Projeto de Lei Nº 6847/2017

Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo

Iniciativa: Goulart - PSD/SP

8/fev

2017

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Arquivada

08/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 6847/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo".; Inteiro Teor 1523988

21/02/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1525478

22/02/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 142 COL 01.; Inteiro Teor 1554789

23/05/2017: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/06/2017: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).; Inteiro Teor 1570868

21/06/2017: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.; Inteiro Teor 1570868

06/07/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17, PÁG 307 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1587790

02/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6900/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 6847/17, a fim de que seja incluída a Comissão de Educação".; Inteiro Teor 1582112

03/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6922/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requerimento que Solicita a redistribuição do PL 6.847/2017 que 'Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo' à Comissão de Educação".; Inteiro Teor 1582577

10/08/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 6.900/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.900/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.847/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

10/08/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 6.922/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.922/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.847/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

19/09/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 380/2017, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6847/2017 que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo".; Inteiro Teor 1599582

20/09/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado requerimento n. 380/2017 do Sr. Ságuas Moraes que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6847/2017 que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.

25/10/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/11/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7604/2017, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.847/17 para que seja incluída a Comissão de Educação na análise de mérito".; Inteiro Teor 1617623

17/11/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o Requerimento n. 7.604/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.847/2017, para incluir o exame pela Comissão de Educação. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.847/2017: À CE, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.].; Inteiro Teor 1623231

30/11/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Fase cancelada

Fase cancelada