Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre fraude bancária.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
21/mar
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 650/2022

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

21/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022.
Avulso inicial da matéria
27/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CSP.
03/05/2022
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Elmano Férrer.
EMENDA 1-T - PL 650/2022
06/05/2022
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Elmano Férrer.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
19/02/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jaques Wagner, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
12/05/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório pela prejudicialidade do projeto e da Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
23/05/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 27/05/2025.
27/05/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 27/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
06/06/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/06/2025.
10/06/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 10/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
Ao Relator, para reexame da matéria.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto