Ementa:
Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Iniciativa: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)

Em tramitação
3/mar
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 675/2021

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

03/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Avulso inicial da matéria
14/06/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Angelo Coronel Relator de Plenário.
13/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 675/2021
13/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.
14/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 2 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Rodrigo Cunha; e
- 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 4 PLEN - PL 675/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Weverton.
EMENDA 5 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 6 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 7 PLEN - PL 675/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 675/2021
14/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021.
Foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
14/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
14/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1784, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 675/2021.
RQS 1784/2021
14/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
14/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h50.
14/07/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1784/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado da pauta.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto