Projeto de Lei Nº 6874/2017
Ementa:
Inscreve o nome de Osvaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.
Iniciativa: Pompeo de Mattos - PDT/RS
Norma Gerada: Lei nº 13.991 de 17/04/2020
Sancionada integralmente
9/fev
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13991/2020
- 09/02/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6874/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Inscreve o nome de Osvaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1524216
- 21/02/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1526465
- 23/02/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/17 PÁG 15 COL 01.
- Inteiro Teor 1550316
- 23/02/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 29/03/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
- 30/03/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2017)
- 11/04/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/05/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
- Inteiro Teor 1564952
- 31/05/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1564952
- 07/06/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 08/06/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 09/06/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/06/17 PÁG 104 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1582589
- 23/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
- 24/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018)
- 06/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/08/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
- Inteiro Teor 1679516
- 08/08/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1679516
- 13/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1692580
- 13/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fábio Sousa, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
- 13/11/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/11/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 77 COL 01 Letra B.
- Inteiro Teor 1707766
- 16/11/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).
- 04/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
- 10/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 10/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 11/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
- 11/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
- Inteiro Teor 1699792
- 12/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 20/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.390/18/SGM-P.
- Inteiro Teor 1702924
- 02/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Of. nº 286/20 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
* No Senado Federal a numeração foi atualizada para PL 409/19. - Inteiro Teor 1875009
20/dez
2018
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 05/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 8 (oito) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 07/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE.
- 07/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 21/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto (fls. 9 a 12).
- Relatório Legislativo
- 04/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/04/2019.
- 09/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Reunião agendada para esta data foi cancelada.
- 17/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2019.
- 23/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/05/2019.
- 14/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/05/2019, a matéria foi retirada de pauta.
- 16/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/05/2019.
- 21/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 21/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a CE na 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da Matéria.
Juntados: o Parecer da CE; a Lista de Presença; e a Decisão da Comissão.
Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento. - P.S 18/2019 - CE
- 22/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a Mesa.
- 22/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 22/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 31/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 31/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 30 de maio, o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
- 31/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 17/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 18/02/2020.
Discussão, em turno único.
- 18/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
- 19/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.17).
- 02/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 285, de 02/04/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº14/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.18 a 20).
Remetido Ofício SF nº 286, de 02/04/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls.21 ). - OFSF 286/2020
- OFSF 285/2020
- MPSF 14/2020
- Autógrafo - PL 409/2019
- 20/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.991 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/04/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/04/2020.
- 07/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
2/abr
2020
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos