Ementa:
Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.

Iniciativa: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

Em tramitação
1/mar
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 643/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/03/2021.
Avulso inicial da matéria
16/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
16/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/08/2021 a 24/08/2021. Perante a CAE.
17/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
25/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
22/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
03/11/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF. A pedido.
03/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 03.11.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel.
03/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1 PLEN - PL 643/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 643/2021
03/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas 2 emendas.
03/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Retirado de pauta.
04/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
11/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 12/12/2022.
12/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
13/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel, às 16h42.
Relatório Legislativo
13/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel, às 17h05.
Relatório Legislativo
13/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 19h05.
Não foram apresentados destaques.
13/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
13/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
13/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 339, de 2022–PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, parcialmente favorável à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 4, que apresenta, com as Emendas nºs 3 e 5.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 340/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1122, de 15/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 643/2021
OFSF 1122/2022
21/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, nos termos inciso III do art. 325 do Regimento Interno, em virtude de inexatidão material devida a lapso manifesto, que determinou a republicação da redação final do Projeto de Lei nº 643, de 2021 (Parecer nº 340, de 2022-PLEN/SF), bem como a confecção de novos autógrafos para envio à Câmara dos Deputados.
O referido Projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal na sessão do dia 13 de dezembro último, nos termos do parecer do Relator da matéria, com as Emendas nºs 2, 3, 4 e 5.
Entretanto, quando da elaboração da redação final, deixou de ser consolidada a Emenda nº 2, razão pela se fazem necessárias as mencionadas republicação e confecção de novos autógrafos.
P.S 340/2022 - PLEN
02/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 10, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei nº 643, de 2021, e encaminhando novo autógrafo, com as devidas correções, para revisão.
OFSF 10/2023
Autógrafo - PL 643/2021
16/dez
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 643/2021

Situação: Apensado ao PL 4446/2020

16/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1.122/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 643,de 2021, de autoria do Senador Lucas Barreto, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio (ALC) para circulação e limita a exigência do PIS e da Cofins após decorrido o prazo de 3 (três) anos de suspensão do IPI".
Inteiro Teor 2226288
16/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 643/2021, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio (ALC) para circulação e limita a exigência do PIS e da Cofins após decorrido o prazo de 3 (três) anos de suspensão do IPI".
Inteiro Teor 2226285
20/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2022 PAG 596
Inteiro Teor 2280383
20/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4446/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2226337
26/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
03/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 10 do Senado Federal que participa ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 643, de 2021, que "Dispõe sobre a autorização eltrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio (ALC) para circulação e limita a exigência do PIS e da Cofins após decorrido o prazo de 3 (três) anos de suspensão do IPI", encaminhado a essa Casa por meio do Ofício nº 1.122 (SF), de 15 de dezembro do corrente ano.
Inteiro Teor 2230661
30/10/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 6091/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto