Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.

Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Em tramitação
3/mar
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 676/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/03/2021.
Avulso inicial da matéria
14/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2032/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a inclusão da presente matéria em Ordem do Dia.
RQS 2032/2021
20/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 23.09.2021.
Designado o Senador Alessandro Vieira Relator de Plenário.
21/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 676/2021
22/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 2 PLEN - PL 676/2021
22/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nº 2062 e 2063, de 2021, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH e da CCJ.
RQS 2063/2021
RQS 2062/2021
22/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 7 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 676/2021
22/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas.
23/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 2062 e 2063, de 2021, do Senador Paulo Paim, que solicitam audiência da CDH e da CCJ, respectivamente.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2032, de 2021)
Avulso de emendas
24/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
27/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29.09.2021.
28/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 8 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 676/2021
28/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10.
Avulso de emendas
29/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN.
30/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
03/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 07.10.2021.
06/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 11 PLEN - PL 676/2021
06/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 13 PLEN - PL 676/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 676/2021
06/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 11 a 13.
Avulso de emendas
07/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira.
Relatório Legislativo
09/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021.
13/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
13/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
13/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 13-PLEN.
Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 229/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com adoção da Emenda nº 11-PLEN; adoção parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10-PLEN, e rejeição das Emendas nºs 5, 7, 9, 12 e 13-PLEN; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 14-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 14-PLEN, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 230/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados.
P.S 229/2021 - PLEN
P.S 230/2021 - PLEN
18/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
21/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 609, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 609/2021
Autógrafo - PL 676/2021
21/out
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 676/2021

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

21/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofÍcio n 609/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 676 de 2021, de autoria do Senador Marcos do Val, constante do autógrafo em anexo, que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para modificar as regras de reconhecimento de pessoa.
Inteiro Teor 2093715
21/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 676/2021, pelo Senado Federal, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para modificar as regras de reconhecimento de pessoa".
Inteiro Teor 2093301
09/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 2095656
10/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 203
Inteiro Teor 2145533
05/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 493/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 676, de 2021, do Senado Federal".
Inteiro Teor 2155448
13/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 493/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 493/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 676/2021 do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 676/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 7.213/2014 e n. 604/2021 - todos com seus apensados - do Projeto de Lei n. 8.045/2010 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 676/2021. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].".
Inteiro Teor 2158122
20/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6131/2016, PL-4511/2020, PL-945/2021, PL-1527/2021, PL-3559/2021, PL-3687/2021, PL-3714/2021, PL-7213/2014, PL-604/2021 apensadas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto