Ementa:
Denomina "Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP.

Iniciativa: Carlos Zarattini - PT/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.429 de 01/08/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

26/mai
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 7406/2010

Situação: Transformado em Norma Jurídica

26/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7406/2010, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Denomina "Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP".
Inteiro Teor 773752
07/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 776545
08/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/10 PÁG 26904 COL 01.
Inteiro Teor 813750
08/06/2010
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
10/06/2010
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)
11/06/2010
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2010)
29/06/2010
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/01/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro Teor 850547
10/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 312/2011, pelo Dep. Carlos Zarattini, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 839033
17/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011.
Inteiro Teor 840802
22/03/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)
23/03/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011)
07/04/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Inteiro Teor 863911
28/04/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 863911
04/05/2011
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/05/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
10/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/05/11, PÁG 23516 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 960386
19/05/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
23/05/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)
07/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).
Inteiro Teor 942824
24/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 942824
30/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pel a CCJC.
02/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/12/11 65693 COL 02 Letra B.
Inteiro Teor 1000379
13/11/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
14/11/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2014)
27/11/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015.
Inteiro Teor 1299306
11/03/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019.
Inteiro Teor 1712000
04/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)
07/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
12/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).
Inteiro Teor 1833242
12/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1833242
16/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1851011
16/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
17/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 20/12/2019, Letra C.
20/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2019)
13/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2020 11:22:00. Não foram apresentados recursos.
18/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
18/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 68/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19/02/2020
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)
06/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Inteiro Teor 1986364
08/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
30/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 25/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2002295
30/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2002560
14/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 642/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2198863
01/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14429/2022. DOU 02/08/22 PÁG 01 COL 01.
03/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 678/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Inteiro Teor 2202697
30/abr
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1846/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Avulso inicial da matéria
17/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
18/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.
26/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
03/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
27/04/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
27/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/06/2022.
30/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 30/06/2022, foi aprovado o projeto. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 51/2022 - CE
Ofício
30/06/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
01/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 107, de 2022, da CE, comunicando a apreciação do Projeto, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/07/2022 a 11/07/2022. Perante a Mesa.
12/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 11 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.
12/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 641, de 14/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 171/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 642, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 641/2022
MPSF 171/2022
Autógrafo - PL 1846/2021
OFSF 642/2022
02/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14429 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/08/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 01/08/2022.
02/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 427, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.846, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.429, de 1º de agosto de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 678 de 03/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 427, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1.846, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.429, de 1º de agosto de 2022.
À COARQ
OFSF 678/2022
14/jul
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.429 de 01/08/2022

Situação: Encerrada sem vetos