Projeto de Lei Nº 7310/2006 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.

Iniciativa: Rodrigo Maia - PFL/RJ

Norma Gerada: Lei nº 15.098 de 10/01/2025

Sancionada integralmente

11/jul

2006

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 7310/2006

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

11/07/2006: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ).; Inteiro Teor 408583

17/07/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 409978

17/07/2006: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/07/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/06 PÁG 36598 COL 01.; Inteiro Teor 424408

24/07/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

21/11/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)

22/11/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2006)

30/11/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/12/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto; Inteiro Teor 431596

20/12/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.; Inteiro Teor 431596

31/01/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 336 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.; Inteiro Teor 481190

07/02/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 94, DE 2007, pelo Deputado(a) Rodrigo Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 434286

21/03/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-94/2007 => PL-7310/2006.
DCD de 22 03 07 PÁG 11388 COL 02.; Inteiro Teor 439850

28/03/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2007)

09/04/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/04/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).

11/04/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

12/04/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

12/04/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

12/04/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

16/04/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/04/07, Letra A.

21/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP)

23/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)

03/09/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. William Woo; Inteiro Teor 513928

17/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 513928

19/03/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/03/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

25/03/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

27/03/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/03/08, PÁG 11676 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 600317

31/03/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2008).

09/04/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

10/04/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

10/04/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 455/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

11/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

18/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

18/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho; Inteiro Teor 555861

22/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

05/05/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 123/08/PS-GSE.

18/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 301/2017, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2008 (PL nº 7.310, de 2006, nessa Casa), que "Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.; Inteiro Teor 1546487

6/mai

2008

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 55/2008

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

06/05/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

07/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando leitura.

09/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 0Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

09/05/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido nesta Comissão em 09/05/08.
Aguardando distribuição.

30/05/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Distribuído à Senadora Fátima Cleide, para relatar.

06/08/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Devolvido pelo relator, Senadora Fátima Cleide, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluido em pauta.; Relatório Legislativo

11/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Fátima Cleide.
************* Retificado em 17/11/2008*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria da Senadora Fátima Cleide.; Parecer

12/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

13/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

17/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer da CE.

18/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.137, de 2008 - CE, Relatora Senadora Fátima Cleide, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.; Avulso de parecer

19/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/11/2008 a 26/11/2008.

26/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

27/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

28/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

10/12/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

13/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

01/04/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Encaminhado a SSCLSF por solicitação.

01/04/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria desarquivada para leitura de requerimento de desarquivamento apresentado pelo Senador José Agripino.

01/04/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265, de 2015, de autoria do Senador José Agripino e outros, que requerem, nos termos regimentais, o desarquivamento da presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

01/04/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 265, de 2015, do Senador José Agripino e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.

09/04/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/04/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 265, de 2015, do Senador José Agripino e outros Senadores solicitando o desarquivamento da matéria.
Uma vez que o Projeto de Lei da Câmara já se encontra instruído pela CE, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

09/04/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.

01/07/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2015
Discussão, em turno único.

01/07/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 09.07.2015
Discussão, em turno único.

08/07/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.07.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.

09/07/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria retirada de pauta. Aguardando inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Discussão, em turno único.

29/03/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.03.2017.
Discussão, em turno único.

30/03/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Aprovada a redação final do vencido para o turno suplementar. (Parecer nº 47, de 2017-PLEN-SF, da CDIR)
A matéria aguardará a inclusão em Ordem do Dia em turno suplementar.
************* Retificado em 30/03/2017*************
Onde se lê:
"Aprovada a redação final do vencido [...]"
leia-se:
"Encaminhada à publicação, nos termos regimentais, a redação final do vencido [...]"
************* Retificado em 31/03/2017*************
(DESCONSIDERAR AS AÇÕES LEGISLATIVAS ACIMA)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto.
Encaminhada à publicação a redação do vencido para o turno suplementar. (Parecer nº 47, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora); Avulso de redação final

04/04/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 04.04.2017.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 06/04/2017*************
Discussão, em turno suplementar.

04/04/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 04/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2017.

05/04/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2017.

06/04/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 06/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 11/04/2017.

11/04/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a discussão do substitutivo em turno suplementar sem apresentação de emendas.
O Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

12/04/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 25).

18/04/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 301, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 26 a 27).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 26 a 27"
Leia-se "fls. 31 e 32"; Autógrafo - PLC 55/2008

22/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A COARQ.

15/01/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15098 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 10/01/2025 - Seção I - págs. 3.
Sancionada em 10/01/2025.

10/02/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 644, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2008 (Projeto de Lei nº 7.310, de 2006, na Câmara dos Deputados).
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

13/05/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 13, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2008, sancionado e convertido na Lei nº 15.098, de 2025, de 10 de janeiro de 2025.
A matéria vai ao Arquivo.

13/05/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai ao arquivo.

18/abr

2017

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 7310/2006

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

18/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 301/2017, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2008 (PL nº 7.310, de 2006, nessa Casa), que "Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.; Inteiro Teor 1546487

18/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7310/2006, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2008 (nº 7.310, de 2006, na Casa de origem), que 'Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu'.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Institui o 'Dia Nacional da lkebana'".; Inteiro Teor 1546484

28/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1548311

05/05/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/17 PÁG 23 COL 01, Letra D.; Inteiro Teor 1579991

05/05/2017: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

10/05/2017: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)

16/10/2017: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP).; Inteiro Teor 1609443

16/10/2017: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 7310/2006.; Inteiro Teor 1609443

31/10/2017: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03/11/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 04/11/2017, Letra E.

03/11/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

11/09/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG)

27/09/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7310/2006.; Inteiro Teor 2480130

27/09/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG).; Inteiro Teor 2480130

18/11/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a leitura do Parecer

18/11/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

22/11/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

25/11/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2024, Letra F.

12/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG).; Inteiro Teor 2843634

12/12/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 4903/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7310/2006.

12/12/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4903/2024.

12/12/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.310-C, de 2006.

12/12/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

12/12/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

12/12/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.310, de 2006, com parecer pela aprovação.

12/12/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.310, de 2006.

12/12/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

12/12/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD/MG).

12/12/2024: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 7.310-G/2006).

12/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 4903/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer regime de urgência, com base no art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei 7.310, de 2006, que “Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.”".; Inteiro Teor 2840814

26/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do autógrafo.; Inteiro Teor 2842069

26/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 643/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 57/2024-SGM-P; Inteiro Teor 2847115

26/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 57/2024.; Inteiro Teor 2842142

26/12/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 644/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2847116

10/01/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 15098/2025. DOU 10/01/2025 PÁG 03 COL 01.

13/01/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da MSC n. 45/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 7.310, de 2006 (Projeto de Lei nº 55, de 2008, no Senado Federal), que “Institui o Dia Nacional da Ikebana”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.098, de 10 de janeiro de 2025".; Inteiro Teor 2848023

05/05/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Of. nº 13 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 7310-2006, sancionado".; Inteiro Teor 2897839

26/dez

2024

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.098 de 10/01/2025

Situação: Encerrada sem vetos