Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Rejeitado
18/mar
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 696/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

18/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 696/2020, pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)".
Inteiro Teor 1867127
25/03/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/20 PÁG 153
Inteiro Teor 1894928
25/03/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 495/2020 do Sr. Paulo Ganime que requer urgência urgentíssima para o PL 696/20.
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).
Inteiro Teor 1935231
25/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1870193
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 495/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer urgência urgentíssima para o PL 696/20".
Inteiro Teor 1870217
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 495/2020.
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1870473
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1870386
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. João Campos (REPUBLIC-GO) e Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 696, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
Inteiro Teor 1870602
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 696-A/2020).
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 195/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1870609
31/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Of. nº 275/20 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 1875016
27/mar
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 696/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

27/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
27/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Izalci Lucas.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1 PLEN - PL 696/2020
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Prisco Bezerra.
EMENDA 2 PLEN - PL 696/2020
Correspondência Eletrônica
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Paulo Albuquerque.
Relatório Legislativo
Correspondência Eletrônica
31/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 31/03/2020.
31/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN
É proferido pelo Senador Paulo Albuquerque, o Parecer nº 15/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto com a Emenda nº 3 – PLEN, de redação, e favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma de subemenda; e contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com emendas e subemenda, nos termos do parecer, estando conectados 65 Srs. e Sras. Senadores.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
01/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n° 274, de 31/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n° 9/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n° 275, de 31/03/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 275/2020
MPSF 9/2020
OFSF 274/2020
Autógrafo - PL 696/2020
16/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.989 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 191 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 16/04/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/04/2020.
À COARQ.
31/mar
2020
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.989 de 15/04/2020

Situação: Encerrada com Veto Parcial

16/abr
2020
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 6/2020

Situação: Rejeitada pelo Plenário

16/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicado no DOU de 16/04/2020 (pag. 6) a Mensagem nº 191 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 6/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 696 de 2020 (nº 696, de 2020, na Casa de origem).
16/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 6/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 16/04/2020
- Sobrestando a pauta a partir de: 16/05/2020
Calendário
16/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 16/04/2020 (pag. 6) a Mensagem nº 191 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 6/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 696 de 2020.
16/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 191, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 15 de maio de 2020.
VET 6/2020
16/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 23 de abril de 2020.
Avulso inicial da matéria
18/05/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 16/5/2020, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
15/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 17 de junho de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
17/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
11/08/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 12 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
12/08/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário
12/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 10 HORAS)
Discussão encerrada.
A matéria deixa de ser votada na presente Sessão.
12/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 das 14 HORAS)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2020 - CN, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para os Vetos nºs 62, de 2019; 5, de 2020 (itens 05.20.001 a 05.2.013 e 05.20.025 a 05.20.028); 6, de 2020 e 10, de 2020.
Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto na Câmara dos Deputados. (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 1, Não 440, Abst. 1, Total 442)
Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 12/08/2020:
- Ofício nº 216/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 149/EPRNS/2020 - Deputada Rosa Neide;
- Declaração escrita de voto do Deputado José Mário Schreiner; e
- Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
Declaração de Voto
12/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 12/08/2020 INICIADA ÀS 18h14)
Apurada a votação no painel eletrônico, fica rejeitado o veto no Senado Federal. (Resultado da votação no Senado Federal: Sim 2, Não 64, Presidente 1 ,Total 67)
À promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Listagem ou relatório descritivo
13/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 266, de 18/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 62/20, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei de conversão n° 696, de 2020, encaminha autógrafos vetados pelo Presidente da República e rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício CN nº 267, de 18/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei n° 696, de 2020, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação.
MPCN 62/2020
OFCN 266/2020
Autógrafo - VET 6/2020
OFCN 267/2020
20/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..
PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei 13.989, de 15 de abril de 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/08/2020 - Seção I - pág. 1.
promulgada em 19/08/2020.