Projeto de Lei Nº 691/1948
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.122,60 PARA ATENDER A PAGAMENTO, DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, A JOSE FURTADO LIMA.
Iniciativa: Comissão de Finanças
Norma Gerada: Lei nº 445 de 20/10/1948
Sancionada integralmente
16/jun
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/06/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 07 48 PAG 5679.
- Inteiro Teor 804881
- 20/10/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 445/48. DOFC 23 10 48.
18/ago
1948
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 18/08/1948
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- Ação:
- Leitura.
- 25/08/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1076 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 07/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1077 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 13/10/1948
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 20/10/1948
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- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 445 de 20/10/1948.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos