Projeto de Lei n° 752, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas femininas.
Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
5/mar
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 05/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 05/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/03/2021, o RQS nº 798/2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada da matéria.
Ao Arquivo. - RQS 798/2021
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
