Ementa:
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional.

Iniciativa: Chico D'Angelo - PT/RJ, Maria do Rosário - PT/RS

Norma Gerada: Lei nº 14.991 de 27/09/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

13/dez
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6682/2016

Situação: Transformado em Norma Jurídica

13/12/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6682/2016, pelos Deputados Chico D'Angelo (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), que: "Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional.
".
Inteiro Teor 1517012
20/12/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1518598
21/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/16 PÁG 25 COL 01.
Inteiro Teor 1532943
22/12/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
29/03/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
30/03/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2017)
11/04/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Inteiro Teor 1564868
31/05/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 1564868
07/06/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
10/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
10/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Relator.
02/05/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Inteiro Teor 1656333
02/05/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1656333
23/05/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/05/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/05/18 PÁG 763 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1693903
29/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
29/05/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.
Inteiro Teor 1711770
19/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-162/2019.
Inteiro Teor 1711905
29/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
01/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
A Relatora, Dep. Talíria Petrone, deixou de ser membro da Comissão
30/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
04/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1759181
04/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1759181
05/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Talíria Petrone
Inteiro Teor 1760906
05/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Inteiro Teor 1760906
25/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1772199
25/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
25/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Gil Cutrim (PDT-MA).
27/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 459., Letra B.
Inteiro Teor 1786221
03/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019)
11/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/07/2019 22:15:00. Não foram apresentados recursos.
15/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
15/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 662/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
16/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
09/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
09/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Inteiro Teor 1787586
20/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
28/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 287/2019/PS-GSE.
Inteiro Teor 1798566
11/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 987/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 6682/2016.
Inteiro Teor 2476175
27/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14991/2024. DOU 30/09/24 PÁG 02 COL 02.
04/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 1366/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL nº 6682/2016, sancionado (Of 1186/2024-SF). ".
Inteiro Teor 2482646
28/ago
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5025/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 12 (doze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
12/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
19/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
15/09/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
06/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2021.
09/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.
P.S 71/2021 - CE
10/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
10/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2021 a 20/12/2021. Perante a Mesa.
21/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/08/2024.
Discussão, em turno único.
22/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Cancelada a Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/08/2024.
22/08/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/09/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/09/2024.
Discussão, em turno único.
04/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 986, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 987, de 11/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 987/2024
Autógrafo - PL 5025/2019
OFSF 986/2024
MPSF 185/2024
30/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14991 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 27/09/2024.
01/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.198, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.025, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.682, de 2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.991, de 27 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1186, de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.198, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.025, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.991, de 27 de setembro de 2024.
À COARQ.
OFSF 1186/2024
11/set
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.991 de 27/09/2024

Situação: Encerrada sem vetos