Projeto de Lei Nº 6787/2016 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 13.467 de 13/07/2017

Sancionada integralmente

23/dez

2016

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6787/2016

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

23/12/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 6787/2016, pelo Poder Executivo, que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".; Inteiro Teor 1520055

23/12/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Mensagem n. 688/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera o Decreto-Lei n 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019. de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências'.
".; Inteiro Teor 1520056

03/02/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1523043

03/02/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 4/2/17 PÁG. 17 COL. 01.; Inteiro Teor 1532734

07/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1523542

07/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5797/2017, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer a revisão do despacho do PL 6.787/2016 - Reforma Trabalhista, para que a matéria seja deliberada pelo Plenário da Câmara dos Deputados".; Inteiro Teor 1523659

08/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5828/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a apensação do PL nº 6.787, de 2016, ao PL nº 2.176, de 2015".; Inteiro Teor 1523955

09/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1524201

09/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)

09/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Recebimento pela PL678716.

10/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5885/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a apensação de projetos ao PL nº 6.787, de 2016".; Inteiro Teor 1524512

10/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a Realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados:
Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do TST
Adilson Gonçalves de Araújo - Presidente da CTB
Luiz Antonio Colussi - Presidente da ANAMATRA
Alberto Ercílio Broch - Presidente da CONTAG
".; Inteiro Teor 1524529

10/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a Realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados:
Beatriz Renck - Desembargadora do TRT
Guimar Vidor - Presidente da CTB-RS
Luiz Antônio Colussi - Presidente da ANAMATRA
Carlos Joel da Silva - Presidente da FETA-RS
Deputada Silvana Covatti - Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul".; Inteiro Teor 1524532

13/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL 6787/2016 - Reforma trabalhista com os seguintes convidados:
Glauco José Corte - Presidente da FIESC e membro do Conselho Industrial da CNI;
Bruno Breithaup - Presidente da FECOMERCIO/SC
José Zeferino Pedroso- Presidente da FAESC e Secretário Geral da CNA
José Valter Dresch - Presidente da FETAESC/CONTAG
".; Inteiro Teor 1524654

13/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista, Dr. José Pastore, Professor da FEA/USP".; Inteiro Teor 1524902

13/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Sr. Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo); Sr. Hélio Zylberstajn, Professor da FEA/USP; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Ermínio Alves de Lima Neto, Vice-Presidente Executivo do Cebrasse - Central Brasileira do Setor de Serviços.
".; Inteiro Teor 1524903

13/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Representante da Força Sindical; representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; e Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB".; Inteiro Teor 1524904

13/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional da Saúde - CNS".; Inteiro Teor 1524905

13/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista".; Inteiro Teor 1524906

13/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Wolnei Tadeu Ferreira, Presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRATT); e Prof. Alvaro Mello, Doutor pela FEA/USP, autor do livro 'Teletrabalho: o trabalho em qualquer lugar e a qualquer hora'".; Inteiro Teor 1524907

13/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Felipe Calvet, Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba; Sr. Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; e Sr. Antônio Guimarães, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas".; Inteiro Teor 1524908

13/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Sr. Marlos Augusto Melek, Juiz do Trabalho do TRT da 9ª Região; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Vander Morales, Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado - FENASERHTT; Representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal - Sindiserviços; Sr. Genival Beserra Leite, Presidente do Sindeepres - Sindicato dos empregados em Empresas. Prestadoras de Serviços a terceiros, colocação e Administração de mão-de-obra, trabalho temporário, leitura de medidores e entrega de avisos; Sra. Elaine Saad, Presidente da ABRH - Associação Brasileira de Recursos Humanos".; Inteiro Teor 1524909

13/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);e Deputado Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária".; Inteiro Teor 1524910

13/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Dr. José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; e Sr. Magnus Ribas Apostólico, Consultor da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos".; Inteiro Teor 1524911

13/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho; Senhor Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho".; Inteiro Teor 1524912

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 15/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir a reforma trabalhista".; Inteiro Teor 1524948

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 16/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Professora Doutora Tatau Godinho, Ex-Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM".; Inteiro Teor 1524990

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 17/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos regimentais requeiro a realização de encontro para discutir o PL nº 6787, de 2016 - Reforma Trabalhista e seus impactos para trabalhadores e o mercado de trabalho a ser realizado em data oportuna na cidade de Vitória, no Espírito Santo".; Inteiro Teor 1524992

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 1/2017 do Sr. Assis Melo que requer a Realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados:
Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do TST
Adilson Gonçalves de Araújo - Presidente da CTB
Luiz Antonio Colussi - Presidente da ANAMATRA
Alberto Ercílio Broch - Presidente da CONTAG

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 2/2017 do Sr. Assis Melo que requer a Realização de Audiências Públicas com os seguintes convidados:
Beatriz Renck - Desembargadora do TRT
Guimar Vidor - Presidente da CTB-RS
Luiz Antônio Colussi - Presidente da ANAMATRA
Carlos Joel da Silva - Presidente da FETA-RS
Deputada Silvana Covatti - Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 3/2017 do Sr. Celso Maldaner que requer realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL 6787/2016 - Reforma trabalhista com os seguintes convidados:
Glauco José Corte - Presidente da FIESC e membro do Conselho Industrial da CNI;
Bruno Breithaup - Presidente da FECOMERCIO/SC
José Zeferino Pedroso- Presidente da FAESC e Secretário Geral da CNA
José Valter Dresch - Presidente da FETAESC/CONTAG

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 4/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista, Dr. José Pastore, Professor da FEA/USP.

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 5/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Sr. Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo); Sr. Hélio Zylberstajn, Professor da FEA/USP; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da OAB; Ermínio Alves de Lima Neto, Vice-Presidente Executivo do Cebrasse - Central Brasileira do Setor de Serviços.

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 6/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Representante da Força Sindical; representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; e Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB.

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 7/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT; Representante da Confederação Nacional da Saúde - CNS.

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 8/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista.

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 9/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Wolnei Tadeu Ferreira, Presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRATT); e Prof. Alvaro Mello, Doutor pela FEA/USP, autor do livro "Teletrabalho: o trabalho em qualquer lugar e a qualquer hora".

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 10/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Felipe Calvet, Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba; Sr. Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; e Sr. Antônio Guimarães, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas.

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 11/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Sr. Marlos Augusto Melek, Juiz do Trabalho do TRT da 9ª Região; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Ministério do Trabalho; Sr. Vander Morales, Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado - FENASERHTT; Representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal - Sindiserviços; Sr. Genival Beserra Leite, Presidente do Sindeepres - Sindicato dos empregados em Empresas. Prestadoras de Serviços a terceiros, colocação e Administração de mão-de-obra, trabalho temporário, leitura de medidores e entrega de avisos; Sra. Elaine Saad, Presidente da ABRH - Associação Brasileira de Recursos Humanos.

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 12/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);e Deputado Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 13/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença de Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Representante do Ministério do Trabalho; Dr. José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; e Sr. Magnus Ribas Apostólico, Consultor da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos.

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 14/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho; Senhor Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho.

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2017, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz, Coordenador do DIAP, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que 'Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências'.
Convidado:
Antônio Augusto de Queiroz, Coordenador do DIAP
".; Inteiro Teor 1525064

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2017, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de Representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), para debater o PL 6787/20016, , do Poder Executivo, que 'Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências'.
Convidados:
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Federação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG".; Inteiro Teor 1525074

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2017, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que 'Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências'.
Convidado:
Ronaldo Curado Fleury - Procurador-Geral do Trabalho".; Inteiro Teor 1525080

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 21/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016. Reforma Trabalhista, com o convidado Dr. JOSÉ AUGUSTO LYRA, advogado e professor.
".; Inteiro Teor 1525103

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 22/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG".; Inteiro Teor 1525175

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 23/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação - CONTAC".; Inteiro Teor 1525182

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 24/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE".; Inteiro Teor 1525184

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 25/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH".; Inteiro Teor 1525186

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 26/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC".; Inteiro Teor 1525187

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 27/2017, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - CONTRAF".; Inteiro Teor 1525189

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 28/2017, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços - CONTRACS".; Inteiro Teor 1525191

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 29/2017, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL/Brasil".; Inteiro Teor 1525196

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 30/2017, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Fórum de Discussão na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para debater o PL nº 6.787/16 - Reforma Trabalhista.
".; Inteiro Teor 1525208

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2017, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Organização Internacional do Trabalho - OIT".; Inteiro Teor 1525212

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2017, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP".; Inteiro Teor 1525214

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2017, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Central Única dos Trabalhadores - CUT".; Inteiro Teor 1525216

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA".; Inteiro Teor 1525277

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho - SINAIT".; Inteiro Teor 1525283

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 36/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer informações ao Ministério do Trabalho sobre os estudos técnicos que fundamentam a elaboração da proposta de reforma da regulamentação das relações de trabalho contidas no PL nº 6.787/2016".; Inteiro Teor 1525298

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 37/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a Reforma Trabalhista".; Inteiro Teor 1525305

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 38/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o atual Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho".; Inteiro Teor 1525313

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 39/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Angelo Fabiano - Procurador do Trabalho e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho".; Inteiro Teor 1525325

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 40/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Ronaldo Fleury - Procurador Geral do Trabalho
".; Inteiro Teor 1525327

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 41/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Márcio Pochmann - Professor de Economia da Unicamp".; Inteiro Teor 1525329

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 42/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Antonio Fabrício de Matos Gonçalves - Presidente da OAB/MG".; Inteiro Teor 1525330

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 43/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Adilson Claudio Martins Barros - Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos SocioEconomicos - Dieese".; Inteiro Teor 1525336

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 44/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Alberto Ecrílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG".; Inteiro Teor 1525337

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 45/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Celso Napolitano - Presidente do Conselho Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP".; Inteiro Teor 1525339

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 46/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Jorge Luiz Souto Maior - Professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo - USP".; Inteiro Teor 1525344

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 47/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Cézar Britto - Ex-Presidente da OAB e Advogado Trabalhista".; Inteiro Teor 1525345

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 48/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Luiz Antônio Camargo de Melo - Procurador do Trabalho".; Inteiro Teor 1525347

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 49/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Fórum de Debates na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o PL 6787/16, do Poder Executivo.
".; Inteiro Teor 1525364

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 50/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Peter Poschen - Diretor da Organização Internacional do Trabalho - OIT".; Inteiro Teor 1525367

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 51/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Marcos Rochinski - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF".; Inteiro Teor 1525372

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 52/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Ronaldo Nogueira - Ministro do Trabalho".; Inteiro Teor 1525373

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 53/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Carlos Lupi - Ex-Ministro do Trabalho".; Inteiro Teor 1525374

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 54/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidados:
Vagner Freitas - Central Única dos Trabalhadores - CUT
Paulo Pereira da Silva - Força Sindical
Adilson Gonçalves de Araújo - Central dos Trabalhadores do Brasil
Ricardo Patah - União Geral dos Trabalhadores".; Inteiro Teor 1525375

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 55/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho".; Inteiro Teor 1525376

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 56/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Marinalva Dantas - Auditora Fiscal do Trabalho".; Inteiro Teor 1525377

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 57/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Maurício Godinho Delgado - Ministro do TST".; Inteiro Teor 1525378

14/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 58/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Miguel Rossetto - Ex-Ministro do Trabalho e Previdência".; Inteiro Teor 1525379

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 59/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "'Requer a realização de Fórum de Debates na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o Projeto de Lei nº 6787 de 2016, do Poder Executivo.'".; Inteiro Teor 1525411

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2017, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidados:
João Carlos Gonçalves - Secretário-Geral da Força Sindical
Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT
Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

Ricardo Patha - Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT
José Calixto - Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST
Antonio Fernandes dos Santos Neto - Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
".; Inteiro Teor 1525439

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidados:
Representante do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE/ UFRJ
Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
".; Inteiro Teor 1525444

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidados:
Leonardo José Arantes - Secretário de Políticas Publicas de Emprego do Ministério do Trabalho - MTE;
Representante do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Antonio Augusto Queiroz - Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP
Clemente Ganz Lucio - Diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE
Ronaldo Curado Fleury - Procurador-Geral do Trabalho
".; Inteiro Teor 1525448

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 65/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Ronaldo Nogueira de Oliveira - Ministro do Trabalho e Emprego - MTE.
".; Inteiro Teor 1525449

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 66/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Roberto Luis Olinto Ramos - Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".; Inteiro Teor 1525451

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidada:
Gabriela Neves Delgado - Coordenadora do Grupo de Pesquisa 'Trabalho e Constituição' da Universidade de Brasília - UnB".; Inteiro Teor 1525452

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 61/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Cristiano Paixão Araújo Pinto - Procurador do Trabalho
Cézar Britto - Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Antonio Baylos Grau - Diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social (CELDS)
Ricardo Gebrim - Ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Hugo Cavalcanti Melo Filho - Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região - PE
Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Marcos Vinicius Cordeiro - Presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ
Gustavo Tadeu Alckmin - Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ
Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT
Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB".; Inteiro Teor 1525437

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 60/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Senhor José Hélio Fernandes, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística)".; Inteiro Teor 1525434

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 68/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer a realização de Seminários Externos para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista nos seguintes locais: São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Curitiba/PR, Porto Alegre/RS, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Belém/PA, Manaus/AM, Recife/PE, Salvador/BA.

".; Inteiro Teor 1525458

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva do Senhor Roberto Luis Olinto Ramos, Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".; Inteiro Teor 1525546

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva do Professor Doutor Adalberto Moreira Cardoso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, especialista em sociologia do trabalho".; Inteiro Teor 1525553

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Doutora Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, pós doutora em Economia do Trabalho pela UNICAMP e pesquisadora do CESIT/UNICAMP".; Inteiro Teor 1525554

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Professora Doutora Gabriela Neves Delgado, coordenadora do Grupo de Pesquisa 'Trabalho e Constituição' da Universidade de Brasília".; Inteiro Teor 1525555

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para discussão do PL 6787/20016, para oitiva de representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas - FENATRAD, Sra. Creusa Maria de Oliveira".; Inteiro Teor 1525564

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de seminario no Estado do Rio de Janeiro para debater reforma trabalhista".; Inteiro Teor 1525567

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência pública para que seja ouvido o Sr. José Maria Quadros de Alencar, Juiz da 8ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho, do Pará".; Inteiro Teor 1525570

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência pública para que seja ouvido o Sr. Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho".; Inteiro Teor 1525577

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 77/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho - CESIT - UNICAMP".; Inteiro Teor 1525580

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante da Sociedade Brasileira de Economia Política - SEP".; Inteiro Teor 1525583

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET".; Inteiro Teor 1525584

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 80/2017, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer a realização de seminário no Estado de Alagoas para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário".; Inteiro Teor 1525586

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 81/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de seminário no Estado de Minas Gerais para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário".; Inteiro Teor 1525625

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 82/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei n.º 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva de representante da Sociedade Brasileira de Economia e Política - SEP".; Inteiro Teor 1525629

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 83/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva do Professor Doutor Ricardo Antunes, especialisa em sociologia do trabalho, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP".; Inteiro Teor 1525631

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 84/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva da Doutora Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT/RS, pós-doutora em Economia do Trabalho pela UNICAMP e pesquisadoa do CESIT/UNICAMP".; Inteiro Teor 1525634

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 85/2017, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva da Profesora Doutora Hildete Pereira de Melo, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho".; Inteiro Teor 1525635

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 86/2017, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a realização de encontro no Estado de Santa Catarina - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, com o objetivo realizar fórum de debates sobre o Projeto de Lei PL nº 6787/2016".; Inteiro Teor 1525649

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 87/2017, pelo Deputado Robinson Almeida (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário Externo para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista no Estado de Sergipe, em Aracaju.
".; Inteiro Teor 1525735

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 88/2017, pelo Deputado Robinson Almeida (PT-BA), que: "Requer a realização de Seminário Externo para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista, no Estado da Bahia.
".; Inteiro Teor 1525739

15/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 89/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a convocação de audiência pública para ouvir, nesta Comissão, a Dra. Vólia Bomfim Cassar, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)".; Inteiro Teor 1525959

16/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5934/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 5.971/2016 e 6.787/2016".; Inteiro Teor 1526273

16/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5935/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 4.685/2016 e 6.787/2016".; Inteiro Teor 1526274

16/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5936/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 5.972/2016 e 6.787/2016".; Inteiro Teor 1526276

16/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5937/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 5.351/2016 e 6.787/2016".; Inteiro Teor 1526283

16/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5938/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 4.876/2016 e 6.787/2016".; Inteiro Teor 1526285

16/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5939/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 6.724/2016 e 6.787/2016".; Inteiro Teor 1526286

16/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 90/2017, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a reforma trabalhista.
Convidado:
João Carlos Marchesan - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ".; Inteiro Teor 1526344

17/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 91/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
Sugiro que sejam convidados:
' Carlos Roberto Lupi - Ex-Ministro do Trabalho e Emprego e Presidente do Partido Democrático Trabalhista.
' Manoel Dias - Ex-Ministro do Trabalho e Emprego e Presidente do Partido Democrático Trabalhista.
' Dino Araujo de Andrade - Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF.
".; Inteiro Teor 1526425

17/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 92/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
Sugiro sejam convidados os Senhores:
' Lélio Bentes - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
' Juiz Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);
' Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT);
' Centrais Sindicais - União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical;
' Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
".; Inteiro Teor 1526426

17/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 93/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
Sugiro que sejam convidados:
' Dr. Nelson Mannrich - Professor titular da USP e Doutor em Direito e Mestre em Direito do Trabalho.
' Representante da Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.
' Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.
".; Inteiro Teor 1526428

20/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2017, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), que: "requer a realização de evento a realizar-se em data a ser agendada, com a presença do Sr. Sérgio Marcolino Longer, presidente da FIEMS; do Sr. Maurício Koji Saito, presidente da FAMASUL;do Sr. Edison Ferreira de Araújo, presidente da Fecomércio; e de representantes de sindicatos locais, a fim de discutir a Reforma Trabalhista, na cidade de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul".; Inteiro Teor 1526619

20/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 95/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de Seminário no Estado do Espírito Santo para debater a Reforma Trabalhista".; Inteiro Teor 1526708

20/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5957/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a apensação do PL nº 1498, de 2011 ao PL nº 6.787, de 2016".; Inteiro Teor 1526741

20/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 96/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer seja convidada a Sra. Thais Mendonça Aleluia da Costa, Juíza do Trabalho da 5ª Região, para falar nesta Comissão".; Inteiro Teor 1526753

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2017, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença dos representantes de Confederações dos Trabalhadores de diversos segmentos, CNPL, CNTS, CONTRATUH, CONTEE, CNTI e CONTAG, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que 'Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências".; Inteiro Teor 1527031

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 15/2017 do Sr. Goulart que requer a realização de evento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir a reforma trabalhista.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Professora Doutora Tatau Godinho, Ex-Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos regimentais requeiro a realização de encontro para discutir o PL nº 6787, de 2016 - Reforma Trabalhista e seus impactos para trabalhadores e o mercado de trabalho a ser realizado em data oportuna na cidade de Vitória, no Espírito Santo.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 18/2017 do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz, Coordenador do DIAP, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências".
Convidado:
Antônio Augusto de Queiroz, Coordenador do DIAP

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 19/2017 do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de Representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), para debater o PL 6787/20016, , do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências".
Convidados:
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Federação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 21/2017 da Sra. Renata Abreu que requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016. Reforma Trabalhista, com o convidado Dr. JOSÉ AUGUSTO LYRA, advogado e professor.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação - CONTAC.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Helder Salomão que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 27/2017 do Sr. Paulão que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - CONTRAF

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 28/2017 do Sr. Paulão que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços - CONTRACS

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 29/2017 do Sr. Paulão que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL/Brasil

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 30/2017 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Fórum de Discussão na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para debater o PL nº 6.787/16 - Reforma Trabalhista.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 31/2017 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Organização Internacional do Trabalho - OIT

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 32/2017 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 33/2017 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Central Única dos Trabalhadores - CUT

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 35/2017 da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho - SINAIT

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 36/2017 da Sra. Benedita da Silva que requer informações ao Ministério do Trabalho sobre os estudos técnicos que fundamentam a elaboração da proposta de reforma da regulamentação das relações de trabalho contidas no PL nº 6.787/2016.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 37/2017 do Sr. Cabo Sabino que requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a Reforma Trabalhista

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 39/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Angelo Fabiano - Procurador do Trabalho e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 41/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Márcio Pochmann - Professor de Economia da Unicamp

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 42/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Antonio Fabrício de Matos Gonçalves - Presidente da OAB/MG

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 43/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Adilson Claudio Martins Barros - Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos SocioEconomicos - Dieese

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 44/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Alberto Ecrílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 45/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Celso Napolitano - Presidente do Conselho Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 46/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Jorge Luiz Souto Maior - Professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo - USP

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 47/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Cézar Britto - Ex-Presidente da OAB e Advogado Trabalhista

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 48/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Luiz Antônio Camargo de Melo - Procurador do Trabalho

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 49/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Fórum de Debates na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para debater o PL 6787/16, do Poder Executivo.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 50/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Peter Poschen - Diretor da Organização Internacional do Trabalho - OIT

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 51/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Marcos Rochinski - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 53/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Carlos Lupi - Ex-Ministro do Trabalho

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 54/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidados:
Vagner Freitas - Central Única dos Trabalhadores - CUT
Paulo Pereira da Silva - Força Sindical
Adilson Gonçalves de Araújo - Central dos Trabalhadores do Brasil
Ricardo Patah - União Geral dos Trabalhadores

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 55/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 56/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Marinalva Dantas - Auditora Fiscal do Trabalho

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 57/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Maurício Godinho Delgado - Ministro do TST

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 58/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Miguel Rossetto - Ex-Ministro do Trabalho e Previdência

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 60/2017 do Sr. Goulart que requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Senhor José Hélio Fernandes, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 61/2017 do Sr. Wadih Damous que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Cristiano Paixão Araújo Pinto - Procurador do Trabalho
Cézar Britto - Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Antonio Baylos Grau - Diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social (CELDS)
Ricardo Gebrim - Ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Hugo Cavalcanti Melo Filho - Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região - PE
Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Marcos Vinicius Cordeiro - Presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ
Gustavo Tadeu Alckmin - Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ
Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT
Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 62/2017 do Sr. Paulo Pereira da Silva que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidados:
João Carlos Gonçalves - Secretário-Geral da Força Sindical
Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT
Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

Ricardo Patha - Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT
José Calixto - Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST
Antonio Fernandes dos Santos Neto - Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 63/2017 do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidados:
Representante do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE/ UFRJ
Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 64/2017 do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidados:
Leonardo José Arantes - Secretário de Políticas Publicas de Emprego do Ministério do Trabalho - MTE;
Representante do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Antonio Augusto Queiroz - Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP
Clemente Ganz Lucio - Diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE
Ronaldo Curado Fleury - Procurador-Geral do Trabalho

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Wadih Damous que
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Roberto Luis Olinto Ramos - Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Wadih Damous que
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidada:
Gabriela Neves Delgado - Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Trabalho e Constituição" da Universidade de Brasília - UnB.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 68/2017 do Sr. Wadih Damous que requer a realização de Seminários Externos para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista nos seguintes locais: São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Curitiba/PR, Porto Alegre/RS, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Belém/PA, Manaus/AM, Recife/PE, Salvador/BA.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento da Sra. Benedita da Silva que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva do Senhor Roberto Luis Olinto Ramos, Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento da Sra. Benedita da Silva que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva do Professor Doutor Adalberto Moreira Cardoso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, especialista em sociologia do trabalho

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento da Sra. Benedita da Silva que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Doutora Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, pós doutora em Economia do Trabalho pela UNICAMP e pesquisadora do CESIT/UNICAMP

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento da Sra. Benedita da Silva que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para oitiva da Professora Doutora Gabriela Neves Delgado, coordenadora do Grupo de Pesquisa "Trabalho e Constituição" da Universidade de Brasília

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 73/2017 da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para discussão do PL 6787/20016, para oitiva de representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas - FENATRAD, Sra. Creusa Maria de Oliveira.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 74/2017 da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de seminario no Estado do Rio de Janeiro para debater reforma trabalhista.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 75/2017 do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Audiência pública para que seja ouvido o Sr. José Maria Quadros de Alencar, Juiz da 8ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho, do Pará.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 76/2017 do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Audiência pública para que seja ouvido o Sr. Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 77/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho - CESIT - UNICAMP.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 78/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante da Sociedade Brasileira de Economia Política - SEP.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 79/2017 do Sr. Patrus Ananias que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16 com representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 80/2017 do Sr. Paulão que requer a realização de seminário no Estado de Alagoas para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 81/2017 do Sr. Leonardo Monteiro que requer a realização de seminário no Estado de Minas Gerais para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 82/2017 do Sr. Leonardo Monteiro que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei n.º 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva de representante da Sociedade Brasileira de Economia e Política - SEP

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 83/2017 do Sr. Leonardo Monteiro que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva do Professor Doutor Ricardo Antunes, especialisa em sociologia do trabalho, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 84/2017 do Sr. Leonardo Monteiro que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva da Doutora Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT/RS, pós-doutora em Economia do Trabalho pela UNICAMP e pesquisadoa do CESIT/UNICAMP.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 85/2017 do Sr. Leonardo Monteiro que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva da Profesora Doutora Hildete Pereira de Melo, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 86/2017 do Sr. Celso Maldaner que requer a realização de encontro no Estado de Santa Catarina - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, com o objetivo realizar fórum de debates sobre o Projeto de Lei PL nº 6787/2016.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 87/2017 do Sr. Robinson Almeida que requer a realização de Seminário Externo para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista no Estado de Sergipe, em Aracaju.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 88/2017 do Sr. Robinson Almeida que requer a realização de Seminário Externo para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista, no Estado da Bahia.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 89/2017 da Sra. Laura Carneiro que requer a convocação de audiência pública para ouvir, nesta Comissão, a Dra. Vólia Bomfim Cassar, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 90/2017 do Sr. Mauro Pereira que requer a realização de Audiência Pública para discutir a reforma trabalhista.
Convidado:
João Carlos Marchesan - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 91/2017 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
Sugiro que sejam convidados:
" Carlos Roberto Lupi - Ex-Ministro do Trabalho e Emprego e Presidente do Partido Democrático Trabalhista.
" Manoel Dias - Ex-Ministro do Trabalho e Emprego e Presidente do Partido Democrático Trabalhista.
" Dino Araujo de Andrade - Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 92/2017 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
Sugiro sejam convidados os Senhores:
" Lélio Bentes - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
" Juiz Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);
" Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT);
" Centrais Sindicais - União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical;
" Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 93/2017 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.
Sugiro que sejam convidados:
" Dr. Nelson Mannrich - Professor titular da USP e Doutor em Direito e Mestre em Direito do Trabalho.
" Representante da Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.
" Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 94/2017 do Sr. Elizeu Dionizio que requer a realização de evento a realizar-se em data a ser agendada, com a presença do Sr. Sérgio Marcolino Longer, presidente da FIEMS; do Sr. Maurício Koji Saito, presidente da FAMASUL;do Sr. Edison Ferreira de Araújo, presidente da Fecomércio; e de representantes de sindicatos locais, a fim de discutir a Reforma Trabalhista, na cidade de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 95/2017 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de Seminário no Estado do Espírito Santo para debater a Reforma Trabalhista.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 96/2017 do Sr. Efraim Filho que requer seja convidada a Sra. Thais Mendonça Aleluia da Costa, Juíza do Trabalho da 5ª Região, para falar nesta Comissão.

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2017, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com os convidados:
- Sr. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
- Luis Carlos De Oliveira, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
".; Inteiro Teor 1527050

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2017, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com a participação dos Srs:
- Edson Carneiro da Silva - Sociólogo e Geógrafo e Secretário Geral da Intersindical
- Vitor Tonin - Economista e Secretário de Movimentos Urbanos da Intersindical
- Antônio Carlos Cordeiro - Advogado, Bancário e membro da Direção nacional da Intersindical
- Edilson Montose - Sociólogo, Diretor do Sindicato dos Bancários de SP
-Alexandre Caso - Administrador, executivo da FETEC, Representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência
".; Inteiro Teor 1527052

21/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2017, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. James Magno Araújo Farias, Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que 'Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências".; Inteiro Teor 1527146

22/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 101/2017, pelo Deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), que: "Requer a realização de Ciclo de Debates no Estado do Amazonas para discutir o PL 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista".; Inteiro Teor 1527327

22/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 103/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer seja convidado o Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO, para debater o PL 6787/2016.
".; Inteiro Teor 1527362

22/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 104/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2017, que trata da Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Dílson Fonseca, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH Nacional; Ana Cláudia Bitencourt, Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC; Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Manoel Gama, Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; e Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e Presidente da Federação Nacional de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS)".; Inteiro Teor 1527372

22/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 102/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista.
Convidado:
Paulo Solmucci Jr. - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL".; Inteiro Teor 1527359

22/02/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 105/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 para discutir os aspectos relativos ao direito coletivo do trabalho, com a presença dos seguintes convidados: Walmir Oliveira da Costa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Tribunal Regional do Trabalho - TRT/ PA; Representante da Associação Comercial do Pará e Representante do Dieese - PA.

".; Inteiro Teor 1527393

22/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5978/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que 'altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências'".; Inteiro Teor 1527401

06/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 106/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer seja convidado o Dr. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para debater o PL nº 6.787, de 2016".; Inteiro Teor 1528401

06/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 108/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. Luiz Carlos Amorim Robortella, advogado membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor da Fundação Armando Alvares Penteado; Sr. Antonio Galvão Peres, advogado, professor universitário e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo; Sr. Sergio Paulo Gallindo, Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação".; Inteiro Teor 1528406

06/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. João Bosco Pinto Lara, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sr. Ricardo Antônio Mohallem, 1º Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sra. Yone Frediani, Desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sra. Thereza Christina Nahas, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sr. Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho".; Inteiro Teor 1528405

07/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 109/2017, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que: "Requer seja convidado o Sr. Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros AMB, para debater o PL 6787/2016".; Inteiro Teor 1528824

07/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 110/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr Paulo Skaff, para discutir a reforma trabalhista".; Inteiro Teor 1528876

07/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 97/2017 do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença dos representantes de Confederações dos Trabalhadores de diversos segmentos, CNPL, CNTS, CONTRATUH, CONTEE, CNTI e CONTAG, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências.

07/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 98/2017 do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com os convidados:
- Sr. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
- Luis Carlos De Oliveira, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

07/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 99/2017 do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com a participação dos Srs:
- Edson Carneiro da Silva - Sociólogo e Geógrafo e Secretário Geral da Intersindical
- Vitor Tonin - Economista e Secretário de Movimentos Urbanos da Intersindical
- Antônio Carlos Cordeiro - Advogado, Bancário e membro da Direção nacional da Intersindical
- Edilson Montose - Sociólogo, Diretor do Sindicato dos Bancários de SP
-Alexandre Caso - Administrador, executivo da FETEC, Representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência

07/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 100/2017 do Sr. Daniel Almeida que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. James Magno Araújo Farias, Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências.

07/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 103/2017 do Sr. Herculano Passos que requer seja convidado o Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO, para debater o PL 6787/2016.

07/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 104/2017 do Sr. Herculano Passos que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2017, que trata da Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Dílson Fonseca, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH Nacional; Ana Cláudia Bitencourt, Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC; Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Manoel Gama, Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; e Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e Presidente da Federação Nacional de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS).

07/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 105/2017 do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 para discutir os aspectos relativos ao direito coletivo do trabalho, com a presença dos seguintes convidados: Walmir Oliveira da Costa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Tribunal Regional do Trabalho - TRT/ PA; Representante da Associação Comercial do Pará e Representante do Dieese - PA.

07/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 106/2017 da Sra. Gorete Pereira que requer seja convidado o Dr. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para debater o PL nº 6.787, de 2016.

07/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 107/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. João Bosco Pinto Lara, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sr. Ricardo Antônio Mohallem, 1º Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sra. Yone Frediani, Desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sra. Thereza Christina Nahas, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sr. Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

07/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 108/2017 do Sr. Rogério Marinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. Luiz Carlos Amorim Robortella, advogado membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor da Fundação Armando Alvares Penteado; Sr. Antonio Galvão Peres, advogado, professor universitário e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo; Sr. Sergio Paulo Gallindo, Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.

08/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 111/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Trabalho acerca dos altos índices de corrupção e fraudes praticadas por Sindicatos em todo país, bem como eventuais medidas de combate utilizadas pelo Ministério do Trabalho".; Inteiro Teor 1529281

08/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 112/2017, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de debate público no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta de Reforma Trabalhista - PL 6787/16".; Inteiro Teor 1529319

10/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2017)

10/03/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 5.797/2017, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.797/2017, porque o Projeto de Lei n. 6.787/2016 - Reforma Trabalhista não se enquadra na hipótese prevista no art. 24, II, e, do RICD, combinado com o art. 68, § 1.º, II, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se".

14/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 110/2017 do Sr. Goulart que requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr Paulo Skaff, para discutir a reforma trabalhista.

14/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Trabalho acerca dos altos índices de corrupção e fraudes praticadas por Sindicatos em todo país, bem como eventuais medidas de combate utilizadas pelo Ministério do Trabalho.

15/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 113/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer seja convidado representante da Associação Brasileira do Trabalho Temporário - ASSERTTEM, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Nomes para participar dos debates na Comissão: Michelle Karine, Diretora de Comunicação da ASSERTTEM; Marcos Abreu, Diretor Jurídico da ASSERTTEM; Guilherme Paletta, Diretor Regional da ASSERTTEM no Rio de Janeiro; Filipe Baumgratz Delgado Mota, Procurador-jurídico da ASSERTTEM; Toni Camargo, Conselheiro Consultivo da ASSERTTEM; Alexandre de Sá Domingues, Presidente OAB - 57ª Subseção Guarulhos".; Inteiro Teor 1533462

15/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 114/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer seja convidado para debater a Reforma Trabalhista, o sr. Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira".; Inteiro Teor 1533595

15/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista, com os nomes a seguir indicados.
Ives Gandra da Silva Martins Filho - Ministro Presidente do TST
Humberto Teodoro Júnior - Professor
Marcelo Tome - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO".; Inteiro Teor 1533598

15/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer que seja convidado para participar de audiência pública desta Comissão Especial, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues para colaborar nos debates desta Comissão Especial.
".; Inteiro Teor 1533599

15/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 117/2017, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6787/2016, que altera a CLT e a Lei nº 6.019/1974, e dá outras providências, com os seguintes convidados: Excelentíssimo Ministro Dr. Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Dr. Arnor Lima Neto - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná TRT/PR; Dr. Luiz Antonio Abagge - Advogado; Dr. Gaudio Ribeiro de Paula - Advogado.
".; Inteiro Teor 1533653

15/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6110/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.787/2016 ao Projeto de Lei nº 3.313/1989".; Inteiro Teor 1534152

16/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 118/2017, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 102, de 2017, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016".; Inteiro Teor 1534065

16/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 119/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Sr. MARCOS ABREU - Diretor Jurídico da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM)".; Inteiro Teor 1534102

17/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 120/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016, Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Sr. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade - CETUR da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e Dr. DIEGO BRIDI, Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.
".; Inteiro Teor 1535367

22/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Encerrado o prazo para o oferecimento de emendas ao Projeto de Lei 6.787/16. Foram apresentadas 850 emendas. Desse total, oito foram retiradas de tramitação: emendas n.sº 102, 593, 594, 599, 600, 601, 602 e 603/17, sendo a primeira por meio do Requerimento 118/17, de autoria do Dep. Laercio Oliveira, e as demais pelo Ofício 5/2017 - GAB/BSB, do Dep. Wadih Damous. Dessa forma, há 842 emendas ao PL 6.787/16.

22/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 121/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer seja convidado representante da Confederação Nacional do Turismo - CNTur, para debater o PL nº 6.787, de 2016".; Inteiro Teor 1536722

28/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 113/2017 da Sra. Gorete Pereira que requer seja convidado representante da Associação Brasileira do Trabalho Temporário - ASSERTTEM, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Nomes para participar dos debates na Comissão: Michelle Karine, Diretora de Comunicação da ASSERTTEM; Marcos Abreu, Diretor Jurídico da ASSERTTEM; Guilherme Paletta, Diretor Regional da ASSERTTEM no Rio de Janeiro; Filipe Baumgratz Delgado Mota, Procurador-jurídico da ASSERTTEM; Toni Camargo, Conselheiro Consultivo da ASSERTTEM; Alexandre de Sá Domingues, Presidente OAB - 57ª Subseção Guarulhos.

28/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 115/2017 do Sr. Marcos Rogério que requer realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista, com os nomes a seguir indicados.
Ives Gandra da Silva Martins Filho - Ministro Presidente do TST
Humberto Teodoro Júnior - Professor
Marcelo Tome - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO

28/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 116/2017 do Sr. Marcos Rogério que requer que seja convidado para participar de audiência pública desta Comissão Especial, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues para colaborar nos debates desta Comissão Especial.

28/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 117/2017 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para debater o PL 6787/2016, que altera a CLT e a Lei nº 6.019/1974, e dá outras providências, com os seguintes convidados: Excelentíssimo Ministro Dr. Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Dr. Arnor Lima Neto - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná TRT/PR; Dr. Luiz Antonio Abagge - Advogado; Dr. Gaudio Ribeiro de Paula - Advogado.

28/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 119/2017 do Sr. Goulart que requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Sr. MARCOS ABREU - Diretor Jurídico da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM).

28/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 120/2017 da Sra. Renata Abreu que requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016, Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Sr. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade - CETUR da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e Dr. DIEGO BRIDI, Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

28/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 121/2017 da Sra. Gorete Pereira que requer seja convidado representante da Confederação Nacional do Turismo - CNTur, para debater o PL nº 6.787, de 2016.

28/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 113/2017 da Sra. Gorete Pereira que requer seja convidado representante da Associação Brasileira do Trabalho Temporário - ASSERTTEM, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Nomes para participar dos debates na Comissão: Michelle Karine, Diretora de Comunicação da ASSERTTEM; Marcos Abreu, Diretor Jurídico da ASSERTTEM; Guilherme Paletta, Diretor Regional da ASSERTTEM no Rio de Janeiro; Filipe Baumgratz Delgado Mota, Procurador-jurídico da ASSERTTEM; Toni Camargo, Conselheiro Consultivo da ASSERTTEM; Alexandre de Sá Domingues, Presidente OAB - 57ª Subseção Guarulhos.

28/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 113/2017 da Sra. Gorete Pereira que requer seja convidado representante da Associação Brasileira do Trabalho Temporário - ASSERTTEM, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Nomes para participar dos debates na Comissão: Michelle Karine, Diretora de Comunicação da ASSERTTEM; Marcos Abreu, Diretor Jurídico da ASSERTTEM; Guilherme Paletta, Diretor Regional da ASSERTTEM no Rio de Janeiro; Filipe Baumgratz Delgado Mota, Procurador-jurídico da ASSERTTEM; Toni Camargo, Conselheiro Consultivo da ASSERTTEM; Alexandre de Sá Domingues, Presidente OAB - 57ª Subseção Guarulhos.

28/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 122/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "
Requer a realização de Audiência pública nessa comissão especial para discussão do PL 6787/20016, que trata da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e também a Lei nº 6.019/1974 que dispõe sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, com a presença do Senhor Antônio Lucas, presidente da CONTAR - Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
".; Inteiro Teor 1538566

30/03/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 123/2017, pelo Deputado Robinson Almeida, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a presença da Economista Marilane Oliveira Teixeira, doutoranda e pesquisadora do CESIT/UNICAMP".; Inteiro Teor 1540522

03/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporaria.
Desembargadora Volia Bomfim Cassar. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".; Inteiro Teor 1541662

04/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado requerimento n. 123/2017 do Sr. Robinson Almeida que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a presença da Economista Marilane Oliveira Teixeira, doutoranda e pesquisadora do CESIT/UNICAMP.

05/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 125/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista".; Inteiro Teor 1542388

05/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6227/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que 'altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências'".; Inteiro Teor 1542597

07/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 126/2017, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a realização de Audiência pública para discussão do PL 6787/20016, que trata da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e também a Lei nº 6.019/1974 que dispõe sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho".; Inteiro Teor 1543639

11/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6251/2017, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7171/2017 ao Projeto de Lei nº 6787/2016".; Inteiro Teor 1544489

12/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Parecer pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 595, 596, 597, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 845, 846, 847, 848, 849 e 850 de 2017, apresentadas na Comissão Especial; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821 e 844 de 2017, apresentadas na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, e das Emendas nºs 13, 16, 17, 31, 63, 65, 67, 69, 84, 86, 87, 89, 105, 107, 108, 111, 124, 134, 136, 139, 148, 166, 169, 170, 184, 195, 196, 199, 210, 222, 246, 256, 258, 261, 274, 305, 307, 318, 321, 344, 345, 349, 353, 356, 358, 361, 374, 416, 418, 420, 421, 424, 444, 448, 449, 452, 464, 467, 472, 474, 487, 489, 491, 495, 510, 511, 513, 530, 533, 536, 541, 543, 578, 596, 614, 617, 623, 625, 626, 627, 633, 635, 636, 638, 647, 679, 680, 699, 723, 725, 727, 728, 730, 742, 745, 762, 770, 774, 807, 822, 824, 825, 843, 847 e 848 de 2017, apresentadas na Comissão Especial; pela aprovação parcial das Emendas nºs 10, 15, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 30, 32, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 55, 56, 58, 59, 60, 66, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 83, 85, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 106, 109, 116, 117, 119, 120, 122, 123, 125, 126, 127, 130, 132, 133, 149, 150, 154, 163, 168, 171, 174, 176, 177, 179, 180, 183, 186, 193, 194, 197, 203, 205, 206, 208, 209, 211, 212, 213, 224, 225, 226, 228, 230, 239, 250, 252, 254, 255, 257, 259, 265, 267, 269, 270, 272, 273, 275, 276, 277, 280, 282, 284, 286, 290, 294, 296, 301, 302, 310, 315, 316, 331, 332, 333, 335, 338, 339, 340, 343, 346, 348, 350, 351, 357, 359, 365, 367, 369, 370, 372, 373, 375, 376, 377, 380, 382, 385, 388, 390, 393, 396, 397, 399, 401, 403, 405, 408, 412, 414, 417, 426, 430, 431, 435, 439, 440, 442, 446, 450, 456, 458, 460, 462, 463, 465, 466, 470, 475, 477, 479, 482, 485, 490, 492, 493, 496, 497, 499, 500, 501, 502, 503, 509, 512, 516, 518, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 534, 538, 545, 546, 549, 561, 563, 564, 567, 568, 570, 583, 591, 595, 597, 609, 610, 611, 613, 615, 620, 621, 622, 624, 629, 632, 640, 641, 642, 644, 645, 648, 653, 654, 655, 656, 657, 659, 669, 671, 672, 673, 675, 677, 678, 681, 682, 683, 685, 688, 691, 692, 693, 694, 696, 702, 703, 704, 707, 708, 711, 713, 715, 719, 721, 735, 737, 739, 741, 743, 744, 746, 747, 759, 760, 764, 767, 769, 779, 783, 786, 789, 790, 791, 792, 797, 798, 799, 800, 802, 803, 805, 806, 808, 809, 811, 812, 813, 815, 817, 823, 826, 829, 830, 832, 834, 835, 836, 840, 841, 842, 849 e 850 de 2017, apresentadas na Comissão Especial, com Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 19, 25, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 62, 64, 68, 72, 75, 78, 81, 82, 90, 91, 94, 97, 103, 104, 112, 113, 114, 115, 118, 121, 128, 129, 131, 135, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 172, 173, 175, 178, 181, 182, 185, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 200, 201, 202, 204, 207, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 227, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 251, 253, 262, 263, 264, 266, 268, 271, 278, 279, 281, 283, 285, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 295, 297, 298, 299, 300, 303, 304, 306, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 317, 319, 320, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 334, 336, 337, 341, 342, 347, 352, 354, 355, 362, 363, 364, 366, 368, 371, 378, 379, 381, 383, 384, 386, 387, 389, 391, 392, 394, 395, 398, 400, 402, 404, 406, 407, 409, 410, 411, 413, 415, 419, 422, 423, 425, 427, 428, 429, 432, 433, 434, 436, 437, 438, 441, 443, 445, 447, 453, 454, 455, 457, 459, 461, 468, 469, 471, 473, 476, 478, 480, 481, 483, 484, 486, 488, 494, 498, 504, 505, 506, 507, 508, 514, 515, 517, 519, 521, 523, 524, 526, 527, 535, 537, 539, 540, 542, 544, 547, 548, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 562, 565, 566, 569, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 579, 580, 581, 582, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 592, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 612, 616, 618, 628, 630, 631, 637, 639, 643, 646, 649, 650, 651, 652, 658, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 670, 674, 676, 684, 686, 687, 689, 690, 695, 697, 698, 700, 701, 705, 706, 709, 710, 712, 714, 716, 717, 718, 720, 722, 724, 726, 729, 731, 732, 733, 734, 736, 738, 740, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 761, 763, 765, 766, 768, 771, 772, 773, 775, 776, 777, 778, 780, 781, 782, 784, 785, 787, 788, 793, 794, 795, 796, 801, 804, 810, 814, 816, 818, 819, 820, 827, 828, 831, 833, 837, 838, 839, 845 e 846 de 2017, apresentadas na Comissão Especial.; Inteiro Teor 1544961

12/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL678716, pelo Dep. Rogério Marinho; Inteiro Teor 1544961

17/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/04/2017)

18/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Urgência n° 6281/2017 (Art. 155 do RICD) . Sim: 230; não: 163; abstenção: 1; total: 394.

18/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6281/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL
n. 6.787/2016.
".; Inteiro Teor 1545892

19/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6292/2017 => PL 6787/2016. DCD de 20/04/17 PÁG 198 COL 01.; Inteiro Teor 1576894

19/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6292/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL n° 6.787/2016 , que altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.
".; Inteiro Teor 1546501

19/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL n° 6.787/2016 , que altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

20/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Exarada Decisão da Presidência, conforme seguinte teor: "O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE reabrir o prazo para o oferecimento de emendas ao substitutivo do relator perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.787, de 2016, do Poder do Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", até as 17 horas do dia 24 de abril de 2017".
DCD de 21/04/17 PÁG 03 COL 01.; Inteiro Teor 1553549

24/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 457 emendas ao substitutivo.

25/04/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à republicação - avulso inicial, para inclusão das emendas apresentadas ao projeto na Comissão Especial. DCD de 26/04/17 PÁG 834 COL 01.; Inteiro Teor 1578020

25/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL678716, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).; Inteiro Teor 1548290

25/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques. Apresentaram votos em separado os Deputados Assis Melo, Helder Salomão, Patrus Ananias, Paulão, Leonardo Monteiro, Waldenor Pereira, Benedita da Silva, Wadih Damous e Robinson Almeida.

25/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL678716, pelo Dep. Rogério Marinho; Inteiro Teor 1548298

25/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN):
1) pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016; das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 595, 596, 597, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 845, 846, 847, 848, 849 e 850 e das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 6, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 299, 300, 301, 302, 303, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 327, 330, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 349, 350, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456 e 457.
2) pela inconstitucionalidade das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821, 844 e das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 3, 4, 8, 11, 12, 159, 323, 348, 352 e 378.
3) e, no mérito:
a) pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, e das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 13, 16, 17, 31, 63, 65, 67, 69, 84, 86, 87, 89, 105, 107, 108, 111, 124, 134, 136, 139, 148, 166, 169, 170, 184, 195, 196, 199, 210, 222, 246, 256, 258, 261, 274, 305, 307, 318, 321, 344, 345, 349, 353, 356, 358, 361, 374, 416, 418, 420, 421, 424, 444, 448, 449, 452, 464, 467, 472, 474, 487, 489, 491, 495, 510, 511, 513, 530, 533, 536, 541, 543, 578, 596, 614, 617, 623, 625, 626, 627, 633, 635, 636, 638, 647, 679, 680, 699, 723, 725, 727, 728, 730, 742, 745, 762, 770, 774, 807, 822, 824, 825, 843, 847, 848;
b) pela aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 10, 15, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 30, 32, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 55, 56, 58, 59, 60, 66, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 83, 85, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 106, 109, 116, 117, 119, 120, 122, 123, 125, 126, 127, 130, 132, 133, 149, 150, 154, 163, 168, 171, 174, 176, 177, 179, 180, 183, 186, 193, 194, 197, 203, 205, 206, 208, 209, 211, 212, 213, 224, 225, 226, 228, 230, 239, 250, 252, 254, 255, 257, 259, 265, 267, 269, 270, 272, 273, 275, 276, 277, 280, 282, 284, 286, 290, 294, 296, 301, 302, 310, 315, 316, 331, 332, 333, 335, 338, 339, 340, 343, 346, 348, 350, 351, 357, 359, 365, 367, 369, 370, 372, 373, 375, 376, 377, 380, 382, 385, 388, 390, 393, 396, 397, 399, 401, 403, 405, 408, 412, 414, 417, 426, 430, 431, 435, 439, 440, 442, 446, 450, 456, 458, 460, 462, 463, 465, 466, 470, 475, 477, 479, 482, 485, 490, 492, 493, 496, 497, 499, 500, 501, 502, 503, 509, 512, 516, 518, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 534, 538, 545, 546, 549, 561, 563, 564, 567, 568, 570, 583, 591, 595, 597, 609, 610, 611, 613, 615, 620, 621, 622, 624, 629, 632, 640, 641, 642, 644, 645, 648, 653, 654, 655, 656, 657, 659, 669, 671, 672, 673, 675, 677, 678, 681, 682, 683, 685, 688, 691, 692, 693, 694, 696, 702, 703, 704, 707, 708, 711, 713, 715, 719, 721, 735, 737, 739, 741, 743, 744, 746, 747, 759, 760, 764, 767, 769, 779, 783, 786, 789, 790, 791, 792, 797, 798, 799, 800, 802, 803, 805, 806, 808, 809, 811, 812, 813, 815, 817, 823, 826, 829, 830, 832, 834, 835, 836, 840, 841, 842, 849, 850;
c) pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 18, 25, 70, 72, 89, 136, 138, 156, 225, 293, 297, 305, 307, 338, 384, 388, 391 e
d) pela aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 21, 32, 34, 47, 66, 87, 129, 133, 262, 271, 327, 373, 375, 379, 389, 403, 405, 454, na forma do Substitutivo anexo;
4) e pela rejeição das Emendas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 19, 25, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 62, 64, 68, 72, 75, 78, 81, 82, 90, 91, 94, 97, 103, 104, 112, 113, 114, 115, 118, 121, 128, 129, 131, 135, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 172, 173, 175, 178, 181, 182, 185, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 200, 201, 202, 204, 207, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 227, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 251, 253, 262, 263, 264, 266, 268, 271, 278, 279, 281, 283, 285, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 295, 297, 298, 299, 300, 303, 304, 306, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 317, 319, 320, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 334, 336, 337, 341, 342, 347, 352, 354, 355, 362, 363, 364, 366, 368, 371, 378, 379, 381, 383, 384, 386, 387, 389, 391, 392, 394, 395, 398, 400, 402, 404, 406, 407, 409, 410, 411, 413, 415, 419, 422, 423, 425, 427, 428, 429, 432, 433, 434, 436, 437, 438, 441, 443, 445, 447, 453, 454, 455, 457, 459, 461, 468, 469, 471, 473, 476, 478, 480, 481, 483, 484, 486, 488, 494, 498, 504, 505, 506, 507, 508, 514, 515, 517, 519, 521, 523, 524, 526, 527, 535, 537, 539, 540, 542, 544, 547, 548, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 562, 565, 566, 569, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 579, 580, 581, 582, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 592, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 612, 616, 618, 628, 630, 631, 637, 639, 643, 646, 649, 650, 651, 652, 658, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 670, 674, 676, 684, 686, 687, 689, 690, 695, 697, 698, 700, 701, 705, 706, 709, 710, 712, 714, 716, 717, 718, 720, 722, 724, 726, 729, 731, 732, 733, 734, 736, 738, 740, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 761, 763, 765, 766, 768, 771, 772, 773, 775, 776, 777, 778, 780, 781, 782, 784, 785, 787, 788, 793, 794, 795, 796, 801, 804, 810, 814, 816, 818, 819, 820, 827, 828, 831, 833, 837, 838, 839, 845, 846 e das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 6, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 294, 295, 296, 299, 300, 301, 302, 303, 306, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 330, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 349, 350, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 374, 376, 377, 380, 381, 382, 383, 385, 386, 387, 390, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 455, 456 e 457.; Inteiro Teor 1548298

25/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL678716, pelas Deputadaas Benedita da Silva (PT-RJ) e outros.; Inteiro Teor 1548398

25/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL678716, pelo Dep. Rogério Marinho; Inteiro Teor 1548521

25/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN):
1) pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016; das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 595, 596, 597, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 845, 846, 847, 848, 849 e 850 e das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 6, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 299, 300, 301, 302, 303, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 327, 330, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 349, 350, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456 e 457.
2) pela inconstitucionalidade das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821, 844 e das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 3, 4, 8, 11, 12, 159, 323, 348 e 352.
3) e, no mérito: a) pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, e das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 13, 16, 17, 31, 63, 65, 67, 69, 84, 86, 87, 89, 105, 107, 108, 111, 124, 134, 136, 139, 148, 166, 169, 170, 184, 195, 196, 199, 210, 222, 246, 256, 258, 261, 274, 305, 307, 318, 321, 344, 345, 349, 353, 356, 358, 361, 374, 416, 418, 420, 421, 424, 444, 448, 449, 452, 464, 467, 472, 474, 487, 489, 491, 495, 510, 511, 513, 530, 533, 536, 541, 543, 578, 596, 614, 617, 623, 625, 626, 627, 633, 635, 636, 638, 647, 679, 680, 699, 723, 725, 727, 728, 730, 742, 745, 762, 770, 774, 807, 822, 824, 825, 843, 847, 848;
b) pela aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 10, 15, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 30, 32, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 55, 56, 58, 59, 60, 66, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 83, 85, 92, 93, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 106, 109, 116, 117, 119, 120, 122, 123, 125, 126, 127, 130, 132, 133, 149, 150, 154, 163, 168, 171, 174, 176, 177, 179, 180, 183, 186, 193, 194, 197, 203, 205, 206, 208, 209, 211, 212, 213, 224, 225, 226, 228, 230, 239, 250, 252, 254, 255, 257, 259, 265, 267, 269, 270, 272, 273, 275, 276, 277, 280, 282, 284, 286, 290, 294, 296, 301, 302, 310, 315, 316, 331, 332, 333, 335, 338, 339, 340, 343, 346, 348, 350, 351, 357, 359, 365, 367, 369, 370, 372, 373, 375, 376, 377, 380, 382, 385, 388, 390, 393, 396, 397, 399, 401, 403, 405, 408, 412, 414, 417, 426, 430, 431, 435, 439, 440, 442, 446, 450, 456, 458, 460, 462, 463, 465, 466, 470, 475, 477, 479, 482, 485, 490, 492, 493, 496, 497, 499, 500, 501, 502, 503, 509, 512, 516, 518, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 534, 538, 545, 546, 549, 561, 563, 564, 567, 568, 570, 583, 591, 595, 597, 609, 610, 611, 613, 615, 620, 621, 622, 624, 629, 632, 640, 641, 642, 644, 645, 648, 653, 654, 655, 656, 657, 659, 669, 671, 672, 673, 675, 677, 678, 681, 682, 683, 685, 688, 691, 692, 693, 694, 696, 702, 703, 704, 707, 708, 711, 713, 715, 719, 721, 735, 737, 739, 741, 743, 744, 746, 747, 759, 760, 764, 767, 769, 779, 783, 786, 789, 790, 791, 792, 797, 798, 799, 800, 802, 803, 805, 806, 808, 809, 811, 812, 813, 815, 817, 823, 826, 829, 830, 832, 834, 835, 836, 840, 841, 842, 849, 850; c) pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 18, 25, 70, 72, 89, 136, 138, 156, 173, 225, 293, 305, 338, 384, 388, 391 e d) pela aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 21, 32, 34, 44, 47, 66, 87, 129, 133, 262, 271, 297, 307, 327, 373, 375, 379, 389, 403, 405, 454, na forma do Substitutivo anexo;
4) e pela rejeição das Emendas ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 19, 25, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 62, 64, 68, 72, 75, 78, 81, 82, 90, 91, 94, 97, 103, 104, 112, 113, 114, 115, 118, 121, 128, 129, 131, 135, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 172, 173, 175, 178, 181, 182, 185, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 200, 201, 202, 204, 207, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 227, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 251, 253, 262, 263, 264, 266, 268, 271, 278, 279, 281, 283, 285, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 295, 297, 298, 299, 300, 303, 304, 306, 308, 309, 311, 312, 313, 314, 317, 319, 320, 322, 323, 324, 326, 327, 328, 329, 330, 334, 336, 337, 341, 342, 347, 352, 354, 355, 362, 363, 364, 366, 368, 371, 378, 379, 381, 383, 384, 386, 387, 389, 391, 392, 394, 395, 398, 400, 402, 404, 406, 407, 409, 410, 411, 413, 415, 419, 422, 423, 425, 427, 428, 429, 432, 433, 434, 436, 437, 438, 441, 443, 445, 447, 453, 454, 455, 457, 459, 461, 468, 469, 471, 473, 476, 478, 480, 481, 483, 484, 486, 488, 494, 498, 504, 505, 506, 507, 508, 514, 515, 517, 519, 521, 523, 524, 526, 527, 535, 537, 539, 540, 542, 544, 547, 548, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 562, 565, 566, 569, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 579, 580, 581, 582, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 592, 598, 604, 605, 606, 607, 608, 612, 616, 618, 628, 630, 631, 637, 639, 643, 646, 649, 650, 651, 652, 658, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 670, 674, 676, 684, 686, 687, 689, 690, 695, 697, 698, 700, 701, 705, 706, 709, 710, 712, 714, 716, 717, 718, 720, 722, 724, 726, 729, 731, 732, 733, 734, 736, 738, 740, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 761, 763, 765, 766, 768, 771, 772, 773, 775, 776, 777, 778, 780, 781, 782, 784, 785, 787, 788, 793, 794, 795, 796, 801, 804, 810, 814, 816, 818, 819, 820, 827, 828, 831, 833, 837, 838, 839, 845, 846 e das Emendas apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, nºs 1, 2, 6, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 294, 295, 296, 299, 300, 301, 302, 303, 306, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 330, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 349, 350, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 374, 376, 377, 378, 380, 381, 382, 383, 385, 386, 387, 390, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 455, 456 e 457.; Inteiro Teor 1548521

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.787-B/2016).
DCD de 27/04/17 PAG 77 COL 01.; Inteiro Teor 1579068

26/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Devolução à CCP

26/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Requerimento sn/2017, do Dep. Rubens Pereira Júnior, que requer a suspensão da tramitação do Projeto de Lei n. 6.787/2016.; Inteiro Teor 1550561

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 224; abstenção: 1: total: 274.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelas Deputadas Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alice Portugal, Líder do PCdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 213; total: 258.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 1 a 13, 15 a 34, 36, 38, 40 a 44, 46 a 87, 89 a 101, 103 a 109, 111 a 137, 139 a 166, 168 a 197, 199 a 259, 261 a 324, 326 a 359, 361 a 450, 452 a 524, 526 a 592, 595 a 598, 604 a 618, 620 a 633, 635 a 659, 661 a 667, 669 a 820, 822 a 843, 845 a 850; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821, 844; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de nºs 13, 16, 17, 31, 63, 65, 67, 69, 84, 86, 87, 89, 105, 107, 108, 111, 124, 134, 136, 139, 148, 166, 169, 170, 184, 195, 196, 199, 210, 222, 246, 256, 258, 261, 274, 305, 307, 318, 321, 344, 345, 349, 353, 356, 358, 361, 374, 416, 418, 420, 421, 424, 444, 448, 449, 452, 464, 467, 472, 474, 487, 489, 491, 495, 510, 511, 513, 530, 533, 536, 541, 543, 578, 596, 614, 617, 623, 625 a 627, 633, 635, 636, 638, 647, 679, 680, 699, 723, 725, 727, 728, 730, 742, 745, 762, 770, 774, 807, 822, 824, 825, 843, 847, 848; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 10, 15, 18, 20 a 24, 26, 27, 30, 32, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 55, 56, 58 a 60, 66, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 83, 85, 92, 93, 95, 96, 98 a 101, 106, 109, 116, 117, 119, 120, 122, 123, 125 a 127, 130, 132, 133, 149, 150, 154, 163, 168, 171, 174, 176, 177, 179, 180, 183, 186, 193, 194, 197, 203, 205, 206, 208, 209, 211 a 213, 224 a 226, 228, 230, 239, 250, 252, 254, 255, 257, 259, 265, 267, 269, 270, 272, 273, 275 a 277, 280, 282, 284, 286, 290, 294, 296, 301, 302, 310, 315, 316, 331, 332, 333, 335, 338, 339, 340, 343, 346, 348, 350, 351, 357, 359, 365, 367, 369, 370, 372, 373, 375, 376, 377, 380, 382, 385, 388, 390, 393, 396, 397, 399, 401, 403, 405, 408, 412, 414, 417, 426, 430, 431, 435, 439, 440, 442, 446, 450, 456, 458, 460, 462, 463, 465, 466, 470, 475, 477, 479, 482, 485, 490, 492, 493, 496, 497, 499, 500 a 503, 509, 512, 516, 518, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 534, 538, 545, 546, 549, 561, 563, 564, 567, 568, 570, 583, 591, 595, 597, 609 a 611, 613, 615, 620, 621, 622, 624, 629, 632, 640, 641, 642, 644, 645, 648, 653 a 657, 659, 669, 671 a 673, 675, 677, 678, 681 a 683, 685, 688, 691 a 694, 696, 702 a 704, 707, 708, 711, 713, 715, 719, 721, 735, 737, 739, 741, 743, 744, 746, 747, 759, 760, 764, 767, 769, 779, 783, 786, 789 a 792, 797 a 800, 802, 803, 805, 806, 808, 809, 811 a 813, 815, 817, 823, 826, 829, 830, 832, 834, 835, 836, 840 a 842, 849 e 850, com substitutivo; e pela rejeição das emendas de números 1 a 9, 11, 12, 19, 25, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 40 a 42, 48, 51 a 54, 57, 61, 62, 64, 68, 72, 75, 78, 81, 82, 90, 91, 94, 97, 103, 104, 112 a 115, 118, 121, 128, 129, 131, 135, 137, 140 a 147, 151 a 153, 155 a 162, 164, 165, 172, 173, 175, 178, 181, 182, 185,187 a 192, 200 a 202, 204, 207, 214 a 221, 223, 227, 229, 231 a 238, 240 a 245, 247 a 249, 251, 253, 262, 263, 264, 266, 268, 271, 278, 279, 281, 283, 285, 287 a 289, 291 a 293, 295, 297 a 300, 303, 304, 306, 308, 309, 311 a 314, 317, 319, 320, 322 a 324, 326 a 330, 334 , 336, 337, 341, 342, 347, 352, 354, 355, 362, 363, 364, 366, 368, 371, 378, 379, 381, 383, 384, 386, 387, 389, 391, 392, 394, 395, 398, 400, 402, 404, 406, 407, 409 a 411, 413, 415, 419, 422, 423, 425, 427 a 429, 432 a 434, 436 a 438, 441, 443, 445, 447, 453 a 455, 457, 459, 461, 468, 469, 471, 473, 476, 478, 480, 481, 483, 484, 486, 488, 494, 498, 504 a 508, 514, 515, 517, 519, 521, 523, 524,526, 527, 535, 537, 539, 540, 542, 544, 547, 548, 550 a 560, 562, 565, 566, 569, 571 a 577, 579 a 582, 584 a 590, 592, 598, 604, 605 a 608, 612, 616, 618, 628, 630, 631, 637, 639, 643, 646, 649 a 652, 658, 661 a 667, 670, 674, 676, 684, 686, 687, 689, 690, 695, 697, 698, 700, 701, 705, 706, 709, 710, 712, 714, 716 a 718, 720, 722, 724, 726, 729,731 a 734, 736, 738, 740,748 a 758, 761, 763, 765, 766, 768, 771, 772, 773, 775 a 778, 780 a 782, 784, 785, 787, 788, 793 a 796, 801, 804, 810, 814, 816, 818 a 820, 827, 828, 831, 833, 837 a 839, 845 e 846.; Inteiro Teor 1550215

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicada a apreciação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita o adiamento da discussão por duas sessões, em face do encerramento da Sessão.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado de pauta pelo autor.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Simão Sessim (PP-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; Ricardo Tripoli, Líder do PSDB; e Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PTdoB , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 270; total: 334.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Laerte Bessa (PR-DF), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha, Líder do PDT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita encerramento da discussão.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; Chico Alencar, na qualidade de Líder do PSOL; Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM; e Weverton Rocha, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 125; abstenção: 1; total: 352.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 32.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), para proferir o Parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial.

26/04/2017: PL678716 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. E, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de n°s 2, 4 a 8, 10 a 15, 17, 19 a 32, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de números 9, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. As emendas 1 e 3 já foram acatadas no Substitutivo apresentado em Plenário ao PL 6787/2016.; Inteiro Teor 1550412

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Jones Martins (PMDB-RS).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal , Líder do PCdoB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da possibilidade de apreciação da matéria por partes, devido à apresentação de oito Requerimentos neste sentido.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a apreciação parcelada da matéria. Em consequência, ficam prejudicados os referidos Requerimentos.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita a votação em globo da adimissibilidade dos destaques simples.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Laerte Bessa, na qualidade de Líder do PR; e Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não:177; total: 473.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: As Emendas de Comissão nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821 e 844, deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em turno único.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do art. 442-B, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, com objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 2.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação do Requerimento de destaque, solicitada pelo Deputado Weverton Rocha, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o Texto ", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 258; não: 158; abstenção: 2; total: 418.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da expressão "ou para prestação de trabalho intermitente", constante da parte final do caput do art. 443, alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, e, em consequência, o §3º do art. 443, o art. 452-A e a parte final do inciso VIII do art. 611-A, com objetivo de suprimi-los, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP - DTQ 11.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do art. 484-A, constante do art. 1º do Substitutivo, que altera o art. 1º do PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 12.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido texto.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Plenário nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 53.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda n° 13.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do art. 611-A, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 18.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 274; não: 160; abstenção: 1; total: 435.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do § 3º do artigo 614 da CLT, na redação dada pelo artigo 1º do substitutivo oferecido ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 45.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Paulão (PT-AL).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da letra "f", do inciso I, do art. 702, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 9.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Plenário n° 16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 41.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário n° 16.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do art. 5º D do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 17.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Evandro Roman (PSD-PR).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Plenário n° 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 54.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário n°15. Sim: 133; não: 285; abstenção: 4; total: 422.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Plenário n° 28, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD - DTQ 51.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda. Sim: 159; não: 259; abstenção: 5; total: 423.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do art. 1º do Substitutivo ao PL 6787/2016 - DTQ 1.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do SD, para a votação em separado do art. 545, e em consequência do art. 578, 579, 582, 583, 587 e 602, constantes do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, com vista à sua supressão - DTQ 3.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP, para a votação em separado do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/16, e, por consequência, dos artigos 578, 579, 582, 583 e 602, com vista à sua supressão - DTQ 10.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 8 - DTQ 13.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN e PTdoB, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 4 - DTQ 14.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da expressão "sempre" do art. 620, do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016- DTQ 15.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 676 - DTQ 19.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do SD, para a votação em separado do art. 578, e em consequência do art. 545, 579, 582, 583, 587 e 602, constantes do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, com vista à sua supressão - DTQ 20.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP, para a votação em separado do art. 578, alterado pelo art 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, e, por consequência, dos artigos 545, 579, 582, 583, 587 e 602, com o objetivo de suprimi-los - DTQ 34.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 16 - DTQ 35.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 768 - DTQ 36.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 15 - DTQ 37.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 13 - DTQ 38.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 10 - DTQ 40.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 768 - DTQ 42.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN e PTdoB, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 31 - DTQ 48.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 24 - DTQ 49.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 23 - DTQ 50.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 317 - DTQ 55.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 28 - DTQ 52.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

26/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).; Inteiro Teor 1550864

27/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Foi lido na Sessão Deliberativa Extraordinária n. 95 o despacho exarado no Requerimento sn/2017, do Dep. Rubens Pereira Júnior, conforme o seguinte teor: "O comando insculpido no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal de 1988 – CF/88 submete a apresentação de requerimento que vise à suspensão da tramitação de proposição legislativa para exame de compatibilidade com o Novo Regime Fiscal, por até 20 dias, a duas condições: a) subscrição do requerimento por um quinto dos membros da Casa e b) aumento de despesa ou renúncia de receita. Verifico presente tão só a primeira, tendo em vista o apoiamento de 103 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Em relação ao segundo requisito, contudo, observo que o despacho inicial dado ao Projeto de Lei n. 6.787, de 2016, distribuiu a matéria à apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família; da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise de mérito e da constitucionalidade e juridicidade da matéria (art. 54, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), com a consequente formação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD. O fato de a matéria não ter sido distribuída à Comissão de Finanças e Tributação, para os fins do art. 54, II, do RICD, já demonstra de forma suficiente que a proposição não acarreta aumento de despesa ou renúncia de receita e, portanto, não pode ser objeto do requerimento a que se refere o art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. Ressalto, por fim, que o presente Requerimento toma como parâmetro para aferir o suposto aumento de despesa ou renúncia de receita o texto da Subemenda Substitutiva Global apresentada em Plenário pelo relator da matéria. Todavia, a letra do art. 114 do ADCT já indica que tal análise deve recair sobre “proposição elencada no caput do art. 59 da Constituição Federal”, no caso, o Projeto de Lei. Por essa razão, as proposições acessórias da principal devem ser analisadas pela instância deliberativa à qual se submetem, não ensejando a suspensão referida nas disposições constitucionais transitórias. Mesmo que fosse possível superar esse óbice formal, os dispositivos indicados pelo presente requerimento não desafiam uma análise de impacto orçamentário e financeiro. Conforme restou assentado na decisão proferida no Requerimento n. 5.925/2017, “quando do texto da proposição se observem apenas efeitos financeiros incertos e indeterminados a serem suportados pelo Poder Público”, não é possível receber requerimento visando analisar a compatibilidade da proposição com o Novo Regime Fiscal. Nesses termos, dada a manifesta insatisfação de pressupostos constitucionais e regimentais, devolvo ao autor o presente Requerimento, com fulcro no art. 137, § 1º, II, “b” e “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

27/04/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à publicação - avulso letra A - emendas apresentadas na Comissão, parecer proferido em Plenário ao projeto e às emendas, Emendas de Plenário e parecer proferido a elas em Plenário.

27/04/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À Seção de Autógrafos requerimento sem número/2017, do Deputado Rubens Pereira Júnior.

27/04/2017: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 212/2017, pelos Deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado PL 6787/16 da Reforma Trabalhista".; Inteiro Teor 1550797

28/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 362/17/SGM-P; Inteiro Teor 1550984

28/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Reclamação n. 7/2017, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Reitera a questão de ordem apresentada pelo Deputado Rubens Pereira Júnior".; Inteiro Teor 1550930

02/05/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento nº 6.251/2017, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.251/2017, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

02/05/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 5.957/2017, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.957/2017, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

03/05/2017: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Aprovado requerimento n. 212/2017 do Sr. Orlando Silva que requer Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado PL 6787/16 da Reforma Trabalhista.

03/05/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 213/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD, contra decisão do Presidente acerca do Requerimento S/N, que solicitou a suspensão, com fundamento no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por até 20 dias, da tramitação do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, para fins de análise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95".; Inteiro Teor 1551866

08/05/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado na Reclamação n. 7/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço da presente Reclamação, pois reitera os argumentos contidos na Questão de Ordem n. 300/2017 já decidida por esta Presidência em sessão deliberativa extraordinária realizada em 25 de abril de 2017. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".

11/05/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Recurso n. 213/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço do presente Recurso, tendo em vista a aprovação do PL n. 6.787/2016 pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em 26 de abril de 2017, e posterior remessa da proposição ao Senado Federal por meio do Ofício nº 362/17/SGM-P, em 28 de abril de 2017. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.".

12/07/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 708/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.

12/07/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 708/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.

28/abr

2017

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 38/2017

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

28/04/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Apresentado em 28/04/2017 12:03; PLC 38/2017

02/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processado contém 176 (cento e setenta e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.

02/05/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.; Avulso inicial da matéria; RQS 303/2017; RQS 304/2017; RQS 301/2017; RQS 302/2017; RQS 305/2017

03/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/05/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente.
Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017.
A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário.; Avulso de requerimento; Avulso de requerimento; Avulso de requerimento

04/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.

04/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.; EMENDA 9 - PLC 38/2017; EMENDA 1 - PLC 38/2017; EMENDA 2 - PLC 38/2017; EMENDA 3 - PLC 38/2017; EMENDA 4 - PLC 38/2017; EMENDA 5 - PLC 38/2017; EMENDA 6 - PLC 38/2017; EMENDA 7 - PLC 38/2017; EMENDA 8 - PLC 38/2017

08/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 08/05/2017, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Ataídes Oliveira, anexada ao processado às fls. 200-204.; EMENDA 10 - PLC 38/2017

09/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213.
************* Retificado em 09/05/2017*************
Em 09/05/2017, foram apresentadas as emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213.; EMENDA 14 - PLC 38/2017; EMENDA 12 - PLC 38/2017; EMENDA 11 - PLC 38/2017; EMENDA 13 - PLC 38/2017

10/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.; EMENDA 15 - PLC 38/2017; EMENDA 44 - PLC 38/2017; EMENDA 21 - PLC 38/2017; EMENDA 23 - PLC 38/2017; EMENDA 24 - PLC 38/2017; EMENDA 31 - PLC 38/2017; EMENDA 33 - PLC 38/2017; EMENDA 34 - PLC 38/2017; EMENDA 35 - PLC 38/2017; EMENDA 36 - PLC 38/2017; EMENDA 37 - PLC 38/2017; EMENDA 38 - PLC 38/2017; EMENDA 39 - PLC 38/2017; EMENDA 40 - PLC 38/2017; EMENDA 43 - PLC 38/2017; EMENDA 17 - PLC 38/2017; EMENDA 18 - PLC 38/2017; EMENDA 19 - PLC 38/2017; EMENDA 20 - PLC 38/2017; EMENDA 25 - PLC 38/2017; EMENDA 26 - PLC 38/2017; EMENDA 27 - PLC 38/2017; EMENDA 28 - PLC 38/2017; EMENDA 29 - PLC 38/2017; EMENDA 30 - PLC 38/2017; EMENDA 32 - PLC 38/2017; EMENDA 16 - PLC 38/2017; EMENDA 41 - PLC 38/2017; EMENDA 42 - PLC 38/2017; EMENDA 22 - PLC 38/2017

10/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 10/05/2017, a senadora Simone Tebet subscreve a emenda nº 14 - CAE, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho (Fls. 212-213).
************* Retificado em 03/07/2017*************
Em 10/05/2017, a senadora Simone Tebet subscreve a emenda nº 14 - CAE, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho (Fls. 212-213).
Realizada, em 10/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores (1ª parte) - Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; e Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho. (2ª parte) - Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra (representante de: Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra); Peter Poschen, Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT; José Pastore, Professor Titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo - USP; e José Reginaldo Inácio, Vice-Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, em atendimento aos requerimentos 28, 29 30 e 31 de 2017 – CAE.

11/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284-287.; EMENDA 49 - PLC 38/2017; EMENDA 48 - PLC 38/2017; EMENDA 50 - PLC 38/2017; EMENDA 51 - PLC 38/2017; EMENDA 45 - PLC 38/2017; EMENDA 46 - PLC 38/2017; EMENDA 47 - PLC 38/2017

11/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306.
************* Retificado em 03/07/2017*************
Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306.
Realizada em 11/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Hélio Zylberstajn, professor da USP, presidente e cofundador do Ibret; Marlos Melek, juiz federal do TRT da 9ª Região; Paulo Ferreira da Silva, deputado federal e presidente nacional da Central da Força Sindical; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese; e Antonio Galvão Peres, Professor de Direito do Trabalho, em atendimento aos requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 de 2017 – CAE.; EMENDA 54 - PLC 38/2017; EMENDA 55 - PLC 38/2017; EMENDA 56 - PLC 38/2017; EMENDA 57 - PLC 38/2017; EMENDA 52 - PLC 38/2017; EMENDA 53 - PLC 38/2017

15/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312.; EMENDA 58 - PLC 38/2017; EMENDA 59 - PLC 38/2017; EMENDA 60 - PLC 38/2017; EMENDA 61 - PLC 38/2017; EMENDA 62 - PLC 38/2017; EMENDA 63 - PLC 38/2017

15/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.; EMENDA 64 - PLC 38/2017; EMENDA 65 - PLC 38/2017; EMENDA 67 - PLC 38/2017; EMENDA 68 - PLC 38/2017; EMENDA 69 - PLC 38/2017; EMENDA 70 - PLC 38/2017; EMENDA 72 - PLC 38/2017; EMENDA 73 - PLC 38/2017; EMENDA 74 - PLC 38/2017; EMENDA 75 - PLC 38/2017; EMENDA 66 - PLC 38/2017; EMENDA 71 - PLC 38/2017

15/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 76 e 77-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 333-334.; EMENDA 76 - PLC 38/2017; EMENDA 77 - PLC 38/2017

16/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.; EMENDA 78 - PLC 38/2017; EMENDA 79 - PLC 38/2017; EMENDA 80 - PLC 38/2017; EMENDA 81 - PLC 38/2017; EMENDA 82 - PLC 38/2017; EMENDA 83 - PLC 38/2017; EMENDA 84 - PLC 38/2017; EMENDA 85 - PLC 38/2017; EMENDA 86 - PLC 38/2017; EMENDA 87 - PLC 38/2017; EMENDA 88 - PLC 38/2017; EMENDA 89 - PLC 38/2017; EMENDA 90 - PLC 38/2017; EMENDA 91 - PLC 38/2017; EMENDA 92 - PLC 38/2017; EMENDA 93 - PLC 38/2017; EMENDA 94 - PLC 38/2017; EMENDA 95 - PLC 38/2017; EMENDA 96 - PLC 38/2017; EMENDA 97 - PLC 38/2017; EMENDA 98 - PLC 38/2017; EMENDA 99 - PLC 38/2017; EMENDA 100 - PLC 38/2017; EMENDA 101 - PLC 38/2017; EMENDA 102 - PLC 38/2017; EMENDA 103 - PLC 38/2017; EMENDA 104 - PLC 38/2017; EMENDA 105 - PLC 38/2017

16/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 16/05/2017, foi apresentado Ofício GSCBUA nº 17/2017, de autoria do senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada da Emenda nº 62-CAE, de sua autoria (fl. 383).

16/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 106 a 107-CAE, de autoria da senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 384-385; EMENDA 106 - PLC 38/2017; EMENDA 107 - PLC 38/2017

16/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387.
************* Retificado em 03/07/2017*************
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387.
Realizada em 16/05/2017, sessão temática de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela senadora Marta Suplicy, e também da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati, com a presença dos senhores Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho; Antônio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo; Sérgio Nobre, Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Antônio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros; Celita Oliveira Sousa, Advogada e Especialista em Direito Econômico; e Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, em atendimento aos requerimentos nº 24, 25, 26 e 27 de 2017 – CAE.; EMENDA 108 - PLC 38/2017; EMENDA 109 - PLC 38/2017

17/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435.
************* Retificado em 03/07/2017*************
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435.
Realizada, em 17/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores Deputado Rogério Marinho, Relator na Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; José Márcio Camargo, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Paulo Paiva, Professor da Fundação Dom Cabral; e Jorge Souto Maior, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho – SP, em atendimento ao requerimento nº 31, de 2017 – CAE.; EMENDA 113 - PLC 38/2017; EMENDA 128 - PLC 38/2017; EMENDA 112 - PLC 38/2017; EMENDA 114 - PLC 38/2017; EMENDA 115 - PLC 38/2017; EMENDA 116 - PLC 38/2017; EMENDA 117 - PLC 38/2017; EMENDA 118 - PLC 38/2017; EMENDA 119 - PLC 38/2017; EMENDA 122 - PLC 38/2017; EMENDA 120 - PLC 38/2017; EMENDA 121 - PLC 38/2017; EMENDA 123 - PLC 38/2017; EMENDA 124 - PLC 38/2017; EMENDA 125 - PLC 38/2017; EMENDA 126 - PLC 38/2017; EMENDA 127 - PLC 38/2017; EMENDA 129 - PLC 38/2017; EMENDA 130 - PLC 38/2017; EMENDA 131 - PLC 38/2017; EMENDA 110 - PLC 38/2017; EMENDA 111 - PLC 38/2017

18/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-461; e a Emenda nº 135-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexada ao processado às fls. 462-464.; EMENDA 135 - PLC 38/2017; EMENDA 132 - PLC 38/2017; EMENDA 133 - PLC 38/2017; EMENDA 134 - PLC 38/2017

19/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.

19/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.; EMENDA 138 - PLC 38/2017; EMENDA 152 - PLC 38/2017; EMENDA 151 - PLC 38/2017; EMENDA 140 - PLC 38/2017; EMENDA 141 - PLC 38/2017; EMENDA 136 - PLC 38/2017; EMENDA 137 - PLC 38/2017; EMENDA 142 - PLC 38/2017; EMENDA 143 - PLC 38/2017; EMENDA 144 - PLC 38/2017; EMENDA 145 - PLC 38/2017; EMENDA 146 - PLC 38/2017; EMENDA 153 - PLC 38/2017; EMENDA 154 - PLC 38/2017; EMENDA 139 - PLC 38/2017; EMENDA 147 - PLC 38/2017; EMENDA 148 - PLC 38/2017; EMENDA 149 - PLC 38/2017; EMENDA 150 - PLC 38/2017

19/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Palmitos - SC, de 24 de abril de 2017, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.500-512).

22/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520.; EMENDA 157 - PLC 38/2017; EMENDA 155 - PLC 38/2017; EMENDA 156 - PLC 38/2017; EMENDA 158 - PLC 38/2017; EMENDA 159 - PLC 38/2017

22/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 22/05/2017, foi apresentada a emenda nº 160, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado à fl. 521.; EMENDA 160 - PLC 38/2017

22/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538.; EMENDA 161 - PLC 38/2017; EMENDA 162 - PLC 38/2017; EMENDA 163 - PLC 38/2017; EMENDA 164 - PLC 38/2017; EMENDA 165 - PLC 38/2017; EMENDA 166 - PLC 38/2017; EMENDA 167 - PLC 38/2017

23/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543.
************* Retificado em 23/05/2017*************
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 a 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543.; EMENDA 170 - PLC 38/2017; EMENDA 168 - PLC 38/2017; EMENDA 169 - PLC 38/2017

23/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567.
************* Retificado em 03/07/2017*************
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567.
Realizada em 23/05/2017, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a presença do senhor Márcio Pochmann, Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo; Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; André Portela, Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV; e Sérgio Pinheiro Firpo, Professor do Insper.; EMENDA 173 - PLC 38/2017; EMENDA 176 - PLC 38/2017; EMENDA 177 - PLC 38/2017; EMENDA 171 - PLC 38/2017; EMENDA 182 - PLC 38/2017; EMENDA 183 - PLC 38/2017; EMENDA 180 - PLC 38/2017; EMENDA 181 - PLC 38/2017; EMENDA 185 - PLC 38/2017; EMENDA 184 - PLC 38/2017; EMENDA 175 - PLC 38/2017; EMENDA 178 - PLC 38/2017; EMENDA 179 - PLC 38/2017; EMENDA 186 - PLC 38/2017; EMENDA 172 - PLC 38/2017; EMENDA 174 - PLC 38/2017

23/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580.; EMENDA 193 - PLC 38/2017; EMENDA 189 - PLC 38/2017; EMENDA 190 - PLC 38/2017; EMENDA 191 - PLC 38/2017; EMENDA 192 - PLC 38/2017; EMENDA 187 - PLC 38/2017; EMENDA 188 - PLC 38/2017

23/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Coxim - MS, de 26 de abril de 2017, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.500-512).

23/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto.; Relatório Legislativo

23/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 23/05/2017, após indeferimento de questão de ordem, foi lido o relatório. Após a leitura, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.; Listagem ou relatório descritivo

23/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 194 e 195, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 660-664.; EMENDA 194 - PLC 38/2017; EMENDA 195 - PLC 38/2017

24/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 24/05/2017, foram apresentadas as Emendas nº 196, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, e nº 197, de autoria do senador Vicentinho Alves, anexadas ao processado às fls. 665-666.; EMENDA 196 - PLC 38/2017; EMENDA 197 - PLC 38/2017

25/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.; EMENDA 205 - PLC 38/2017; EMENDA 206 - PLC 38/2017; EMENDA 198 - PLC 38/2017; EMENDA 199 - PLC 38/2017; EMENDA 200 - PLC 38/2017; EMENDA 204 - PLC 38/2017; EMENDA 203 - PLC 38/2017; EMENDA 201 - PLC 38/2017; EMENDA 202 - PLC 38/2017

25/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.; EMENDA 207 - PLC 38/2017; EMENDA 208 - PLC 38/2017; EMENDA 216 - PLC 38/2017; EMENDA 211 - PLC 38/2017; EMENDA 212 - PLC 38/2017; EMENDA 214 - PLC 38/2017; EMENDA 217 - PLC 38/2017; EMENDA 215 - PLC 38/2017; EMENDA 213 - PLC 38/2017; EMENDA 209 - PLC 38/2017; EMENDA 210 - PLC 38/2017

25/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 25/05/2017, foi apresentada a Emenda nº 218, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 723-725.; EMENDA 218 - PLC 38/2017

26/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.

30/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 132 e 194 a 218.; Relatório Legislativo - Complementação

30/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin.; Voto em Separado; EMENDA 219 - PLC 38/2017; EMENDA 220 - PLC 38/2017; EMENDA 221 - PLC 38/2017; EMENDA 222 - PLC 38/2017; EMENDA 223 - PLC 38/2017; EMENDA 224 - PLC 38/2017

30/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 30/05/2017, foi apresentado voto em separado, de autoria dos senadores Paulo Paim, Regina Sousa, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Lindbergh Farias.; Voto em Separado

30/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 30/05/2017, foi apresentado voto em separado, de autoria da senadora Lídice da Mata.; Voto em Separado

30/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.; EMENDA 234 - PLC 38/2017; EMENDA 235 - PLC 38/2017; EMENDA 236 - PLC 38/2017; EMENDA 237 - PLC 38/2017; EMENDA 238 - PLC 38/2017; EMENDA 239 - PLC 38/2017; EMENDA 240 - PLC 38/2017; EMENDA 241 - PLC 38/2017; EMENDA 242 - PLC 38/2017; EMENDA 225 - PLC 38/2017; EMENDA 226 - PLC 38/2017; EMENDA 227 - PLC 38/2017; EMENDA 228 - PLC 38/2017; EMENDA 229 - PLC 38/2017; EMENDA 230 - PLC 38/2017; EMENDA 231 - PLC 38/2017; EMENDA 232 - PLC 38/2017; EMENDA 233 - PLC 38/2017

30/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado ao processado, manifestação dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho acerca da matéria. (fls.836-844).

30/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 30/05/2017, foi indeferida questão de ordem da senadora Vanessa Grazziotin. O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou novo complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 219 a 242, ao mesmo tempo contrário a todas as emendas apresentadas ao PLC nº 38, de 2017.
Encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.; Relatório Legislativo - Complementação

31/05/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SLSF, a pedido.

31/05/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

31/05/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 401, de 2017, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marta Suplicy, que solicita a audiência das CAE, CAS e CCJ, nessa ordem.
A matéria retorna à CAE.; Avulso de requerimento

01/06/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/06/2017.

06/06/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, documento contendo manifestação acerca da matéria (fl. 848).

06/06/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado ao processado o Memo nº 95/2017, de 06 de junho de 2017, do Secretário-Geral da Mesa, encaminhando o Memo nº 526/2017-PRESID-CG, de 31 de maio de 2017, com despacho do Senador Eduardo Amorim, para que seja juntado ao Processado do PLC 38/2017, documento contendo considerações jurídicas acerca da matéria.

06/06/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 06/06/2017, foram indeferidas questões de ordem da senadora Vanessa Grazziotin e do senador Renan Calheiros.

06/06/2017: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis e 11 votos contrários.
Foram apresentados, com autoria individual, os Requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE, de destaque para votação em separado. Os requerimentos nºs 33, 100, 101 e 102-CAE foram apresentados pelas bancadas do PSD, PT e PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único.
Foi apresentado pelo senador Romero Jucá o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual, ressalvados aqueles apresentados pelas bancadas de partidos. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo.
Colocados em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE.
Submetidas a votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 33, 100, 101, 102-CAE, são rejeitadas as Emendas nºs 18, 89, 190 e 210, por 14 votos contrários e 11 votos favoráveis.
O relatório passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado parecer da comissão.
À CAS.; P.S 34/2017 - CAE; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo

06/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

06/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 243 - PLC 38/2017; EMENDA 244 - PLC 38/2017; EMENDA 245 - PLC 38/2017; EMENDA 246 - PLC 38/2017; EMENDA 247 - PLC 38/2017; EMENDA 248 - PLC 38/2017; EMENDA 249 - PLC 38/2017; EMENDA 250 - PLC 38/2017; EMENDA 251 - PLC 38/2017; EMENDA 252 - PLC 38/2017; EMENDA 253 - PLC 38/2017; EMENDA 254 - PLC 38/2017; EMENDA 255 - PLC 38/2017; EMENDA 256 - PLC 38/2017; EMENDA 257 - PLC 38/2017; EMENDA 258 - PLC 38/2017; EMENDA 259 - PLC 38/2017; EMENDA 260 - PLC 38/2017; EMENDA 261 - PLC 38/2017; EMENDA 262 - PLC 38/2017; EMENDA 263 - PLC 38/2017; EMENDA 264 - PLC 38/2017; EMENDA 265 - PLC 38/2017; EMENDA 266 - PLC 38/2017; EMENDA 267 - PLC 38/2017; EMENDA 268 - PLC 38/2017; EMENDA 269 - PLC 38/2017; EMENDA 270 - PLC 38/2017; EMENDA 271 - PLC 38/2017; EMENDA 272 - PLC 38/2017; EMENDA 273 - PLC 38/2017; EMENDA 274 - PLC 38/2017; EMENDA 275 - PLC 38/2017; EMENDA 276 - PLC 38/2017; EMENDA 277 - PLC 38/2017; EMENDA 278 - PLC 38/2017; EMENDA 279 - PLC 38/2017; EMENDA 280 - PLC 38/2017; EMENDA 281 - PLC 38/2017; EMENDA 282 - PLC 38/2017; EMENDA 283 - PLC 38/2017; EMENDA 284 - PLC 38/2017; EMENDA 285 - PLC 38/2017; EMENDA 286 - PLC 38/2017; EMENDA 287 - PLC 38/2017

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 288 - PLC 38/2017; EMENDA 289 - PLC 38/2017; EMENDA 290 - PLC 38/2017; EMENDA 291 - PLC 38/2017; EMENDA 292 - PLC 38/2017; EMENDA 293 - PLC 38/2017; EMENDA 294 - PLC 38/2017; EMENDA 295 - PLC 38/2017; EMENDA 296 - PLC 38/2017; EMENDA 297 - PLC 38/2017; EMENDA 298 - PLC 38/2017; EMENDA 299 - PLC 38/2017; EMENDA 300 - PLC 38/2017; EMENDA 301 - PLC 38/2017; EMENDA 302 - PLC 38/2017; EMENDA 303 - PLC 38/2017; EMENDA 304 - PLC 38/2017; EMENDA 305 - PLC 38/2017; EMENDA 306 - PLC 38/2017; EMENDA 307 - PLC 38/2017; EMENDA 308 - PLC 38/2017; EMENDA 309 - PLC 38/2017

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 310 - PLC 38/2017; EMENDA 311 - PLC 38/2017; EMENDA 312 - PLC 38/2017; EMENDA 313 - PLC 38/2017; EMENDA 314 - PLC 38/2017; EMENDA 315 - PLC 38/2017; EMENDA 316 - PLC 38/2017; EMENDA 317 - PLC 38/2017; EMENDA 318 - PLC 38/2017; EMENDA 319 - PLC 38/2017; EMENDA 320 - PLC 38/2017

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 321 - PLC 38/2017; EMENDA 322 - PLC 38/2017; EMENDA 323 - PLC 38/2017; EMENDA 324 - PLC 38/2017; EMENDA 325 - PLC 38/2017; EMENDA 326 - PLC 38/2017; EMENDA 327 - PLC 38/2017; EMENDA 328 - PLC 38/2017; EMENDA 329 - PLC 38/2017; EMENDA 330 - PLC 38/2017; EMENDA 331 - PLC 38/2017; EMENDA 332 - PLC 38/2017; EMENDA 333 - PLC 38/2017; EMENDA 334 - PLC 38/2017; EMENDA 335 - PLC 38/2017; EMENDA 336 - PLC 38/2017; EMENDA 337 - PLC 38/2017; EMENDA 338 - PLC 38/2017; EMENDA 339 - PLC 38/2017; EMENDA 340 - PLC 38/2017; EMENDA 341 - PLC 38/2017

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 342 - PLC 38/2017; EMENDA 343 - PLC 38/2017; EMENDA 344 - PLC 38/2017; EMENDA 345 - PLC 38/2017; EMENDA 346 - PLC 38/2017; EMENDA 347 - PLC 38/2017; EMENDA 348 - PLC 38/2017; EMENDA 349 - PLC 38/2017

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 350 - PLC 38/2017; EMENDA 351 - PLC 38/2017; EMENDA 352 - PLC 38/2017; EMENDA 353 - PLC 38/2017; EMENDA 354 - PLC 38/2017; EMENDA 355 - PLC 38/2017; EMENDA 356 - PLC 38/2017; EMENDA 357 - PLC 38/2017

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 358 - PLC 38/2017; EMENDA 359 - PLC 38/2017; EMENDA 360 - PLC 38/2017; EMENDA 361 - PLC 38/2017; EMENDA 362 - PLC 38/2017; EMENDA 363 - PLC 38/2017; EMENDA 364 - PLC 38/2017; EMENDA 365 - PLC 38/2017; EMENDA 366 - PLC 38/2017; EMENDA 367 - PLC 38/2017; EMENDA 368 - PLC 38/2017; EMENDA 369 - PLC 38/2017; EMENDA 370 - PLC 38/2017; EMENDA 371 - PLC 38/2017; EMENDA 372 - PLC 38/2017; EMENDA 373 - PLC 38/2017; EMENDA 374 - PLC 38/2017; EMENDA 375 - PLC 38/2017; EMENDA 376 - PLC 38/2017; EMENDA 377 - PLC 38/2017; EMENDA 378 - PLC 38/2017; EMENDA 379 - PLC 38/2017; EMENDA 380 - PLC 38/2017; EMENDA 381 - PLC 38/2017; EMENDA 382 - PLC 38/2017; EMENDA 383 - PLC 38/2017; EMENDA 384 - PLC 38/2017; EMENDA 385 - PLC 38/2017; EMENDA 386 - PLC 38/2017; EMENDA 387 - PLC 38/2017

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 388 - PLC 38/2017; EMENDA 389 - PLC 38/2017; EMENDA 390 - PLC 38/2017; EMENDA 391 - PLC 38/2017; EMENDA 392 - PLC 38/2017; EMENDA 393 - PLC 38/2017; EMENDA 394 - PLC 38/2017; EMENDA 395 - PLC 38/2017; EMENDA 396 - PLC 38/2017; EMENDA 397 - PLC 38/2017; EMENDA 398 - PLC 38/2017; EMENDA 399 - PLC 38/2017; EMENDA 400 - PLC 38/2017; EMENDA 401 - PLC 38/2017; EMENDA 402 - PLC 38/2017; EMENDA 403 - PLC 38/2017; EMENDA 404 - PLC 38/2017; EMENDA 405 - PLC 38/2017; EMENDA 406 - PLC 38/2017; EMENDA 407 - PLC 38/2017; EMENDA 408 - PLC 38/2017; EMENDA 409 - PLC 38/2017; EMENDA 410 - PLC 38/2017; EMENDA 411 - PLC 38/2017; EMENDA 412 - PLC 38/2017; EMENDA 413 - PLC 38/2017; EMENDA 414 - PLC 38/2017; EMENDA 415 - PLC 38/2017; EMENDA 416 - PLC 38/2017

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 417 - PLC 38/2017; EMENDA 418 - PLC 38/2017; EMENDA 419 - PLC 38/2017; EMENDA 420 - PLC 38/2017; EMENDA 421 - PLC 38/2017; EMENDA 422 - PLC 38/2017; EMENDA 423 - PLC 38/2017; EMENDA 424 - PLC 38/2017; EMENDA 425 - PLC 38/2017; EMENDA 426 - PLC 38/2017; EMENDA 427 - PLC 38/2017; EMENDA 428 - PLC 38/2017

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 07.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 429, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1375 e 1376 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 429 - PLC 38/2017

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 07.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 430, de autoria do Senador Waldemir Moka. (fls. 1377 a 1381 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 430 - PLC 38/2017

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido, nesta data, o Oficio nº 529/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls. 1382 e 1383 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08.06.2017.

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 431 - PLC 38/2017; EMENDA 432 - PLC 38/2017; EMENDA 433 - PLC 38/2017; EMENDA 434 - PLC 38/2017; EMENDA 435 - PLC 38/2017; EMENDA 436 - PLC 38/2017; EMENDA 437 - PLC 38/2017; EMENDA 438 - PLC 38/2017; EMENDA 439 - PLC 38/2017; EMENDA 440 - PLC 38/2017; EMENDA 441 - PLC 38/2017

07/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação total do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas. (fls. 1402 a 1480 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; Relatório Legislativo

08/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 08.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 442, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves. (fl. 1481 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 442 - PLC 38/2017

08/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 443 a 445, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 1482 a 1487 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.; EMENDA 443 - PLC 38/2017; EMENDA 444 - PLC 38/2017; EMENDA 445 - PLC 38/2017

08/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
Foi decidido pelo Colegiado e ratificado pela Presidência da Comissão o seguinte acordo quanto à tramitação do PLC 38/2017 na CAS:
- 13.06.2017: Leitura do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e de eventuais Votos em Separado. Abertura e encerramento da discussão;
- 20.06.2017: Votação da matéria.

08/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1488 a 1492 - Volume 4)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; EMENDA 446 - PLC 38/2017; EMENDA 447 - PLC 38/2017

08/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017.

08/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 08.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 448, de autoria do Senador Armando Monteiro. (fls. 1493 e 1494 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017.; EMENDA 448 - PLC 38/2017

09/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 09.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 449, de autoria do Senador Hélio José. (fls. 1495 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017; EMENDA 449 - PLC 38/2017

13/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 13.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 450, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1496 a 1498 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017; EMENDA 450 - PLC 38/2017

13/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1499 a 1544 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017; Voto em Separado

13/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017; EMENDA 451 - PLC 38/2017; EMENDA 452 - PLC 38/2017; EMENDA 453 - PLC 38/2017; EMENDA 454 - PLC 38/2017; EMENDA 455 - PLC 38/2017; EMENDA 456 - PLC 38/2017; EMENDA 457 - PLC 38/2017; EMENDA 458 - PLC 38/2017; EMENDA 459 - PLC 38/2017; EMENDA 460 - PLC 38/2017; EMENDA 461 - PLC 38/2017; EMENDA 462 - PLC 38/2017; EMENDA 463 - PLC 38/2017; EMENDA 464 - PLC 38/2017; EMENDA 465 - PLC 38/2017

13/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1575 a 1603 - Volume 5)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017; Voto em Separado

13/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1604 a 1648 - Volume 5); Voto em Separado

13/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5); EMENDA 466 - PLC 38/2017; EMENDA 467 - PLC 38/2017; EMENDA 468 - PLC 38/2017; EMENDA 469 - PLC 38/2017

13/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1655 a 1683 - Volume 5); Voto em Separado

13/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF, o Ofício nº 19/2017 do Presidente da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, que encaminha manifestação contrária à aprovação do projeto. (fls. 1684 e 1685 - Volume 5)

13/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Juntei ao processado, a pedido da Senadora Gleisi Hoffmann durante a 21ª Reunião da CAS nesta data e em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF, os seguintes expedientes da Organização Internacional do Trabalho - OIT:
- Nota de Esclarecimento sobre a Lista de Estados Membros convidados a se apresentarem ao Comitê de Peritos da OIT (fl. 1686 - Volume 5); e
- Ofício 11/2017 do Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Senhor Peter Poschen. (fls. 1687 a 1689 - Volume 5)

13/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço na Comissão de Assuntos Sociais, foi aberta a discussão e foram apresentados e lidos os Votos em Separado dos Senadores Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata.
Encerrada a discussão, a votação da matéria fica marcada para a próxima Reunião deliberativa em 20.06.2017.

14/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.

19/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5)
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.; RAS 36/2017; RAS 37/2017; RAS 38/2017; RAS 39/2017; RAS 40/2017; RAS 41/2017; RAS 42/2017; RAS 43/2017; RAS 44/2017; RAS 45/2017; RAS 46/2017; RAS 47/2017; RAS 48/2017; RAS 49/2017; RAS 50/2017; RAS 51/2017; RAS 52/2017; RAS 53/2017

20/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5)
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.; RAS 54/2017; RAS 55/2017; RAS 56/2017; RAS 57/2017; RAS 58/2017; RAS 59/2017; RAS 60/2017; RAS 61/2017

20/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5); RAS 62/2017; RAS 63/2017; RAS 64/2017; RAS 65/2017; RAS 66/2017; RAS 67/2017; RAS 68/2017; RAS 69/2017; RAS 70/2017; RAS 71/2017; RAS 72/2017; RAS 73/2017; RAS 74/2017; RAS 75/2017; RAS 76/2017; RAS 77/2017; RAS 78/2017; RAS 79/2017; RAS 80/2017; RAS 81/2017; RAS 82/2017; RAS 83/2017; RAS 84/2017

20/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5); RAS 85/2017; RAS 86/2017; RAS 87/2017; RAS 88/2017; RAS 89/2017; RAS 90/2017; RAS 91/2017; RAS 92/2017; RAS 93/2017; RAS 94/2017; RAS 95/2017; RAS 96/2017; RAS 97/2017

20/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5); RAS 98/2017; RAS 99/2017; RAS 100/2017

20/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5); RAS 102/2017; RAS 103/2017; RAS 104/2017; RAS 105/2017; RAS 106/2017; RAS 107/2017; RAS 108/2017

20/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 20/06/2017, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou 2 (dois) Destaques para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fls. 1810 e 1811 - Volume 5); RAS 109/2017; RAS 110/2017

20/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 20/06/2017, a bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou 1 (um) Destaque para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fl. 1812 - Volume 5); RAS 111/2017

20/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em 20/06/2017, anunciada a votação do Relatório e iniciado o encaminhamento da votação, foi apresentado pelo Senador Romero Jucá o Requerimento nº 112, de 2017-CAS, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual de Senador. (fl. 1813 - Volume 5); RAS 112/2017

20/06/2017: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, usaram da palavra para encaminhar a votação, nos termos do artigo 308 do Regimento Interno do Senado Federal, os Senadores Humberto Costa, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Hélio José, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Romero Jucá. Posto em votação, ressalvados os destaques, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, por 10 votos NÃO e 09 votos SIM.
Nos termos do artigo 128 do Regimento Interno do Senado Federal, vencido o Relator, foi designado, para lhe suceder, o Senador Paulo Paim, autor do Voto em Separado pela rejeição do Projeto. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, Relator do vencido, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Juntei a Decisão da Comissão, a Lista de Votação nominal do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e a Lista de Presença da 22ª Reunião da CAS. (fls. 1814 a 1816 - Volume 5)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.; Listagem ou relatório descritivo; P.S 29/2017 - CAS

20/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

20/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Designado Relator da matéria o Senador Romero Jucá.

20/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 15h5min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

20/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/06/2017.

20/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h20min, o Voto em Separado do Senador Eduardo Braga, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; Voto em Separado

20/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h e 47min, as Emendas nºs 470 a 492 de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise das Emendas.

20/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 18h20min, as Emendas nºs 493 a 506, de autoria do Senador João Capiberibe, e as Emendas nºs 507 a 514, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.

21/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 9h30min, as Emendas nºs 515 a 533, de autoria do Senador Paulo Paim; as Emendas nºs 534 a 576, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; as Emendas nºs 577 a 592, de autoria da Senadora Lídice da Mata; as Emendas nºs 593 a 597, de autoria do Senador Lasier Martins; e as Emendas nºs 598 a 609, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.

21/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h40min, as Emendas nºs 610 a 621, de autoria do Senador José Pimentel.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.

21/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 12h50min, as Emendas nºs 622 a 635, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.

21/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 15h, as Emendas nºs 636 a 670, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.

21/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

21/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 23, de 2017-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Ricardo Ferraço, Antonio Carlos Valadares e Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

22/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h20min, as Emendas nºs 671 a 678, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.

23/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 13h30min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.; Voto em Separado

27/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h, o Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.; Voto em Separado

27/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h25min, o Voto em Separado do Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.; Voto em Separado

27/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 11h59min, o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.; Voto em Separado

27/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 23, de 2017-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Ricardo Ferraço, Antonio Carlos Valadares e Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Deputado Federal; ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representado por CHRISTINA AIRES CORREA LIMA, advogada especialista da CNI; RODRIGO DIAS, Juiz do Trabalho; RONALDO CURADO FLEURY, Procurador-Geral do Trabalho (MPT); e VAGNER FREITAS, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Ricardo Ferraço, Armando Monteiro, Lindbergh Farias, Lasier Martins e as Senadoras Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziontin, Regina Sousa e o Senador Edson Lobão, Presidente da CCJ.

27/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 23, de 2017-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Ricardo Ferraço, Antonio Carlos Valadares e Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: ADILSON GONÇALVES DE ARAÚJO, Presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB); ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT); ANTÔNIO GALVÃO PERES, Doutor em Direito do Trabalho pela USP; ULISSES BORGES DE RESENDE, representante do senhor CARLOS SIQUEIRA, Presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB); GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA); e MARLOS AUGUSTO MELEK, Juiz do Trabalho. Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Antonio Carlos Valadares, Lindbergh Farias, e as Senadoras Vanessa Grazziontin, Regina Sousa, Lídice da Mata, Fátima Bezerra e o Senador Edson Lobão, Presidente da CCJ.

28/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 9h52min, as Emendas nºs 679 a 686, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.

28/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h33min, o Voto em Separado reformulado, do Senador Eduardo Braga, pela inconstitucionalidade formal e material do Projeto, bem como injuridicidade e não regimentalidade e, no mérito, por sua rejeição.; Voto em Separado

28/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 10h50min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, pela inconstitucionalidade do Projeto e por sua rejeição.; Voto em Separado

28/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a complementação de Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, pela sua rejeição.; Voto em Separado

28/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, de ordem da Presidência da CCJ, carta do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, de 28/06/2017, com manifestação sobre a matéria.; Carta

28/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, são lidos os Votos em Separado, e após o encerramento da discussão são colocados em votação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 24, de 2017-CCJ, de adiamento da votação do Projeto para o dia 05/07/2017. REJEITADO.
- Requerimento nº 25, de 2017-CCJ para votação em globo dos destaques individuais para votação em separado das Emendas. APROVADO.
- Requerimentos nºs 26 a 42, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, de destaque para as Emendas nºs 515, 516, 518, 519, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 533, 627, 628, 630, 631, 632, 634; Requerimentos nºs 43 a 57, de 2017-CCJ, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziottin, de destaque para as Emendas nºs 535, 537, 538, 540, 542, 543, 544, 545, 547, 552, 553, 555, 574, 575 e 576; Requerimentos nºs 58 a 65, de 2017-CCJ, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para as Emendas nºs 671 a 678. REJEITADOS (em globo)
A Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto e contrário às Emendas, ressalvados os destaques.
Submetidas à votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 66 e 67-CCJ, de iniciativa da Bancada do PT, são rejeitadas as Emendas nºs 512 e 595; e em decorrência da apresentação do Requerimento nº 68-CCJ, de iniciativa da Bancada do PSB, é rejeitada a Emenda nº 605.
O Relatório passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas.
Aprovado o Requerimento nº 69, de 2017-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria.; P.S 67/2017 - CCJ

28/06/2017: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

29/06/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Pareceres da CAE, CAS e CCJ.

29/06/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 34, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário às emendas;
- Parecer nº 29, de 2017-CAS, relator Senador Paulo Paim (Relator do vencido), contrário ao projeto; e
- Parecer nº 67, de 2017-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação do projeto e contrário às emendas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante Mesa. (Art. 235, II, "d", do RISF)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 472, de 2017, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria.

29/06/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido na Secretaria Legislativa do Senado Federal ,as emendas nº s 687 a 700, de autoria do Senador Paulo Paim.

30/06/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 03/07/2017 a 07/07/2017

04/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 701 a 707 e 713-Plen, dos Senadores Paulo Paim e José Pimentel; e 708 a 712-Plen, do Senador Paulo Rocha.

04/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 714 a 745-Plen, do Senador Lindbergh Farias; e 746 a 753-Plen, da Senadora Gleisi Hoffmann.

04/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/07/2017*************
Recebidas as Emendas nºs 754 a 760, do Senador Cristovam Buarque.

04/07/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 472, de 2017, de urgência para o projeto, com o seguinte resultado: Sim 46; Não 19, Presidente 01, Total 66.
O projeto constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã, para discussão, conforme acordo entre as lideranças partidárias.; Complemento de resultado

04/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 761 e 762, do Senador Lindbergh Farias.

04/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 05/07/2017.
Discussão, em turno único.

05/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 763 a 806, da Senadora Vanessa Grazziotin.
Recebidas as Emendas nºs 807 a 829, do Senador Humberto Costa.

05/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 830 a 837, do Senador Eduardo Braga.

05/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 838 a 845, do Senador Randolfe Rodrigues.

05/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 846 a 863, da Senadora Kátia Abreu.

05/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/07/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Inicia-se nesta data a discussão da matéria, que terá seu prosseguimento na próxima sessão.; RQS 491/2017

06/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 864, de 2017-Plen, do Senador Reguffe.
A matéria encontra-se incluída em Ordem do Dia para continuação da discussão.; EMENDA 864 PLEN - PLC 38/2017

06/07/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Continuação da discussão iniciada em 05/07/2017)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 687 a 864, oferecidas à matéria perante a Mesa.
Proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 113, de 2017-PLEN-SF, em substituição às CAE, CAS e CCJ, sobre as Emendas nºs 687 a 864, concluindo pela rejeição de todas.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 11/07/2017.
(Discussão da matéria encerrada nesta data); Avulso de parecer; Avulso de emendas

07/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado a pedido.

07/07/2017: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processo, volume 9, originais de manifestação: OF 104/2017, da Câmara Municipal de Muzambinho/MG, Requerimento Nº 001/2017, da Câmara Municipal de Marilena/PR, Ofício nº 0312, da Câmara Municipal de Sorocaba/SP, Ofício ABIP 042/2017, da Associação Brasileira de Panificação e Confeitaria - ABIP, e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 3136/3144).

07/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A matéria constará da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 11/07/2017.

11/07/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 506, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 693-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente);
- Requerimento nº 507, de 2017, da bancada do PSB, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 699-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente);
- Requerimento nº 508, de 2017, da bancada do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 850-PLEN (A Emenda destacada será votada oportunamente);
- Requerimento nº 509, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 687-PLEN;
- Requerimento nº 510, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 688-PLEN;
- Requerimento nº 511, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 690-PLEN;
- Requerimento nº 512, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 691-PLEN;
- Requerimento nº 513, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 692-PLEN;
- Requerimento nº 514, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 693-PLEN;
- Requerimento nº 515, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 694-PLEN;
- Requerimento nº 516, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 695-PLEN;
- Requerimento nº 517, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 696-PLEN;
- Requerimento nº 518, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 697-PLEN;
- Requerimento nº 519, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 698-PLEN;
- Requerimento nº 520, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 699-PLEN;
- Requerimento nº 521, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 700-PLEN;
- Requerimento nº 522, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 704-PLEN;
- Requerimento nº 523, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 705-PLEN;
- Requerimento nº 524, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 706-PLEN;
- Requerimento nº 525, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 713-PLEN;
- Requerimento nº 526, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 708-PLEN;
- Requerimento nº 527, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 709-PLEN;
- Requerimento nº 528, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 710-PLEN;
- Requerimento nº 529, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 711-PLEN;
- Requerimento nº 530, de 2017, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 712-PLEN;
- Requerimento nº 531, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 732-PLEN;
- Requerimento nº 532, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 733-PLEN;
- Requerimento nº 533, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 734-PLEN;
- Requerimento nº 534, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 735-PLEN;
- Requerimento nº 535, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 736-PLEN;
- Requerimento nº 536, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 737-PLEN;
- Requerimento nº 537, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 738-PLEN;
- Requerimento nº 538, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 739-PLEN;
- Requerimento nº 539, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 740-PLEN;
- Requerimento nº 540, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 741-PLEN;
- Requerimento nº 541, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 742-PLEN;
- Requerimento nº 542, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 743-PLEN;
- Requerimento nº 543, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 744-PLEN;
- Requerimento nº 544, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 714-PLEN;
- Requerimento nº 545, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 715-PLEN;
- Requerimento nº 546, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 716-PLEN;
- Requerimento nº 547, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 717-PLEN;
- Requerimento nº 548, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 718-PLEN;
- Requerimento nº 549, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 719-PLEN;
- Requerimento nº 550, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 720-PLEN;
- Requerimento nº 551, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 721-PLEN;
- Requerimento nº 552, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 722-PLEN;
- Requerimento nº 553, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 723-PLEN;
- Requerimento nº 554, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 724-PLEN;
- Requerimento nº 555, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 725-PLEN;
- Requerimento nº 556, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 726-PLEN;
- Requerimento nº 557, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 727-PLEN;
- Requerimento nº 558, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 728-PLEN;
- Requerimento nº 559, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 729-PLEN;
- Requerimento nº 560, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 730-PLEN;
- Requerimento nº 561, de 2017, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 825-PLEN;
- Requerimento nº 562, de 2017, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 827-PLEN;
Aprovado o projeto, ressalvados os destaques e as emendas de plenário, com o seguinte resultado: Sim 50; Não 26; Abst. 1; Presidente 1; Total 78.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 509 a 562, de 2017, após manifestação contrária do relator, Senador Romero Jucá.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 687 a 692, 694 a 698, 700 a 849 e 851 a 864-PLEN, de parecer contrário e não destacadas.
Rejeitada a Emenda nº 693-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 28; Não 45; Presidente 1; Total 74. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias, com apoiamento regimental)
Rejeitada a Emenda nº 699-PLEN, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 850-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 25; Não 44, Presidente 1; Total 70. (Verificação de votação solicitada nos termos regimentais)
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Listagem ou relatório descritivo; RQS 560/2017; RQS 559/2017; RQS 558/2017; RQS 557/2017; RQS 556/2017; RQS 555/2017; RQS 554/2017; RQS 553/2017; RQS 552/2017; RQS 551/2017; RQS 550/2017; RQS 549/2017; RQS 548/2017; RQS 547/2017; RQS 546/2017; RQS 545/2017; RQS 544/2017; RQS 527/2017; RQS 528/2017; RQS 529/2017; RQS 530/2017; RQS 526/2017; RQS 562/2017; RQS 508/2017; RQS 543/2017; RQS 542/2017; RQS 541/2017; RQS 540/2017; RQS 539/2017; RQS 538/2017; RQS 537/2017; RQS 536/2017; RQS 535/2017; RQS 534/2017; RQS 533/2017; RQS 532/2017; Listagem ou relatório descritivo; RQS 506/2017; Listagem ou relatório descritivo; RQS 561/2017; RQS 507/2017

12/07/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto (fls. 3242 a 3271).

12/07/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 707 de 11/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 101/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 3.272 a 3.303).
Remetido Ofício SF nº 708 de 11/07/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 3.304).; Autógrafo - PLC 38/2017

14/07/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.467 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/07/2017 - Seção I - pág. 00001 e 00007.
Sancionada em 13/07/2017.

14/07/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À SLSF, a pedido.
acompanham 9 volumes.

17/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 239, de 2017, do Presidente da República, de restituição de autógrafos.

01/08/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Anunciado o recebimento, do senhor Presidente da República, da Mensagem nº 239, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.467, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.; Mensagem

02/08/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido o Ofício SF nº 790, de 02/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. (fl. 64).
Processado possui 10 volumes.
À COARQ.

03/08/2017: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e arquivado.

04/08/2017: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

07/08/2017: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Ofício C.M.H., Nº 197-06/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; Ofício nº 8015-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP; Carta de Apoio, do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná-Setcepar; Documento s/nº, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura; OFÍCIO Nº 605/SE/CNS/GM/MS, do Conselho Nacional de Saúde-MS; OF CM Nº 096/17, da Câmara Municipal de Álvares Machado-SP; Ofício nº 162/2017/DL, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba-SP; Ofício nº 342/2017, da Câmara Municipal de Concórdia-SC; Ofício FIDS nº 064/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho da Secretaria Executiva-FIDS; Documento s/nº da Eurocâmaras; Ofício-circular nº 140/2017-GAB/PGT, do Ministério Público do Trabalho; Of. Leg. nº 0155/17 da Câmara Municipal de Pelotas-RS; e cópias das respectivas cartas respostas, encaminhadas, pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello e pelo Primeiro Secretário, Senador José Pimentel.; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício

11/08/2017: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e Arquivado.

21/08/2017: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Emprestado por solicitação.

21/08/2017: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processo, volume 10, original de manifestação: Documento sem número, da Federação dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 148/177); Ofício

22/08/2017: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e arquivado.

30/08/2017: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Emprestado por solicitação.

30/08/2017: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processo, volume 10, originais de manifestações: Documento sem número, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Documento sem número, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e outras; Documento sem número, do Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo e outros; Ofício nº 506/2017, da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Carta Circular nº 74/2017, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC; e cópias das respectivas cartas respostas, encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello e pelo Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira. (fls. 179/203); Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Carta

31/08/2017: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e Arquivado.

05/09/2017: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

06/09/2017: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntados aos autos do processo, volume 10, original de manifestação: Ofício nº 596/2017, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 205/208); Ofício

11/09/2017: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e Arquivado.

03/11/2021: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 15579/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766.; Ofício

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.467 de 13/07/2017

Situação: Encerrada sem vetos