Projeto de Lei Nº 744/2020
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).
Iniciativa: Deputado José Ricardo (PT/AM), Deputado Carlos Veras (PT/PE), Deputada Marília Arraes (PT/PE)

18/mar
2020

Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- 18/03/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 744/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus). ".
- Inteiro Teor 1867439
- 07/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 591/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 744, de 2020.
". - Inteiro Teor 1873844
- 27/04/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 796/2020, pela Deputados José Ricardo (PT/AM) e Carlos Veras PT, que "Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020".
- Inteiro Teor 1887025
- 05/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 939/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a apensação do PL n° 2392/2020 ao PL n° 744/2020".
- Inteiro Teor 1890618
- 15/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado ao Requerimento n. 796/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 796/2020, porque o PL 744/2020 encontra-se pendente de distribuição e pode ser determinada a tramitação conjunta, nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando neste momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
- 06/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1871035
- 06/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1402/2020.
- Inteiro Teor 1908304
- 06/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1491/2020.
- Inteiro Teor 1887556
- 06/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1752/2020.
- Inteiro Teor 1906093
- 06/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1887/2020.
- Inteiro Teor 1890747
- 07/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 448.
- Inteiro Teor 2001169
- 08/04/2021
- CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2043/2020.
- Inteiro Teor 1917376
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2174/2020.
- Inteiro Teor 1894075
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2217/2020.
- Inteiro Teor 1894473
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2233/2020.
- Inteiro Teor 1894954
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2279/2020.
- Inteiro Teor 1895209
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2360/2020.
- Inteiro Teor 1897606
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2392/2020.
- Inteiro Teor 1978183
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2597/2020.
- Inteiro Teor 1978184
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2692/2020.
- Inteiro Teor 1978185
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2767/2020.
- Inteiro Teor 1899556
- 08/04/2021
- CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
- Ação:
- Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1402/2020, PL-1491/2020, PL-1573/2020, PL-1752/2020, PL-1887/2020, PL-1910/2020, PL-2043/2020, PL-2174/2020, PL-2217/2020, PL-2233/2020, PL-2279/2020, PL-2360/2020, PL-2392/2020, PL-2597/2020, PL-2692/2020, PL-2767/2020 apensadas.
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2954/2020.
- Inteiro Teor 1978186
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3073/2020.
- Inteiro Teor 1904369
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3167/2020.
- Inteiro Teor 1901913
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4208/2020.
- Inteiro Teor 1923010
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5500/2020.
- Inteiro Teor 1951291
- 09/04/2021
- CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
- 13/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2494/2020.
- Inteiro Teor 1982225
- 14/04/2021
- CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
- Ação:
- Devolvido sem manifestação em virtude de designação de novo relator pelo Presidente.
- 14/04/2021
- CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 754/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 744, de 2020".
- Inteiro Teor 1992021
- 27/04/2021
- CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 28/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 754/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
- 30/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 939/2020, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se".
- 11/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1969/2020.
- Inteiro Teor 1892497
- 11/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1990/2020.
- Inteiro Teor 1892715

Fase prevista

Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto