PL 714/2023 - Matérias Bicamerais

PL 714/2023

Iniciativa: Câmara dos Deputados

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 714/2023

Situação: Tramitação Encerrada

16/dez

2024

Em tramitação

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

16/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 714/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 714/2023; Avulso inicial da matéria

14/03/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

14/03/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.

21/05/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Marcio Bittar, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.; REQ 8/2025 - CCJ

14/10/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 35ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 8, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Marcio Bittar, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Danilo Lovisaro do Nascimento, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Acre e Presidente Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC); Sr. Roberto Motta, Jornalista e Especialista em Segurança Pública; e Deputado Federal Coronel Ulysses (União/AC), Autor do Projeto de Lei n° 714, de 2023. Usa da palavra o Senador Marcio Bittar, Presidente em exercício da CCJ.

14/10/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao relator, Senador Marcio Bittar.

17/11/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

28/11/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025.

03/12/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

17/12/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório reformulado do Senador Marcio Bittar, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

17/12/2025: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao relator, para análise.; EMENDA 1 - PL 714/2023

13/05/2026: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Fase prevista

Situação: Previsto