Projeto de Lei N° 6602/2013 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

Iniciativa: Ricardo Izar - PSD/SP

22/out

2013

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6602/2013

Situação: Aprovada

Tramitação

22/10/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 6602/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Altera a redação dos artigos 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".; Inteiro Teor 1163877

30/10/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PL-215/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 1167207

01/11/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/13 PÁG 51752 COL 01.; Inteiro Teor 1261943

17/12/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6936/2013.; Inteiro Teor 1211434

18/02/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9543/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Nos termos dos artigos 139, I, c/c 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro, respeitosamente, a Vossa Excelência, a desapensação do Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, de minha autoria, ao Projeto de Lei n° 215, de 2007, haja vista que as proposições supracitadas tratam de matérias distintas".; Inteiro Teor 1230105

18/02/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9544/2014, pelos Deputados Ricardo Izar (PSD-SP); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Fernando Francischini, Líder do SDD; Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; César Halum, na qualidade de Líder do PRB; Vicentinho, Líder do PT; Moreira Mendes, Líder do PSD; e Jandira Feghali, Líder do PCdoB, que: "Requer nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".; Inteiro Teor 1230107

20/02/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9579/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 6602/2013, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".; Inteiro Teor 1230651

04/04/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.543/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.602/2013 do Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.602/2013 às Comissões de Educação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.602/2013: Às CE, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]; Inteiro Teor 1242196

08/04/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE, com a proposição PL-6936/2013 apensada.

15/04/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT)

22/04/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2014)

22/04/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7401/2014.; Inteiro Teor 1246931

29/04/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9544/2014, dos Deputados Ricardo Izar (PSD-SP); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Fernando Francischini, Líder do SDD; Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; César Halum, na qualidade de Líder do PRB; Vicentinho, Líder do PT; Moreira Mendes, Líder do PSD; e Jandira Feghali, Líder do PCdoB, que: "Requer nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.602/2013, do Deputado Ricardo Izar, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".

29/04/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CCJC.

29/04/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CMADS.

29/04/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9544/2014 => PL 6602/2013.

07/05/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 10127/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requerimento para a Inslusão de pauta do PL 6602/2013, que "altera a redação dos arts 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos"".; Inteiro Teor 1251290

13/05/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/05/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

15/05/2014: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6936/2013, PL-7401/2014 apensadas.

15/05/2014: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-6936/2013, PL-7401/2014 apensadas.

27/05/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA)

29/05/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à republicação. Avulso inicial.

30/05/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7606/2014.; Inteiro Teor 1257796

30/05/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7606/2014.; Inteiro Teor 1257796

03/06/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à republicação para inclusão de apensado.

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.602-A/2013).
DCD de 05/06/14 PÁG 241 COL 01.; Inteiro Teor 1277558

04/06/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação dos PLs nºs 6.936/13, 7.401/14 e 7.606/14, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 6.602 de 2013, principal.

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.; Inteiro Teor 1259843

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.; Inteiro Teor 1259584

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa.; Inteiro Teor 1259841

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação desta.; Inteiro Teor 1259827

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição desta.; Inteiro Teor 1259828

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.; Inteiro Teor 1259826

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 6.602 de 2013.

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres divergentes.

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Ficam prejudicados a proposição inicial e os Projetos de Lei apensados.

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

04/06/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).; Inteiro Teor 1260830

11/06/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.114/14/SGM-P.

21/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício 1183/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (PL nº 6.602, de 2013, nessa casa), que "Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".; Inteiro Teor 2227852

15/jul

2014

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 70/2014

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

15/07/2014: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

15/07/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.
Juntada à fl. 18, legislação citada.

15/07/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.; Avulso inicial da matéria

16/07/2014: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido nesta Comissão em 16/07/2014.
Aguardando distribuição.

17/07/2014: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.

01/08/2014: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

18/12/2014: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, atendendo solicitação desta comissão.

18/12/2014: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos Incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.

12/03/2015: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, para relatar.

24/03/2015: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.

24/03/2015: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 19 a 21, Of. SF 196/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Valdir Raupp, que solicita a remessa do PLC 70/2014 para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta ao Projeto de Lei do Senado n°s.438, de 2013, que tramita em conjunto com o PLS 45, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.

24/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 13h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Valdir Raupp, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 438/2013, tramitando em conjunto com o PLS 45/2014; PLC 70/2014) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

24/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 181, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013; e 45, de 2014; e do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.

26/03/2015: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 2ª Reunião realizada no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 181, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 70, de 2014, com o PLS nº 438, de 2013, e PLS nº 45, de 2014.
Ao Plenário.

31/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a aprovação do Requerimento nº 181, de 2015, de tramitação conjunta, na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 26 de março de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, e 45, de 2014 perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.

01/04/2015: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido nesta Comissão em 01/04/2015. Aguardando distribuição.

15/04/2015: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014.

19/05/2015: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.

19/05/2015: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, em reunião de 19/05/2015, aprova o Requerimento nº 29/2015 – CCT, anexado à fl. 31, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014.

26/05/2015: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Em 26/05/2015, foi realizada a 16º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 70/2014, que tramita em conjunto com os PLS n. 438, de 2013, e 45, de 2014, em atendimento ao Requerimento nº 29/2015-CCT, de autoria do Senador Cristovam Buarque, com a presença dos seguintes convidados: José Mauro Granjeiro, Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCEA/MCTI; Thales de Astrogildo e Tréz, Professor do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL/MG; Vânia de Fátima Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA; Márcio Lorencini, Gerente de Avaliação de Produtos e Assuntos Regulatórios do Grupo Boticário; Joel Majerowicz, Assessor da Diretoria de Gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ricardo Izar, Deputado Federal; Frank Alarcón, Representante no Brasil da Cruelty Free International; George Guimarães, Presidente da ONG Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade – VEDDAS.; Anexo

26/05/2015: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.

29/06/2015: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexadas às fls. 32 a 38, manifestações de cidadãos, recebidas pela Ouvidoria do Senado Federal, quanto ao tema da matéria: "Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal".

30/06/2015: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.

21/09/2015: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encaminhado à SCLSF expediente do Presidente desta Comissão, que solicita a reconstituição dos autos.
(Tramitam em conjunto, as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014).

21/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Protocolo Legislativo para reconstituição dos autos, juntamente com o PLS nº 45/2014 e PLS nº 438/2013.

21/09/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo, reconstituído, contém 50 (cinquenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

21/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

21/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Procedida a reconstituição do presente processo, em atendimento ao Expediente s/nº do Presidente da CCT.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias, cujos processos são reconstituídos: Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013, e 45, de 2014)
A matéria retorna à CCT, seguindo posteriormente à CMA.

21/09/2015: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Ao Gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014).

23/09/2015: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao PLC 70/2014, com as Emendas oferecidas, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

24/09/2015: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.

29/09/2015: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto o PLC 70/2014, o PLS 438/2013 e PLS 45/2014).

01/10/2015: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 53 a 57, o relatório oferecido.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70/2014, PLS 438/2013 e PLS 45/2014).

01/04/2016: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: O projeto original foi encontrado nesta data e a partir de agora, as ações da matéria serão retomadas na autuação original.
O relatório apresentado no dia 23/09/2015 foi desentranhado do projeto reconstituído e incluído no original do PLC 70 de 2014 às fls. 39 a 43; do PLS 438 de 2013 às fls. 31 a 35; e do PLS 45 de 2014 às fls. 27 a 31.

25/05/2016: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, a pedido desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
(Tramitam em conjunto o PLC 70, de 2014; e os PLS 45, de 2014 e PLS 438, de 2013)

25/05/2016: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Redistribuído para o Senador Randolfe Rodrigues.
(Tramitam em conjunto o PLC 70, de 2014; e os PLS 45, de 2014 e PLS 438, de 2013)

08/03/2017: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexado às fl. 44 a 50 Ofício 067/2016/CONCEA, de 20 de junho de 2016, com Manifestação Institucional do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014.
Ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento da sua tramitação.; Ofício

15/03/2017: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao PLC 70, de 2014, com as emendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS 438, de 2013 e PLS 45, de 2014, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

17/03/2017: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2017.

22/03/2017: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014, com as emendas n.º 01 a 03-CCT, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 438 de 2013 e nº 45 de 2014.; P.S 1/2017 - CCT

22/03/2017: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

23/03/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.

06/04/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.

17/04/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/04/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CMA.

19/04/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.

24/04/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
(Tramitam em conjunto os PLS 438/2013 e PLS 45/2014).

02/05/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RMA nº 18/2017, de autoria do Senador Jorge Viana, propondo a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o presente projeto.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013)
Junta-se o Requerimento ao PLC 70/2014 (fls. 73 e 74); e cópia às matérias: PLS 438/2013 (às fls. 39 e 40) e PLS 45/2014 (às fls. 53 e 54).
Aguardando realização da Audiência Pública.

08/05/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido o Ofício SF/238/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de Requerimento de audiência de outra comissão.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013).
Junta-se o Ofício ao PLC 70/2014 (fl. 75); e cópia às matérias: PLS 438/2013 (à fl. 41) e PLS 45/2014 (à fl. 55).

24/05/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em reunião extraordinária, realizada nesta data, foi incluído como item extrapauta e aprovado o RMA nº 20/2017 que adita o RMA nº 18/2017, sendo juntado às matérias: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013, que tramitam em conjunto.
Realizada audiência pública em atendimento aos RMA nº 18/2017 e 20/2017, com a participação dos convidados:
Sr. Luiz Henrique Mourão do Canto, Coordenador-Geral de Saúde e Biotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC;
Sra. Renata Amaral, Gerente do departamento de assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC;
Dr. Troy Seidle, Diretor do Departamento de Pesquisa e Toxicologia da Organização Internacional Humane Society;
Dra. Vânia Plaza Nunes, Representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; e
Deputado Federal Ricardo Izar.

24/05/2017: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encaminhado à SLSF em atendimento ao Ofício SF/238/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de Requerimento de audiência de outra comissão.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013).

24/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Armando Monteiro.

24/05/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2017, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado como inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.; Avulso de requerimento

24/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 372, de 2017, de audiência da CAE.

07/11/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/11/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 372, de 2017.
À CAE e CMA.

08/11/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

08/11/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.

26/04/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao PLC 70/2014, com três Emendas de sua autoria, e pela rejeição dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto (fls. 80-89).; Relatório Legislativo

03/05/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2018.

08/05/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

18/12/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

15/03/2019: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

15/03/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Antonio Anastasia, que solicita desarquivamento da matéria.

18/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 148, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Anastasia, que solicita o desarquivamento da presente matéria.; Avulso de requerimento

18/03/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 148, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, de desarquivamento da matéria.

02/04/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

02/04/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, restando prejudicado o Requerimento n° 202, de 2019.; Avulso de requerimento

04/04/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

04/04/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

04/07/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria (fls. 105-112).; Relatório Legislativo

08/08/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.

13/08/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a comissão nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista da matéria ao senador Plínio Valério.

13/08/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Alessandro Vieira, para reexame.

27/11/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SLSF, em virtude do OF. SF/720/2019, da Presidência da CAE, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento a requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 113-114, o referido ofício.; Ofício

27/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Collor, que solicita tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014.

27/11/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1066, de 2019, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 70, de 2014 com o PLS nº 45, de 2014.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

28/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.066, de 2019, do Senador Fernando Collor, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 70/2014 com o PLS nº 45/2014.
Votação, em turno único.

06/04/2021: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da correspondência da Humane Society International.
À SLSF, por devolução.; Carta

21/06/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 487/2022, do Senador Fernando Collor, solicitando a retirada do Requerimento nº 1066/2019, de sua autoria, que solicitava a tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014.; RQS 487/2022

21/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 487, de 2022, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a retirada do Requerimento nº 1066/2019.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, voltando as matérias a tramitarem de maneira autônoma.
O Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, uma vez que já se encontra instruído pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA.

23/06/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebida na comissão.
Matéria com relatoria do Senador Alessandro Vieira.

24/06/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido relatório do senador Alessandro Vieira, favorável nos termos do substituto que apresenta.; Relatório Legislativo

21/09/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Juntada à página da matéria manifestação de apoio à matéria constante do PLC 70/2014 -ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos; Correspondência Eletrônica

17/11/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2022.

22/11/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Nelsinho Trad relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Alessandro Vieira. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 4-CAE - substitutivo, e pela rejeição as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.; P.S 56/2022 - CAE

22/11/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na CMA nesta data. Aguarda distribuição.

19/12/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: À SLSF, a pedido.

19/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 20/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 08h do dia 20/12/2022.
Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.

20/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 5, do Senador Carlos Viana.; EMENDA 5 PLEN - PLC 70/2014

20/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 8h.
Foi apresentada a Emenda nº 5.; Avulso de emendas

20/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 9h39.; Relatório Legislativo

20/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques às 11h39.
Não foram apresentados destaques.

20/12/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

20/12/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 368, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), favorável à Emenda nº 5-PLEN, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 3-CCT.
Aprovada a Emenda nº 4-CAE, Substitutivo, com a Emenda nº 5-PLEN, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovado o Substitutivo e a emenda , nos termos do parecer, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 369, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.; P.S 369/2022 - PLEN

21/12/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

21/12/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1183, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.; Autógrafo - PLC 70/2014; OFSF 1183/2022

21/dez

2022

Em tramitação

Análise de emendas (Câmara)

PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Tramitação

21/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício 1183/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (PL nº 6.602, de 2013, nessa casa), que "Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".; Inteiro Teor 2227852

21/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: A proposição PL 6602/2013 passou a tramitar como PL 3062/2022.

22/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: SUBSTITUTIVO DE SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD); Inteiro Teor 2227907

02/02/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 888, Letra B.; Inteiro Teor 2288088

27/05/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 1791/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 3.062/2022, que “Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos”".; Inteiro Teor 2429514

11/04/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto