Projeto de Lei n° 6674, de 2025
Ementa:
Institui o Programa "Antes que Aconteça".
Iniciativa: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Aguardando sanção
22/dez
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À SANÇÃO
- 22/12/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6674/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 6674/2025
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai às CDH e CSP, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 12/02/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CDH.
- 13/02/2026
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2026
Último dia: 24/02/2026
- 25/02/2026
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda distribuição.
- 28/02/2026
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 09/03/2026
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF, a pedido, por constar da pauta de amanhã (10/03) do plenário o PL 6674/2025.
- 09/03/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 04/03/2026, o Requerimento nº 144, de 2026, da Senadora Daniella Ribeiro, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 6.674, de 2025, com os PL nºs 226 e 1.234, de 2019.
Recebido, em 04/03/2026, o Requerimento nº 146, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10.3.2026.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra. - RQS 146/2026
- RQS 144/2026
- 10/03/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/03/2026)
Aprovado o RQS nº 144/2026, da Senadora Daniella Ribeiro, que solicita a tramitação conjunta com os Projetos de Lei nºs 226 e 1.234, de 2019, que tratam de matéria correlata.
O Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, perde o caráter terminativo, e passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei nºs 226 e 1.234, de 2019.
Aprovado o RQS nº 146/2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2026-PLEN/SF, proferido pela Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, com as Emendas nºs 1 a 11-PLEN, que apresenta, e pela continuidade da tramitação dos Projetos de Lei nºs 226 e 1.234, de 2019.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Lei nº 6674, de 2025, e as Emendas nºs 1 a 11-PLEN, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 22, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Aprovada a redação final.
O Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 226 e 1.234, de 2019, retomam sua tramitação autônoma e, apensados, retornam à CCT, seguindo posteriormente à CE e à CDH. - P.S 22/2026 - PLEN
- P.S 21/2026 - PLEN
- 11/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 102, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 6674/2025
- OFSF 102/2026
- 06/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 182, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
13/mar
2026
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Sanção
- 13/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 6674/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa “Antes que Aconteça”".
- Inteiro Teor 3097816
- 16/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Autógrafo do PL n.º 6674/2025.
- Inteiro Teor 3097914
- 16/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício n.º 102/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.674,
de 2025, de minha autoria, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o Programa ‘Antes que Aconteça’”. - Inteiro Teor 3097917
- 16/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
- 16/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1424/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 6.674/2025, que “Institui o Programa “Antes que Aconteça”".
- Inteiro Teor 3098080
- 16/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 1424/2026,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6674/2025.
- 16/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1424/2026.
- 17/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 750/2026
- Inteiro Teor 3098417
- 17/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Revejo o despacho aposto ao PL 750/2026 para desapensá-lo do PL 6674/2025.
- 17/03/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.
- 17/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
- Inteiro Teor 3107271
- 17/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). - Inteiro Teor 3098038
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. - Inteiro Teor 3098950
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 6.674-A/2025).
- 17/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
- Inteiro Teor 3098950
- 06/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3106859
- 06/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 181/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 13/2026-SGM-P
- Inteiro Teor 3108651
- 06/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/2026.
- Inteiro Teor 3107176
- 06/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 182/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 3108652
9/abr
2026
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Aguardando Sanção
Prazo para sanção: 30/04/2026