Ementa:
Estabelece normas gerais sobre as atividades de vendas por telefone (telemarketing).

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)

Em tramitação
25/fev
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 644/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

25/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 644/2025. O projeto vai à publicação.
PL 644/2025
Avulso inicial da matéria
20/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderáq receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2025 a 27/10/2025. Perante a CTFC.
21/10/2025
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC.
Aguardando o recebimento de emendas ao projeto no prazo de 21/10/2025 a 27/10/2025.
28/10/2025
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto