PL 6517/2013 - Matérias Bicamerais

Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 13.599 de 08/01/2018

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6517/2013

Situação: Tramitação Encerrada

22/set

2015

Fase concluída

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/09/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

23/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.; Avulso inicial da matéria

11/11/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido às 11h29 o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto.; Relatório Legislativo

04/12/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.

08/12/2015: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.; Parecer; Anexo

10/12/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 1168, de 2015 – CE, Relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.; Avulso de parecer

11/12/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/12/2015 a 18/12/2015.

13/01/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.

02/02/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

12/12/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.

12/12/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

18/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 1.440, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 259/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 16).
Remetido Ofício SF n.º 1.442, de 18/12/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 17).; MPSF 259/2017; OFSF 1440/2017; OFSF 1442/2017

09/01/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13599 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/01/2018.

05/02/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 19, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.599, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

08/02/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 111, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.599, de 08 de janeiro de 2018. (fl. 23).
À COARQ.; OFSF 111/2018; Autógrafo - PLC 136/2015

18/dez

2017

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos