Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico do trabalho com apoio das pessoas com deficiência ou com doenças raras que apresentem alguma incapacidade física, sensorial, mental ou intelectual.

Iniciativa: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Em tramitação
28/fev
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 732/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

28/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 732/2023. O projeto vai à publicação.
PL 732/2023
04/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
05/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CDH.
10/04/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/04/2023
último dia: 14/04/2023
18/04/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
03/05/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
30/08/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Laércio Oliveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25/09/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto