Projeto de Lei Nº 738/1967
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO E DE TRIBUTOS PARA MERCADORIAS DOADAS PELA GENERAL CONFERENCE OF SEVENTH DAY ADVENTISTAS, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, A CONFEDERAÇÃO DAS UNIÕES BRASILEIRAS DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA.
Iniciativa: Lauro Cruz - ARENA/SP
13/out
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 13/10/1967
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAURO CRUZ. DCN1 14 10 67 PAG 6600 COL 04.
- 23/11/1967
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 11 67 PAG 8047 COL 02.
- Inteiro Teor 859466
- 17/06/1970
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 18 06 70 PAG 2460 COL 02.
23/nov
1967
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 28/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 29 11 PAG.
- 16/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 19 - CF, RELATOR SEN RAUL GIUBERTTI, FAVORAVEL.
- 27/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 29, DO SEN EURICO REZENDE, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CCJ SOBRE A MATERIA.
- 27/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO 29/70.
- 27/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 22/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 299 - CCJ, RELATOR SEN A. BALBINO, PELA REJEIÇÃO,
POR INCONSTITUCIONAL.
- 05/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO.
- 05/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 10/06/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
Fase cancelada
