Projeto de Lei n° 675, de 2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Iniciativa: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)

3/mar

2021

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13/07/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 1 PLEN - PL 675/2021

13/07/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.

14/07/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.; EMENDA 2 PLEN - PL 675/2021

14/07/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Rodrigo Cunha; e
- 4, do Senador Paulo Paim.; EMENDA 4 PLEN - PL 675/2021; EMENDA 3 PLEN - PL 675/2021

14/07/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 5, do Senador Weverton.; EMENDA 5 PLEN - PL 675/2021

14/07/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.; EMENDA 6 PLEN - PL 675/2021

14/07/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Izalci Lucas.; EMENDA 7 PLEN - PL 675/2021; EMENDA 8 PLEN - PL 675/2021

14/07/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021.
Foram apresentadas 8 emendas.; Avulso de emendas

14/07/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.; Relatório Legislativo

14/07/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1784, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 675/2021.; RQS 1784/2021

14/07/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.; Relatório Legislativo

14/07/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h50.

14/07/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1784/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN.
Retirado da pauta.

20/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022.

23/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.

24/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
Reaberto o prazo para apresentação de emendas, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

27/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 31.03.2022.

29/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido novo Relatório do Senador Angelo Coronel.; Relatório Legislativo

30/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luiz do Carmo.; EMENDA 9 PLEN - PL 675/2021

30/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada uma nova emenda.; Avulso de emendas

30/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN.
Proferido, pelo Senador Angelo Coronel, o Parecer nº 106, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 e 7-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 6 e 8-PLEN, nos termos das Emendas nºs 10 e 11-PLEN, que apresenta, com adequações de plenário e pela rejeição das Emendas nºs 4 e 9-PLEN.
Retirado de pauta.; P.S 106/2022 - PLEN

31/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 241, de 2022, do Senador Esperidião Amin, de oitiva da CCJ.; RQS 241/2022

08/04/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 241, de 2022, de oitiva da CCJ sobre a matéria.

28/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 241, de 2022, do Senador Esperidião Amin, de oitiva da CCJ sobre o Projeto.
Votação, em turno único.

28/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

04/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

04/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2023 a 12/05/2023. Perante a CCJ.

04/05/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

08/05/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

15/05/2023: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto