Ementa:
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).

Iniciativa: José Ricardo - PT/AM, Carlos Veras - PT/PE, Marília Arraes - PT/PE

Não aprovada
18/mar
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 744/2020

Situação: Arquivada

18/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 744/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus). ".
Inteiro Teor 1867439
07/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 591/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 744, de 2020.
".
Inteiro Teor 1873844
27/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 796/2020, pela Deputados José Ricardo (PT/AM) e Carlos Veras PT, que "Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020".
Inteiro Teor 1887025
05/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 939/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a apensação do PL n° 2392/2020 ao PL n° 744/2020".
Inteiro Teor 1890618
15/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 796/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 796/2020, porque o PL 744/2020 encontra-se pendente de distribuição e pode ser determinada a tramitação conjunta, nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando neste momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1871035
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1402/2020.
Inteiro Teor 1908304
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1491/2020.
Inteiro Teor 1887556
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1752/2020.
Inteiro Teor 1906093
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1887/2020.
Inteiro Teor 1890747
07/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 448.
Inteiro Teor 2001169
08/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2043/2020.
Inteiro Teor 1917376
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2174/2020.
Inteiro Teor 1894075
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2217/2020.
Inteiro Teor 1894473
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2233/2020.
Inteiro Teor 1894954
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2279/2020.
Inteiro Teor 1895209
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2360/2020.
Inteiro Teor 1897606
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2392/2020.
Inteiro Teor 1978183
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2597/2020.
Inteiro Teor 1978184
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2692/2020.
Inteiro Teor 1978185
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2767/2020.
Inteiro Teor 1899556
08/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1402/2020, PL-1491/2020, PL-1573/2020, PL-1752/2020, PL-1887/2020, PL-1910/2020, PL-2043/2020, PL-2174/2020, PL-2217/2020, PL-2233/2020, PL-2279/2020, PL-2360/2020, PL-2392/2020, PL-2597/2020, PL-2692/2020, PL-2767/2020 apensadas.
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2954/2020.
Inteiro Teor 1978186
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3073/2020.
Inteiro Teor 1904369
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3167/2020.
Inteiro Teor 1901913
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4208/2020.
Inteiro Teor 1923010
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5500/2020.
Inteiro Teor 1951291
09/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
13/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2494/2020.
Inteiro Teor 1982225
14/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido sem manifestação em virtude de designação de novo relator pelo Presidente.
14/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
14/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 754/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 744, de 2020".
Inteiro Teor 1992021
27/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 754/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
30/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 939/2020, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se".
11/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1969/2020.
Inteiro Teor 1892497
11/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1990/2020.
Inteiro Teor 1892715
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 744/2020: Às CSAUDE, CTRAB, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]
Inteiro Teor 2248699
02/04/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
03/04/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 1597/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 743/2024 e nº 744/2020".
Inteiro Teor 2423161
16/05/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".
Inteiro Teor 2424857
23/05/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Declarado prejudicado o PL 744/2020 e apensados, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do REQ 143/2024 CSAUDE em 22/05/2024.
Inteiro Teor 2428227
27/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 355/2024, da Comissão de Saúde. Declarando a Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 744/2020 e seus apensados.
Inteiro Teor 2428227
17/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Ofício n. 355/2024, da Comissão de Saúde, conforme seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 744/2020 e seus apensados de números 1.402/2020, 1.573/2020, 3.061/2020, 1.491/2020, 1.752/2020, 1.887/2020, 1.969/2020, 1.990/2020, 2.043/2020, 2.174/2020, 2.217/2020, 2.233/2020, 2.440/2020, 3.539/2020, 2.953/2020, 2.279/2020, 2.360/2020, 2.392/2020, 2.494/2020, 2.597/2020, 2.692/2020, 2.767/2020, 2.954/2020, 3.073/2020, 3.167/2020, 4.208/2020, 5.500/2020."
Inteiro Teor 2430574
17/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024)
06/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos.
07/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Senado)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)