Ementa:
Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade.

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Em tramitação
12/fev
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 668/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CTFC.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
14/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 14.02.2019
Último dia: 20.02.2019
21/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
22/03/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
10/04/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Of.SF/161/2019, que solicita o encaminhamento do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação de requerimento de autoria do Senador Izalci Lucas. (fls. 2 e 3)
À SLSF.
16/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Izalci Lucas, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS 23/2017.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 562, de 2019, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 23/2017 e PL 668/2019, por tratarem da mesma matéria.
Os projetos passam a tramitar em conjunto e vão à CAE, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa.
03/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/08/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2017, o Projeto de Lei nº 668, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CTFC, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
25/04/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na comissão nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
02/05/2023
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto