Projeto de Lei n° 677, de 2021

Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de corrupção ativa e passiva no rol dos crimes hediondos.

Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

3/mar

2021

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

13/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.

22/12/2021: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

21/12/2022: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

27/03/2025: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Recebido, do Senador Sergio Moro, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

03/04/2025: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/04/2025.

08/04/2025: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Recebida a Emenda nº 1 de autoria do Senador Fabiano Contarato.; EMENDA 1 - PL 677/2021

08/04/2025: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Reunida a comissão nesta data, é recebido, do Senador Sergio Moro, novo relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos das três emendas que apresenta.
Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos das Emendas nºs 2-CSP, 3-CSP e 4 CSP.; Listagem ou relatório descritivo; P.S 6/2025 - CSP; Relatório Legislativo

08/04/2025: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.

08/04/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto