Projeto de Lei Nº 710/2022 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins.

Iniciativa: Flávia Morais - PDT/GO

Norma Gerada: Lei nº 14.664 de 04/09/2023

Sancionada integralmente

24/mar

2022

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 710/2022

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14664/2023

Tramitação

24/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 710/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins".; Inteiro Teor 2152509

29/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 2152700

30/03/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022.

07/04/2022: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Recebimento pela CVT.

09/05/2022: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

10/05/2022: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)

19/05/2022: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

07/06/2022: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).; Inteiro Teor 2182321

07/06/2022: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.; Inteiro Teor 2182319

13/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1034/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22".; Inteiro Teor 2185850

14/06/2022: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator,deputado Hildo Rocha.

14/06/2022: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Aprovado o Parecer.

15/06/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 710, Letra A.; Inteiro Teor 2211217

15/06/2022: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.; Inteiro Teor 2188108

15/06/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

15/06/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

28/06/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)

29/06/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2022)

06/07/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2022 a 06/07/2022). Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão

14/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)

14/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1034/2022 da Sra. Flávia Morais que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22.

14/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1034/2022.

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).; Inteiro Teor 2245217

15/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).; Inteiro Teor 2253639

15/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).; Inteiro Teor 2243698

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 710, de 2022, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.; Inteiro Teor 2243696

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 710, de 2022, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.; Inteiro Teor 2243696

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Projeto de Lei nº 710, de 2022.

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda da Comissão de Viação e Transportes.

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 710-B/2022).

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.

15/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2023/SGM-P; Inteiro Teor 2245212

16/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.; Inteiro Teor 2245210

17/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 695/2023 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2315288

04/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14664/2023. DOU 05/09/2023 PÁG COL .

12/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício n. 823/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 710/2022, sancionado.; Inteiro Teor 2327254

17/mar

2023

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 710/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

17/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 710/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 710/2022

28/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: À CI.

29/03/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nessa data. (29/03/2023)

29/03/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).

22/05/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Confúcio Moura, com relatório pela aprovação do projeto com emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

22/05/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.

23/05/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.

30/05/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.

06/06/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À SLSF.; P.S 8/2023 - CI

06/06/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.

06/06/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

06/06/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.

19/06/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

19/06/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

30/07/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 3.8.2023.
Discussão, em turno único.

03/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado em votação simbólica o Projeto com a Emenda n° 1-CI, de redação.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 111/2023 – Plen/SF).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; P.S 111/2023 - PLEN

03/08/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

17/08/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 694, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 181/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 695, de 17/08/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; Autógrafo - PL 710/2022; OFSF 695/2023; OFSF 694/2023; MPSF 181/2023

05/09/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14664 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/09/2023.

06/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 434, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 710, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

12/09/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 823, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 434, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 710, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023.
À COARQ.; OFSF 823/2023

17/ago

2023

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.664 de 04/09/2023

Situação: Encerrada sem vetos