Ementa:
Estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Em tramitação
18/dez
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 6590/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a CMA.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA, CRA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 10 folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
19/12/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
20/12/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a CMA.
03/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
05/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
06/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
06/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não houve apresentação de emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
13/03/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
13/03/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
02/02/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
14/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto