Ementa:
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)

Em tramitação
29/mar
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 745/2022

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

29/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/03/2022.
Avulso inicial da matéria
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 258, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta dos PL 2099/2019 e 745/2022.
RQS 258/2022
12/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2099/2019 e 745/2022.O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022.
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022, de tramitação conjunta.
RQS 259/2022
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O projeto vai à CSP e à CCT e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
25/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CSP.
05/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
20/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCDD, em decisão terminativa.
20/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif em virtude da criação de nova comissão.
21/09/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
25/10/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
23/11/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/12/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 14/12/2023.
14/12/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 7ª reunião da Comissão.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto