Projeto de Lei n° 662, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
27/fev
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 27/02/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 662/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 662/2023
- 14/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS de retirada de proposição.
- 14/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 165/2023, que solicita a retirada de tramitação da matéria.
Ao Arquivo. - RQS 165/2023
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
