Iniciativa: Câmara dos Deputados

Em tramitação
Fase prevista

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6602/2013

15/jul
2014
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 70/2014

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada à fl. 18, legislação citada.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Avulso inicial da matéria
16/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/07/2014.
Aguardando distribuição.
17/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, atendendo solicitação desta comissão.
18/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos Incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
12/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, para relatar.
24/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
24/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 19 a 21, Of. SF 196/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Valdir Raupp, que solicita a remessa do PLC 70/2014 para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta ao Projeto de Lei do Senado n°s.438, de 2013, que tramita em conjunto com o PLS 45, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Valdir Raupp, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 438/2013, tramitando em conjunto com o PLS 45/2014; PLC 70/2014) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 181, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013; e 45, de 2014; e do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 181, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 70, de 2014, com o PLS nº 438, de 2013, e PLS nº 45, de 2014.
Ao Plenário.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 181, de 2015, de tramitação conjunta, na 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 26 de março de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 438, de 2013, e 45, de 2014 perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
01/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/04/2015. Aguardando distribuição.
15/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014.
19/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
19/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, em reunião de 19/05/2015, aprova o Requerimento nº 29/2015 – CCT, anexado à fl. 31, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014.
26/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 26/05/2015, foi realizada a 16º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, na forma de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLC 70/2014, que tramita em conjunto com os PLS n. 438, de 2013, e 45, de 2014, em atendimento ao Requerimento nº 29/2015-CCT, de autoria do Senador Cristovam Buarque, com a presença dos seguintes convidados: José Mauro Granjeiro, Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCEA/MCTI; Thales de Astrogildo e Tréz, Professor do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL/MG; Vânia de Fátima Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA; Márcio Lorencini, Gerente de Avaliação de Produtos e Assuntos Regulatórios do Grupo Boticário; Joel Majerowicz, Assessor da Diretoria de Gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ricardo Izar, Deputado Federal; Frank Alarcón, Representante no Brasil da Cruelty Free International; George Guimarães, Presidente da ONG Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade – VEDDAS.
Anexo
26/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
29/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexadas às fls. 32 a 38, manifestações de cidadãos, recebidas pela Ouvidoria do Senado Federal, quanto ao tema da matéria: "Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal".
30/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
21/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF expediente do Presidente desta Comissão, que solicita a reconstituição dos autos.
(Tramitam em conjunto, as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014).
21/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo para reconstituição dos autos, juntamente com o PLS nº 45/2014 e PLS nº 438/2013.
21/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo, reconstituído, contém 50 (cinquenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
21/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Procedida a reconstituição do presente processo, em atendimento ao Expediente s/nº do Presidente da CCT.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias, cujos processos são reconstituídos: Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 438, de 2013, e 45, de 2014)
A matéria retorna à CCT, seguindo posteriormente à CMA.
21/09/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70 de 2014, PLS 438 de 2013 e PLS 45 de 2014).
23/09/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao PLC 70/2014, com as Emendas oferecidas, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
24/09/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
29/09/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto o PLC 70/2014, o PLS 438/2013 e PLS 45/2014).
01/10/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 53 a 57, o relatório oferecido.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLC 70/2014, PLS 438/2013 e PLS 45/2014).
01/04/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
O projeto original foi encontrado nesta data e a partir de agora, as ações da matéria serão retomadas na autuação original.
O relatório apresentado no dia 23/09/2015 foi desentranhado do projeto reconstituído e incluído no original do PLC 70 de 2014 às fls. 39 a 43; do PLS 438 de 2013 às fls. 31 a 35; e do PLS 45 de 2014 às fls. 27 a 31.
25/05/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, a pedido desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
(Tramitam em conjunto o PLC 70, de 2014; e os PLS 45, de 2014 e PLS 438, de 2013)
25/05/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído para o Senador Randolfe Rodrigues.
(Tramitam em conjunto o PLC 70, de 2014; e os PLS 45, de 2014 e PLS 438, de 2013)
08/03/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexado às fl. 44 a 50 Ofício 067/2016/CONCEA, de 20 de junho de 2016, com Manifestação Institucional do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014.
Ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento da sua tramitação.
Ofício
15/03/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao PLC 70, de 2014, com as emendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS 438, de 2013 e PLS 45, de 2014, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/03/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2017.
22/03/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2014, com as emendas n.º 01 a 03-CCT, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 438 de 2013 e nº 45 de 2014.
P.S 1/2017 - CCT
22/03/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
23/03/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
06/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
17/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CCT, vai à CMA.
19/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
24/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
(Tramitam em conjunto os PLS 438/2013 e PLS 45/2014).
02/05/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RMA nº 18/2017, de autoria do Senador Jorge Viana, propondo a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o presente projeto.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013)
Junta-se o Requerimento ao PLC 70/2014 (fls. 73 e 74); e cópia às matérias: PLS 438/2013 (às fls. 39 e 40) e PLS 45/2014 (às fls. 53 e 54).
Aguardando realização da Audiência Pública.
08/05/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/238/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de Requerimento de audiência de outra comissão.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013).
Junta-se o Ofício ao PLC 70/2014 (fl. 75); e cópia às matérias: PLS 438/2013 (à fl. 41) e PLS 45/2014 (à fl. 55).
24/05/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião extraordinária, realizada nesta data, foi incluído como item extrapauta e aprovado o RMA nº 20/2017 que adita o RMA nº 18/2017, sendo juntado às matérias: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013, que tramitam em conjunto.
Realizada audiência pública em atendimento aos RMA nº 18/2017 e 20/2017, com a participação dos convidados:
Sr. Luiz Henrique Mourão do Canto, Coordenador-Geral de Saúde e Biotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC;
Sra. Renata Amaral, Gerente do departamento de assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC;
Dr. Troy Seidle, Diretor do Departamento de Pesquisa e Toxicologia da Organização Internacional Humane Society;
Dra. Vânia Plaza Nunes, Representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; e
Deputado Federal Ricardo Izar.
24/05/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à SLSF em atendimento ao Ofício SF/238/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de Requerimento de audiência de outra comissão.
(Tramitam em conjunto: PLC 70/2014, PLS 45/2014 e PLS 438/2013).
24/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Armando Monteiro.
24/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 372, de 2017, que requer, nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado como inciso I, do art. 99, do RISF, o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso de requerimento
24/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 372, de 2017, de audiência da CAE.
07/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 372, de 2017.
À CAE e CMA.
08/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
26/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao PLC 70/2014, com três Emendas de sua autoria, e pela rejeição dos PLS 438/2013 e 45/2014, que tramitam em conjunto (fls. 80-89).
Relatório Legislativo
03/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2018.
08/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
15/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
15/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Antonio Anastasia, que solicita desarquivamento da matéria.
18/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 148, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Anastasia, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Avulso de requerimento
18/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 148, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, de desarquivamento da matéria.
02/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, restando prejudicado o Requerimento n° 202, de 2019.
Avulso de requerimento
04/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
04/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria (fls. 105-112).
Relatório Legislativo
08/08/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
13/08/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista da matéria ao senador Plínio Valério.
13/08/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Alessandro Vieira, para reexame.
27/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/720/2019, da Presidência da CAE, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento a requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 113-114, o referido ofício.
Ofício
27/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Collor, que solicita tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1066, de 2019, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 70, de 2014 com o PLS nº 45, de 2014.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.066, de 2019, do Senador Fernando Collor, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 70/2014 com o PLS nº 45/2014.
Votação, em turno único.
06/04/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da correspondência da Humane Society International.
À SLSF, por devolução.
Carta
21/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 487/2022, do Senador Fernando Collor, solicitando a retirada do Requerimento nº 1066/2019, de sua autoria, que solicitava a tramitação conjunta do PLC 70/2014 com o PLS 45/2014.
RQS 487/2022
21/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 487, de 2022, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita a retirada do Requerimento nº 1066/2019.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, voltando as matérias a tramitarem de maneira autônoma.
O Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, uma vez que já se encontra instruído pela CCT, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA.
23/06/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida na comissão.
Matéria com relatoria do Senador Alessandro Vieira.
24/06/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório do senador Alessandro Vieira, favorável nos termos do substituto que apresenta.
Relatório Legislativo
21/09/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página da matéria manifestação de apoio à matéria constante do PLC 70/2014 -ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
Correspondência Eletrônica
17/11/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2022.
22/11/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Nelsinho Trad relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Alessandro Vieira. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 4-CAE - substitutivo, e pela rejeição as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
P.S 56/2022 - CAE
22/11/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Aguarda distribuição.
19/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, a pedido.
19/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 20/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 08h do dia 20/12/2022.
Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
20/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 5 PLEN - PLC 70/2014
20/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 8h.
Foi apresentada a Emenda nº 5.
Avulso de emendas
20/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 9h39.
Relatório Legislativo
20/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 11h39.
Não foram apresentados destaques.
20/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
20/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 368, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), favorável à Emenda nº 5-PLEN, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 3-CCT.
Aprovada a Emenda nº 4-CAE, Substitutivo, com a Emenda nº 5-PLEN, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovado o Substitutivo e a emenda , nos termos do parecer, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 369, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
P.S 369/2022 - PLEN
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1183, de 21/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
Autógrafo - PLC 70/2014
OFSF 1183/2022
21/dez
2022
Em tramitação

Análise de emendas (Câmara)

PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013)

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

21/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 1183/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (PL nº 6.602, de 2013, nessa casa), que "Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".
Inteiro Teor 2227852
21/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A proposição PL 6602/2013 passou a tramitar como PL 3062/2022.
22/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUBSTITUTIVO DE SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2227907
02/02/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 888, Letra B.
Inteiro Teor 2288088
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto