Ementa:
Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Em tramitação
12/fev
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 661/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CRA.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
13/02/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
14/02/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 14.02.2019
Último dia: 20.02.2019
21/02/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
21/02/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/04/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 3/7)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
10/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/05/2019.
15/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
24/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2019.
29/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/07/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/07/2019.
10/07/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Acir Gurgacz lê seu Relatório.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 20, de 2019-CRA (Item 9 Extrapauta), de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 8 a 10)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Texto final da Comissão - Requerimento
13/08/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em 13.08.2019, na 19 Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para instruir o PL 661/2019, com a presença dos seguintes oradores: MYCHEL FERRAZ, Coordenador-Geral de Irrigação e Drenagem do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. FABIANA GAZZONI CEPEDA, Diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia. FERNANDA GOMES PEREIRA, Coordenadora-Geral de Energia Elétrica da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. DAVI ANTUNES, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica. RIBERTO JOSÉ BARBANERA, Diretor-Presidente da Distribuidora Energisa do Estado do Mato Grosso. GUSTAVO GORETTI, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Juntei os documentos referentes à 19ª Reunião:
- Pauta (fls. 11 e 12);
- Lista de Presença (fl. 13);
- Resultado (fls. 14 e 15).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna à Relatoria.
27/08/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senador Acir Gurgacz mantém o relatório apresentado com voto pela aprovação e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 3 a 7)
Matéria pronta para Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
29/08/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 657/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Assuntos Econômicos. (fls. 16 e 17)
Recebido, também, nesta data, o Oficio nº 658/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Serviços de Infraestrutura. (fls. 18 e 19)
02/09/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF em atendimento aos Ofícios nºs 657/2019 e 658/2019 da Presidência do Senado Federal.
02/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimentos, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência na Comissão de Serviço de Infraestrutura e na Comissão de Assuntos Econômicos.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 725, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- nº 726, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 725/2019
RQS 726/2019
03/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 725 e 726, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CI e da CAE, respectivamente.
29/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 725 e 726, de 2019.
A matéria vai ao exame da CI e da CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
31/10/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/03/2020
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto