Projeto de Lei n° 707, de 2024
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.
Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
12/mar
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 12/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 707/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 707/2024
- Avulso inicial da matéria
- 12/03/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 160, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 160/2024
- 12/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Foi apresentado Requerimento nº 160, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 707, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 707, de 2024, ao Arquivo.
- 12/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada