Ementa:
Define os índices utilizados nas correções dos débitos trabalhistas.

Iniciativa: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)

Não aprovada
2/mar
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 646/2021

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

02/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/03/2021.
Avulso inicial da matéria
02/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 696/2021, do Senador Carlos Fávaro, de retirada de tramitação da matéria.
RQS 696/2021
02/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/03/2021, o RQS nº 696/2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a retirada de tramitação da matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)