Ementa:
Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.

Iniciativa: Zé Vitor - PL/MG

Em tramitação
28/fev
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 715/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

28/02/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 715/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais
".
Inteiro Teor 2238211
20/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2253633
25/04/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 497
Inteiro Teor 2358199
25/04/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
13/06/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
14/06/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)
07/07/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Foi apresentada uma emenda.
05/10/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CAPADR.
Inteiro Teor 2341144
05/10/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Inteiro Teor 2341144
06/10/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2023)
24/10/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
08/11/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Iniciada a Discussão.
08/11/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Zé Vitor (PL-MG), Dep. Pezenti (MDB-SC) e Dep. João Daniel (PT-SE).
08/11/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado João Daniel.
21/11/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
29/11/2023
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2023, Letra A.
05/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/12/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTRAB.
27/03/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
28/03/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024)
16/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1231/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”".
Inteiro Teor 2408576
17/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1231/2024,do Sr. Evair Vieira de Melo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 715/2023.
17/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1231/2024.
23/04/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Evair Vieira de Melo.
24/04/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
24/04/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
24/04/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro Teor 2413189
24/04/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Inteiro Teor 2413189
24/04/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Inteiro Teor 2413245
24/04/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2413245
25/04/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 859, Letra B.
Inteiro Teor 2482616
25/04/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
26/04/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
04/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
12/06/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL)
12/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2436337
18/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/06/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
19/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2441760
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 715, de 2023, e dos Substitutivos aprovados na CAPADR e CTRAB.
Inteiro Teor 2436337
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 715, de 2023, e dos Substitutivos adotados separadamente pela CAPADR e pela CTRAB.
Inteiro Teor 2436337
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho.
Inteiro Teor 2440109
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Inteiro Teor 2440109
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que não se aplica exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 32, X, "h", do Regimento Interno desta Casa, pois as proposições não importam em aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública.
Inteiro Teor 2440109
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho.
Inteiro Teor 2440109
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho.
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 715-C/2023).
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho.
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
19/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
24/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2441861
24/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2024/SGM-P
Inteiro Teor 2441862
25/jun
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 715/2023

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

25/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 715/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 715/2023
09/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 516, de 2024, da Senadora Rosana Martinelli e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.
RQS 516/2024
09/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 9 de julho de 2024, o Requerimento nº 516, de 2024.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
13/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CRA.
13/08/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/10/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
05/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
09/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2024.
11/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
21/02/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jaime Bagattoli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18/03/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
02/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/12/2025.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 516, de 2024, da Senadora Rosana Martinelli e outros Senadores, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
02/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Jaime Bagattoli.
03/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli.
Relatório Legislativo
03/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Mecias de Jesus.
Avulso de emendas
EMENDA 1 PLEN - PL 715/2023
03/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/12/2025)
Aprovado o Requerimento nº 516, de 2024, da Senadora Rosana Martinelli e outros Senadores, que solicita urgência para o presente projeto de lei.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 1 - Plen.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 181, de 2025 – Plen/SF, proferido pelo Senador Jaime Bagattoli, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta (Emenda n° 2).
Matéria retirada da pauta da presente sessão por acordo de lideranças.
P.S 181/2025 - PLEN
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto