Projeto de Lei Nº 6495/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Denomina "Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN" o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São Paulo

Iniciativa: Geninho Zuliani - DEM/SP

Norma Gerada: Lei nº 15.031 de 21/11/2024

Sancionada integralmente

17/dez

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6495/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

17/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 6495/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Denomina 'Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN' o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São Paulo".; Inteiro Teor 1848115

20/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1848853

13/01/2020: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Recebimento pela CVT.

03/02/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 128; Inteiro Teor 1879880

17/03/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

18/03/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)

06/04/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.

06/07/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM/SP).; Inteiro Teor 2040481

06/07/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação.; Inteiro Teor 2040479

13/07/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Aprovado o Parecer.

15/07/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.; Inteiro Teor 2045971

15/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

16/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2021, Letra A.

16/07/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

03/09/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

06/09/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)

16/09/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

08/10/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).; Inteiro Teor 2088145

08/10/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.; Inteiro Teor 2088143

26/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2021, Letra B.

26/10/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado o Parecer.

26/10/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2094898

26/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

26/10/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

18/05/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (MDB-SP)

19/05/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)

01/06/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enrico Misasi, deixou de ser membro da Comissão

21/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

22/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/06/2023)

07/07/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

11/07/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2299291

11/07/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).; Inteiro Teor 2299291

26/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a leitura do Parecer.

26/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

07/11/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

08/11/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra C.

09/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)

30/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.

30/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2367805

30/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

30/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

30/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

05/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).; Inteiro Teor 2370482

12/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

21/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 737/2023/PS-GSE.; Inteiro Teor 2381473

21/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do autógrafo.; Inteiro Teor 2377646

30/10/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício 1251/2024-SF comunica remessa à sanção do PL 6495/2019.; Inteiro Teor 2809903

21/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 15031/2024. DOU 22/11/2024 PÁG 01 COL 02.

27/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 1568/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.(Of. 1326/2024SF)".; Inteiro Teor 2828373

22/dez

2023

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 6495/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

22/12/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 6495/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 6495/2019

07/02/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

07/02/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CI.

08/02/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 09/02/2024; último dia - 20/02/2024.

21/02/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

02/05/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.

15/05/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.

08/08/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

30/08/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: O relator da matéria, Senador Marcos Rogério, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, com a emenda de redação que apresenta.; Relatório Legislativo

01/10/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2024.

08/10/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, tendo sido designado relator ad hoc o Senador Castellar Neto, em substituição ao Senador Marcos Rogério, é lido o relatório e aprovado o projeto, com a emenda nº 1/CI.
Juntados o parecer da CI, o ofício que comunica ao Plenário a aprovação da matéria e o texto final.
À SLSF.; P.S 40/2024 - CI; Ofício; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária

15/10/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 215, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

15/10/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/10/2024 a 23/10/2024. Perante a Mesa.

24/10/2024: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

24/10/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com emenda de redação, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

24/10/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

30/10/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 1250, de 30/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 224/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1251, de 30/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 224/2024; OFSF 1250/2024; OFSF 1251/2024; Autógrafo - PL 6495/2019

22/11/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15031 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 21/11/2024.

26/11/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.483, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.495, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.031, de 21 de novembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

28/11/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1326, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.483, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.495, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.031, de 21 de novembro de 2024.
À COARQ.; OFSF 1326/2024

30/out

2024

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.031 de 21/11/2024

Situação: Encerrada sem vetos