Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Não aprovada
12/mar
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 707/2024

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

12/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 707/2024. O projeto vai à publicação.
PL 707/2024
Avulso inicial da matéria
12/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 160, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 160/2024
12/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi apresentado Requerimento nº 160, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 707, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 707, de 2024, ao Arquivo.
12/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)