Ementa:
Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Em tramitação
3/fev
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 75/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 75/2023. O projeto vai à publicação.
PL 75/2023
21/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
A matérias vão ao exame da CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CE.
31/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
19/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2023.
22/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, pela aprovação com uma emenda do Projeto de Lei nº 75, de 2023 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023.
Relatório Legislativo
22/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2023.
23/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 23/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
25/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2023.
01/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 30/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
27/09/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, a pedido.
28/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 27 de setembro de 2023).
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, e em atendimento ao Ofício nº 183/2023, do Presidente da CEsp, determina o redespacho do presente Projeto à CEsp, em decisão terminativa.
29/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido na CEsp, nesta data.
Aguardando designação de relator.
03/10/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
25/10/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 75, de 2023, nos termos da emenda que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023.
Relatório Legislativo
03/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
08/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 75, de 2023, com a Emenda nº 1-CEsp, e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 78, de 2023.
P.S 12/2023 - CEsp
08/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
13/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2023, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do PL 75/2023 (tramitando em conjunto com o PL 78/2023).
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a Mesa.
22/11/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 75, de 2023, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 78, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno, conforme a conclusão do Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Esporte, e encaminha a matéria ao Arquivo.
O Projeto de Lei nº 75, de 2023, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados.
24/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
28/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.234, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1234/2023
Autógrafo - PL 75/2023
28/nov
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 75/2023

Situação: Apensado ao PL 10/2023

28/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1234/23 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 75, de 2023, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o 'Rei Pelé', no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
Inteiro Teor 2366022
28/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 75/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (MDB-PB), que: "Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o 'Rei Pelé', no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
".
Inteiro Teor 2365998
04/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-10/2023. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2367356
05/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
05/12/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
08/12/2023
SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
Ação:
Devolução à CCP
17/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 10/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto