Ementa:
Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins.

Iniciativa: Flávia Morais - PDT/GO

Norma Gerada: Lei nº 14.664 de 04/09/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

24/mar
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 710/2022

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

24/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 710/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins".
Inteiro Teor 2152509
29/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2152700
30/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022.
07/04/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
09/05/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
10/05/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)
19/05/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
Inteiro Teor 2182321
07/06/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 2182319
13/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1034/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22".
Inteiro Teor 2185850
14/06/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator,deputado Hildo Rocha.
14/06/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
15/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 710, Letra A.
Inteiro Teor 2211217
15/06/2022
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro Teor 2188108
15/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
28/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)
29/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2022)
06/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2022 a 06/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
14/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1034/2022 da Sra. Flávia Morais que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22.
14/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1034/2022.
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Inteiro Teor 2245217
15/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
Inteiro Teor 2253639
15/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
Inteiro Teor 2243698
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 710, de 2022, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro Teor 2243696
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 710, de 2022, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro Teor 2243696
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 710, de 2022.
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 710-B/2022).
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2023/SGM-P
Inteiro Teor 2245212
16/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2245210
17/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 695/2023 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2315288
04/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14664/2023. DOU 05/09/2023 PÁG COL .
12/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n. 823/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 710/2022, sancionado.
Inteiro Teor 2327254
17/mar
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 710/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

17/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 710/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 710/2022
28/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CI.
29/03/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. (29/03/2023)
29/03/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).
22/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Confúcio Moura, com relatório pela aprovação do projeto com emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
22/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2023.
23/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 18ª reunião da Comissão.
30/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/06/2023.
06/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão.
À SLSF.
P.S 8/2023 - CI
06/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
06/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
19/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
30/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 3.8.2023.
Discussão, em turno único.
03/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 03/08/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado em votação simbólica o Projeto com a Emenda n° 1-CI, de redação.
Aprovada a Redação Final (Parecer n° 111/2023 – Plen/SF).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 111/2023 - PLEN
03/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 694, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 181/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 695, de 17/08/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 695/2023
OFSF 694/2023
MPSF 181/2023
Autógrafo - PL 710/2022
05/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14664 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/09/2023.
06/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 434, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 710, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
12/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 823, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 434, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 710, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.664, de 4 de setembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 823/2023
17/ago
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.664 de 04/09/2023

Situação: Encerrada sem vetos