Ementa:
Dispõe sobre a presença de animais domésticos em espaços acessíveis ao público.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)

Em tramitação
24/fev
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 661/2026

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

24/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 661/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 661/2026
27/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2026 a 06/03/2026. Perante a CMA.
27/02/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente. Aguarda recebimento de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 02/03/2026 a 06/03/2026.
09/03/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 661/2026, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto