Projeto de Lei n° 745, de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)

29/mar
2022

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 29/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/03/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 12/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 258, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta dos PL 2099/2019 e 745/2022.
- RQS 258/2022
- 12/04/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2099/2019 e 745/2022.O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022.
- 12/04/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022, de tramitação conjunta.
- RQS 259/2022
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- O projeto vai à CSP e à CCT e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 25/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CSP.
- 05/05/2023
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/05/2023
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 20/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCDD, em decisão terminativa.
- 20/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif em virtude da criação de nova comissão.
- 21/09/2023
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
- 25/10/2023
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 23/11/2023
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2023
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 14/12/2023.
- 14/12/2023
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão da não realização da 7ª reunião da Comissão.
- 01/03/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.
- 06/03/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/03/2024, foi concedida vista ao Senador Fabiano Contarato, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/03/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 20/03/2024.
- 20/03/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/03/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- 13/06/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Recebido relatório de autoria do Senador Magno Malta, favorável ao Projeto, com 1 emenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/07/2024.
- 10/07/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/07/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Recebida uma emenda, de autoria do Senador Alessandro Vieira, ao Projeto de Lei nº 745, de 2022.
- EMENDA 1 - PL 745/2022
- 12/07/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 16/07/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto