Projeto de Lei Nº 658/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

Iniciativa: Zé Vitor - PL/MG

Norma Gerada: Lei nº 15.070 de 23/12/2024

Sancionada integralmente

2/mar

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 658/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

02/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 658/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências
".; Inteiro Teor 1968717

13/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1989897

14/04/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

19/04/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Recebimento pela CMADS.

04/05/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).

05/05/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)

18/05/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

22/06/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).; Inteiro Teor 2031879

22/06/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo.; Inteiro Teor 2031877

23/06/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2021)

01/07/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).; Inteiro Teor 2037345

01/07/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo.; Inteiro Teor 2037343

06/07/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Foram apresentadas 13 emendas ao substitutivo.

24/08/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).; Inteiro Teor 2063359

24/08/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS.; Inteiro Teor 2063357

14/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

14/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Nilto Tatto e Paulo Bengtson.

14/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

14/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

20/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 72/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".; Inteiro Teor 2076108

20/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).; Inteiro Teor 2076265

20/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS.; Inteiro Teor 2076263

21/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator.

21/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Airton Faleiro, Nilto Tatto e Ricardo Izar.

23/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

28/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado requerimento n. 72/2021 do Sr. Zé Silva que requer que seja realizada reunião de audiência pública para ara debater o Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

28/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

28/09/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado o Parecer.

04/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/10/2021, Letra A.

04/10/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.; Inteiro Teor 2083956

04/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

05/10/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)

05/10/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Recebimento pela CAPADR.

06/10/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2021)

07/10/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Audiência pública realizada com a particpação dos seguintes palestrantes: José Guilherme Tollstadius Leal, Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Caio Augusto de Almeida, Gerente de avaliação de segurança toxicológica da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Juliana Carvalho Rodrigues, Coordenadora-Geral da CGASQ do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Rose Monnerat, pesquisadora e bióloga da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Christian Lohbauer, Presidente da Croplife Brasil- Administradora de Benefícios; Rogerio Dias, Presidente do Instituto Brasil Orgânico; e Frei Sérgio Antônio Gorgen, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores

15/10/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 118/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos".; Inteiro Teor 2090868

20/10/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Aprovado requerimento n. 118/2021 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos.

21/10/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Foram apresentadas 11 emendas.

18/11/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).; Inteiro Teor 2107949

18/11/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, e da Emenda 11 da CAPADR.; Inteiro Teor 2107947

19/11/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2021)

01/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.

02/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)

02/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).; Inteiro Teor 2117220

02/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 5/2021 da CAPADR.; Inteiro Teor 2117218

06/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).; Inteiro Teor 2118719

08/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Votação nominal do Requerimento de Retirado de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai, concedida de ofício pelo presidente.

08/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta por 28 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

08/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Lido o Parecer pela Relatora.

08/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Vista ao Deputado Pedro Uczai.

09/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)

09/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 3 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).; Inteiro Teor 2122458

09/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 3/2021 da CAPADR, pela aprovação parcial da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1/2021 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2/2021 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e pela rejeição da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4/2021 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 5/2021 da CAPADR.; Inteiro Teor 2122456

13/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pela Dep. Aline Sleutjes; Inteiro Teor 2126038

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo, com complementação de voto, e rejeitados todos os destaques.

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 658/2021, apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Em votação simbólica, foi rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 658/2021. O Deputado Pedro Uczai, vice-líder do PT, solicitou a verificação de votação.

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, com 30 votos favoráveis à rejeição. Quórum de votação: 30 votos.

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com 29 votos "Sim", ressalvados os destaques. Quórum de votação: 29 votos. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64510&itemVotacao=51913

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PT.

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Rejeitada a Emenda nº 3. Fica mantido o texto da Relatora.

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque nº 2, da bancada do PT.

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Rejeitada a Emenda nº 5. Fica mantido o texto da Relatora.

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Rejeitada a Emenda nº 10. Fica mantido o texto da Relatora.

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque nº 3, da bancada do PT.

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).; Inteiro Teor 2125032

15/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.; Inteiro Teor 2126198

16/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1448, Letra B.; Inteiro Teor 2161158

16/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

16/12/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT.

17/12/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

20/12/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2021)

03/05/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).; Inteiro Teor 2164089

03/05/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 658/2021, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 13 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo adotado pela CMADS, das Emendas 1 a 11 apresentadas ao PL nº 658/2021 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 5 da CAPADR, e do Substitutivo
adotado na CAPADR.; Inteiro Teor 2164087

06/05/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Informativo CONOF; Inteiro Teor 2165721

12/05/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

31/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 936/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)
".; Inteiro Teor 2178689

02/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 962/2022, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)".; Inteiro Teor 2180411

08/06/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Flávio Nogueira e Júlio Cesar.

13/06/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

29/06/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado o Parecer.

01/07/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2022, Letra C.

01/07/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.; Inteiro Teor 2194012

01/07/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

01/07/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

08/07/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

11/07/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2022)

02/08/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

05/08/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1307/2022, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".; Inteiro Teor 2202094

08/08/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1311/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".; Inteiro Teor 2202064

09/08/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1316/2022, pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI), que "Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".; Inteiro Teor 2202449

23/11/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).; Inteiro Teor 2217584

24/11/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1552/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer revisão do despacho de distribuição do
Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre
a classificação, tratamento e produção de
bioinsumos por meio do manejo biológico on
farm; ratifica o Programa Nacional de
Bioinsumos e dá outras providências".; Inteiro Teor 2217929

25/11/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o Requerimento n. 1.552/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 658/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2021: CMADS, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].; Inteiro Teor 2218598

29/11/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que saneia inconstitucionalides; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 apresentadas ao projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; pela inconstitucionalidade da Emenda n° 5 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 658/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.; Inteiro Teor 2218740

29/11/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).; Inteiro Teor 2218740

30/11/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.

30/11/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação as Deputadas Maria do Rosário e Bia Kicis.

30/11/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

30/11/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 4; Não, 30; Abstenção: 0. Total: 34.

30/11/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

30/11/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

02/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

06/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.

06/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Rubens Pereira Júnior.

06/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

06/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 37.

06/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

06/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Rubens Pereira Júnior.

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 32; Não, 10; Abstenção: 0. Total: 42.

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Rubens Pereira Júnior e Diego Garcia.

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 23; Abstenção: 0. Total: 35.

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Iniciada a Discussão

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrada Discussão

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT.

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 8; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 39.

07/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

14/12/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão deComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 655, Letra D.; Inteiro Teor 2274885

14/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2223941

15/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2022).

16/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 33/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a produção de bioinsumos, por meio do manejo biológico on farm, e que ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos".; Inteiro Teor 2225276

03/02/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Foi apresentado um recurso.

18/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 4325/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.668/2021 seja apensado ao Projeto de Lei nº 658/2021 por tratarem de matérias correlatas".; Inteiro Teor 2378373

10/09/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 962/2022,do Sr. Covatti Filho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 658/2021.

10/09/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 962/2022.

15/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

15/10/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 4325/2023. Apense-se o PL 3668/2021 ao PL 658/2021.

19/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 4569/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelas Deputadas Pedro Lupion (PP/PR) e Marussa Boldrin MDB, que "Solicita a retirada da Emenda nº 3 - Emenda de Plenário a Projeto com Urgência do PL 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências".; Inteiro Teor 2823901

26/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).; Inteiro Teor 2826506

27/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão)

27/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).; Inteiro Teor 2830123

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 70.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 a 12, 15, 19 a 25, 27 a 36, 39 a 55, 58 a 61, 68 e 69, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental e do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, do Senado Federal.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação total ou parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 a 12, 15, 19 a 25, 27 a 36, 39 a 55, 58 a 61, 68 e 69, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental e do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, do Senado Federal.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário, da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4 a 12, 15, 19 a 25, 27 a 36, 39 a 55, 58 a 61, 68 e 69, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição das demais emendas de Plenário e do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, do Senado Federal.; Inteiro Teor 2828299

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).

27/11/2024: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 658-E/2021).

27/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).; Inteiro Teor 2828137

27/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).; Inteiro Teor 2828299

02/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo.; Inteiro Teor 2829347

02/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 178/2024/SGM-P.; Inteiro Teor 2828886

09/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 1350/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 658/2021.; Inteiro Teor 2837028

23/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 15070/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 03 COL 02.

01/02/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 4569/2024, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".

06/02/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 18/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.; Inteiro Teor 2853335

2/dez

2024

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 658/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

02/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 658/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 658/2021; Avulso inicial da matéria

02/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 3/12/2024.
Designado o Senador Jaques Wagner relator de Plenário.
(Pendente da apresentação de requerimento de urgência para a matéria).

03/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 845, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.; RQS 845/2024

03/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner,; Relatório Legislativo

03/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.

03/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/12/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 845, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente Projeto. Senador Jaques Wagner profere o Parecer de Plenário n° 196/2024-Plen/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1 e 2, de Redação, que apresenta. Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto e as Emendas n°s 1 e 2, de redação, nos termos do Parecer de Plenário.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 197/2024– PLEN/SF, da Comissão Diretora (Redação Final).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; P.S 197/2024 - PLEN; P.S 196/2024 - PLEN

06/12/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

09/12/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 1349, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 251/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1350, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 251/2024; Autógrafo - PL 658/2021; OFSF 1349/2024; OFSF 1350/2024

24/12/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15070 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/12/2024 - Seção I - págs. 3 e 5.
Sancionada em 23/12/2024.

04/02/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 1.692, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei n° 658, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

06/02/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 18, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.92, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 658, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024.
À COARQ.; OFSF 18/2025; Ofício

9/dez

2024

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.070 de 23/12/2024

Situação: Encerrada sem vetos