Projeto de Lei n° 6423, de 2025
Ementa:
Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Iniciativa: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
15/dez
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- 15/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6423/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 6423/2025
- 16/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- O presente projeto tramita inicialmente no Senado Federal e obedece ao disposto nos artigos 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para apreciação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão.
- 10/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/04/2026.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 292, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 292/2026
- 13/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 2 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 1 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 4 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 5 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 3 PLEN - PL 6423/2025
- 14/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 6 PLEN - PL 6423/2025
- 14/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 7 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 8 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 9 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 10 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 11 PLEN - PL 6423/2025
- 14/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 12 PLEN - PL 6423/2025
- 14/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 18, do Senador Chico Rodrigues.
- EMENDA 15 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 16 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 13 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 14 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 17 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 18 PLEN - PL 6423/2025
- 14/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 20 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 19 PLEN - PL 6423/2025
- 14/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de abril de 2026)
A matéria deixa de ser apreciada na presente data.
- 14/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 21 a 24, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 21 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 22 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 23 PLEN - PL 6423/2025
- EMENDA 24 PLEN - PL 6423/2025
- 15/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 15/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 25, do Senador Chico Rodrigues.
- EMENDA 25 PLEN - PL 6423/2025
- 15/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 26, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 26 PLEN - PL 6423/2025
- 15/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 27, da Senadora Roberta Acioly.
- EMENDA 27 PLEN - PL 6423/2025
- 15/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA de 15/04/2026)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão Deliberativa.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto