Projeto de Lei n° 722, de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.
Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
28/mar
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 28/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/03/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicadas e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
