Projeto de Lei n° 678, de 2019
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)
12/fev
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
- 12/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CDH.
- 12/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 13/02/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019
Último dia: 20/02/2019.
- 21/02/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/02/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 29/04/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- 03/05/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
- 07/05/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatoria para o reexame.
- 04/07/2022
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 07/07/2022
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 21/12/2022
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 16/03/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/03/2023.
- 22/03/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo).
À CAE para prosseguimento da tramitação.
- 31/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 10/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 25/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
- 29/05/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 11/07/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023.
- 01/08/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/08/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2023.
- 08/08/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/08/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2023.
- 22/08/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o Ofício 20/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.
Anexado o parecer da comissão e o texto da redação para o turno suplementar.
À SLSF. - Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- 22/08/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
- 22/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a referida comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
- Ofício
- 22/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 22/08/2023. Perante a CAE.
- 23/08/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2023.
- 29/08/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado.
Anexado o parecer e o texto final.
Anexado o ofício nº 21/2023-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PL 678/2019 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF. - P.S 66/2023 - CAE
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 29/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 29/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 31/08/2023 a 06/09/2023. Perante a Mesa.
- 11/09/2023
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 11/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 678, de 2019.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAE, vai à Câmara dos Deputados.
- 11/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 831, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 831/2023
- Autógrafo - PL 678/2019
13/set
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação:
- 13/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício n. 831/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 678, de 2019, de autoria do Senador Weverton, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor".
- Inteiro Teor 2327569
- 13/09/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 678/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor.
". - Inteiro Teor 2327540
- 25/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2328395
- 26/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.
- 26/09/2023
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Recebimento pela CICS.
- 13/11/2023
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
- 14/11/2023
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2023)
- 30/11/2023
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 08/12/2023
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2373268
- 08/12/2023
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
- Inteiro Teor 2373268
- 11/12/2023
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2023)
- 18/12/2023
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 12/03/2024
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 26/03/2024
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
- 09/04/2024
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2404503
- 09/04/2024
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
- Inteiro Teor 2404503
- 16/04/2024
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 16/04/2024
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
- 16/04/2024
- CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto