Ementa:
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).

Iniciativa: Deputado José Ricardo (PT/AM), Deputado Carlos Veras (PT/PE), Deputada Marília Arraes (PT/PE)

Em tramitação
18/mar
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 744/2020

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

18/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 744/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus). ".
Inteiro Teor 1867439
07/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 591/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 744, de 2020.
".
Inteiro Teor 1873844
27/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 796/2020, pela Deputados José Ricardo (PT/AM) e Carlos Veras PT, que "Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020".
Inteiro Teor 1887025
05/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 939/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a apensação do PL n° 2392/2020 ao PL n° 744/2020".
Inteiro Teor 1890618
15/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 796/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 796/2020, porque o PL 744/2020 encontra-se pendente de distribuição e pode ser determinada a tramitação conjunta, nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando neste momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1871035
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1402/2020.
Inteiro Teor 1908304
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1491/2020.
Inteiro Teor 1887556
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1752/2020.
Inteiro Teor 1906093
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1887/2020.
Inteiro Teor 1890747
07/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 448.
Inteiro Teor 2001169
08/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2043/2020.
Inteiro Teor 1917376
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2174/2020.
Inteiro Teor 1894075
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2217/2020.
Inteiro Teor 1894473
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2233/2020.
Inteiro Teor 1894954
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2279/2020.
Inteiro Teor 1895209
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2360/2020.
Inteiro Teor 1897606
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2392/2020.
Inteiro Teor 1978183
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2597/2020.
Inteiro Teor 1978184
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2692/2020.
Inteiro Teor 1978185
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2767/2020.
Inteiro Teor 1899556
08/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1402/2020, PL-1491/2020, PL-1573/2020, PL-1752/2020, PL-1887/2020, PL-1910/2020, PL-2043/2020, PL-2174/2020, PL-2217/2020, PL-2233/2020, PL-2279/2020, PL-2360/2020, PL-2392/2020, PL-2597/2020, PL-2692/2020, PL-2767/2020 apensadas.
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2954/2020.
Inteiro Teor 1978186
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3073/2020.
Inteiro Teor 1904369
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3167/2020.
Inteiro Teor 1901913
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4208/2020.
Inteiro Teor 1923010
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5500/2020.
Inteiro Teor 1951291
09/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2494/2020.
Inteiro Teor 1982225
14/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvido sem manifestação em virtude de designação de novo relator pelo Presidente.
14/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
14/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 754/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 744, de 2020".
Inteiro Teor 1992021
27/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 754/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
30/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 939/2020, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se".
11/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1969/2020.
Inteiro Teor 1892497
11/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1990/2020.
Inteiro Teor 1892715
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto