Projeto de Lei n° 6539, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Iniciativa: Comissão de Meio Ambiente
18/dez
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a Mesa.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 36, de 2019 - CMA, sobre do Requerimento nº 13, de 2019 - CMA)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém onze folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 12/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 12/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAE.
- 13/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/03/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 28/04/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 28/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Jaques Wagner.
- 28/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 28.04.2021.
- 28/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1436/2021, do Senador Plínio Valério, que solicita a retirada do PL 6539/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1436/2021
- 28/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 28/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1436/2021.
- 28/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de emendamento, conforme determinado durante a sessão deliberativa remota de 28/04/2021.
- 28/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 6539/2019
- 28/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 2 PLEN - PL 6539/2019
- 29/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 6539/2019
- 24/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.
- 25/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 4 PLEN - PL 6539/2019
- 25/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 5 PLEN - PL 6539/2019
- 25/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 6 PLEN - PL 6539/2019
- 25/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 26/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
- Relatório Legislativo
- 26/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 26/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com a aprovação , total ou parcial, das Emendas nºs 1 a 6–PLEN, na forma das seguintes Emendas nºs 7 a 12-PLEN, que apresenta.
Discussão adiada. - P.S 249/2021 - PLEN
- 01/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 3.11.2021.
- 03/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2210/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.
- 03/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Aprovado, nos termos do Parecer nº 249/2021-PLEN/SF, proferido pelo Senador Jaques Wagner na Sessão Deliberativa Ordinária de 26.10.2021.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 7 a 12.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 270/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 04/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 646, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 646/2021
- Autógrafo - PL 6539/2019
- 30/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
8/nov
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- 08/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 646/21 do Senado federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art.65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.539, de 2019, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima".
- Inteiro Teor 2101378
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6539/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
". - Inteiro Teor 2101342
- 29/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1539/2021.
- Inteiro Teor 2109715
- 29/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2114010
- 30/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 287.
- Inteiro Teor 2130495
- 30/11/2021
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME, com a proposição PL-1539/2021 apensada.
- 02/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4129/2021.
- Inteiro Teor 2129875
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 69/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019".
- Inteiro Teor 2133239
- 16/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 69/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 do Projeto de Lei n. 6.539/2019. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação pelas comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária.]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária.]
- 29/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015).
- Inteiro Teor 2152602
- 09/05/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)
- 31/01/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, deixou de ser membro da Comissão
- 25/05/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)
- 20/06/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1539/2021 e 691/2022, apensados.
- Inteiro Teor 2291900
- 20/06/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).
- Inteiro Teor 2291900
- 02/08/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 04/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/08/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-1539/2021, PL-691/2022 apensadas.
- 07/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 08/08/2023, Letra A.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
