Projeto de Lei N° 6858/2013 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Iniciativa: Erika Kokay - PT/DF, e outros Amaro Neto - PRB/ES

Norma Gerada: Lei nº 14.705 de 25/10/2023

Sancionada integralmente

2/dez

2013

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 6858/2013

Situação: Aprovada

Tramitação

02/12/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 3525/2019 (Projeto de Lei), pelos Deputados Erika Kokay (PT-DF) e Amaro Neto (PRB-ES), que: "Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas".; Inteiro Teor 1200983

11/12/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 2245776

16/12/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/13 PÁG 59787 COL 02.; Inteiro Teor 1266109

16/12/2013: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

04/08/2014: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

06/08/2014: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014)

15/10/2014: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/11/2014: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).; Inteiro Teor 1286476

13/11/2014: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.; Inteiro Teor 1286476

31/01/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/02/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".; Inteiro Teor 1302212

25/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.; Inteiro Teor 1302774

08/04/2015: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva; Inteiro Teor 1318534

08/04/2015: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

08/04/2015: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

08/04/2015: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.; Inteiro Teor 1318534

14/04/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

14/04/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

22/04/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 511 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1344404

03/06/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)

05/06/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)

17/06/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/09/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

20/09/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)

05/04/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)

02/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).; Inteiro Teor 1656479

02/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1656479

31/01/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Aro, deixou de ser membro da Comissão

12/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".; Inteiro Teor 1709476

12/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.; Inteiro Teor 1717037

12/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.; Inteiro Teor 1716117

12/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.; Inteiro Teor 1716117

12/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.; Inteiro Teor 1716117

12/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.; Inteiro Teor 1717768

15/03/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)

18/03/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019)

27/03/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/03/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1732373

10/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

10/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

10/04/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1149/2019, pela Deputadoa Amaro Neto PRB, que:"Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 6858/2013, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay".; Inteiro Teor 1731204

12/04/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 87, Letra B.; Inteiro Teor 1771926

12/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019).

12/04/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

24/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/04/2019 19:57:00. Não foram apresentados recursos.

25/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

25/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 310/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

26/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

06/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1149/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

21/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

21/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).; Inteiro Teor 1750752

28/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

28/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.

28/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Kim Kataguiri e Aliel Machado.

28/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da sua retirada pelo autor.

30/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 92/2019/PS-GSE.; Inteiro Teor 1757457

16/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício 98/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 3.525 de 2019, (PL nº 6.858, de 2013, nessa casa), que "Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica".; Inteiro Teor 2245610

30/mai

2019

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3525/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

13/06/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas.
Aguardando leitura.; Avulso inicial da matéria

14/06/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.

17/06/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

19/06/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.

02/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.

24/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.

03/12/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 9-12).; Relatório Legislativo

31/08/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.

14/09/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.

16/09/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.

21/09/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Angelo Coronel, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.; P.S 20/2021 - CAE

21/09/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.

21/09/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

27/09/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão (art. 129 do RISF).

01/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto.; Relatório Legislativo

03/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.

07/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em reunião realizada em 07/12/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

10/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2021.

14/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 36, de 2021-CAS, de urgência para a matéria.; REQ 36/2021 - CAS; P.S 46/2021 - CAS

14/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.

14/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

14/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/12/2021 a 22/12/2021. Perante a Mesa.

02/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 22 de dezembro de 2021 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

21/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

27/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.03.2022.
Discussão, em turno único.

29/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luiz do Carmo.; EMENDA 1 PLEN - PL 3525/2019

29/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 1.; Avulso de emendas

30/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado de pauta.

31/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, §1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

01/04/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão.; Relatório Legislativo

01/04/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria retirada de pauta da Sessão Deliberativa do dia 30/03/2022.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

01/04/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 06.04.2022.

04/04/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 2 PLEN - PL 3525/2019

05/04/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 2.; Avulso de emendas

06/04/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Retirado de pauta.

07/04/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

09/04/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.

11/04/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.

12/04/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão.; Relatório Legislativo

12/04/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 16h10.
Não foram apresentados destaques.

12/04/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Retirado de pauta.

13/04/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

06/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2023.
Designado o Senador Sérgio Petecão Relator de Plenário.
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

06/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.; EMENDA 3 PLEN - PL 3525/2019

07/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.; EMENDA 4 PLEN - PL 3525/2019

07/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão.; Relatório Legislativo

07/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.

07/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 3 e 4-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 36/2021, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para o PL nº 3525/2019.
Proferido pelo Senador Sérgio Petecão o Parecer nº 5, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.; P.S 5/2023 - PLEN; P.S 6/2023 - PLEN

08/03/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

16/03/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 98 de 16/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.; OFSF 98/2023; Autógrafo - PL 3525/2019

06/10/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 460, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.; Ofício

26/10/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14705 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/10/2023 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 25/10/2023.

30/10/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 550, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; MSG 550/2023 - Presidência da República

31/10/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1.100, de 31/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 550, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3525, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.
À COARQ.; OFSF 1100/2023

16/mar

2023

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

16/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício 98/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 3.525 de 2019, (PL nº 6.858, de 2013, nessa casa), que "Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica".; Inteiro Teor 2245610

16/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: A proposição PL 6858/2013 passou a tramitar como PL 3525/2019.

20/04/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 2245777

20/04/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 28 COL 01, Letra D.; Inteiro Teor 2347630

24/04/2023: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Recebimento pela CPASF.

19/05/2023: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

12/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 1919/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a devolução do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, ao Presidente da Casa, para sua redistribuição à Comissão de Saúde".; Inteiro Teor 2286249

10/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 2461/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019".; Inteiro Teor 2309590

19/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

19/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 2461/2023 da Sra. Iza Arruda que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019.

19/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2461/2023.

19/09/2023: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão

20/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2330622

03/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.

03/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).; Inteiro Teor 2341737

04/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2342050

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013.

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado de pauta.

04/10/2023: CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação.; Inteiro Teor 2330622

04/10/2023: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação.; Inteiro Teor 2330622

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2, e pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal nºs 3 e 4.; Inteiro Teor 2330622

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2, e pela inconstitucionalidade das Emendas do Senado Federal nºs 3 e 4.; Inteiro Teor 2330622

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013, com parecer pela aprovação.

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013.

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1.

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 3.525-E/2019).

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Saúde.

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

04/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 459/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 29/2023-SGM-P; Inteiro Teor 2341730

06/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 460/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2341731

06/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo.; Inteiro Teor 2341096

06/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 29/2023.; Inteiro Teor 2341097

25/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14705/2023. DOU 26/10/2023 PÁG 05 COL 02.

31/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 1100/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3525/2019, sancionado.; Inteiro Teor 2353729

6/out

2023

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.705 de 25/10/2023

Situação: Encerrada sem vetos