Ementa:
Estabelece regras sobre prescrição e fornecimento de lentes oftálmicas com função corretiva ou terapêutica.

Iniciativa: Senador Dr. Hiran (PP/RR)

Em tramitação
12/mar
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 701/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 701/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 701/2024
15/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CAS.
19/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/03/2024.
Último dia: 25/03/2024.
25/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Plínio Valério, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 701/2024
25/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 2-T - PL 701/2024
26/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Foram oferecidas duas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto