Projeto de Lei n° 661, de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
22/mar
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 22/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/03/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 708/2022, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 708/2022
- 07/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 708/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
- 07/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 708, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 11/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 12/12/2022.
Designado o Senador Jaques Wagner relator de Plenário.
- 12/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 13/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner, às 11h
- Relatório Legislativo
- 13/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 13/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Proferido pela Senadora Zenaide Maia (Relatora “ad hoc”) o Parecer nº 337, de 2022–PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 661, de 2022, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 338/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 14/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1115, de 15/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1115/2022
- Autógrafo - PL 661/2022
16/dez
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 775/2011
- 16/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1.115/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 661, de 2022, de autoria do Senador Jayme Campos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
- Inteiro Teor 2226445
- 16/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 661/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água".
- Inteiro Teor 2226334
- 21/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-775/2011. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2226952
- 21/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2022 PAG 924
- Inteiro Teor 2284545
- 09/04/2024
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto