Projeto de Lei n° 650, de 2022
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre fraude bancária.
Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
21/mar
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 21/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/03/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 27/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 27/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CSP.
- 03/05/2022
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Elmano Férrer.
- EMENDA 1-T - PL 650/2022
- 06/05/2022
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Elmano Férrer.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2022
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/05/2023
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto