Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir causa de aumento de pena no crime de poluição com resultado de morte.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Não aprovada
12/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 646/2019

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CCJ.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
13/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
15/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
20/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/34/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela Senadora Leila Barros, para tramitação em conjunto dos PLs nº 550, 635 e 646, de 2019.
À SLSF.
21/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devolvido à comissão em razão da desistência da apresentação de requerimento.
21/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à Comissão nesta data. Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
25/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator para atender a solicitação constante do OF/SF/60/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, de retirada definitiva da matéria
25/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada da matéria.
26/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 69, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém catorze folhas numeradas)
RQS 69/2019
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)