Ementa:
Institui o Dia Nacional da Capoeira.

Iniciativa: Márcio Marinho - PRB/BA

Norma Gerada: Lei nº 15.469 de 15/07/2026

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

23/jun
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 7536/2010

Situação: Transformado em Norma Jurídica

23/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7536/2010, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Institui o Dia Nacional da Capoeira".
Inteiro Teor 783611
29/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 784516
30/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
30/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 01/07/10 PÁG 31182 COL 01.
Inteiro Teor 801921
01/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
02/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro Teor 850547
08/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 155/2011, pelo Dep. Márcio Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 838127
16/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2011.
Inteiro Teor 839721
31/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
01/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Inteiro Teor 941394
22/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 941394
30/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pel a CCJC.
02/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/12/11 65694 COL 02 Letra A.
Inteiro Teor 1000380
16/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
19/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2011)
08/02/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
14/08/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA)
03/09/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz de Deus (DEM-BA).
Inteiro Teor 1125081
03/09/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1125081
03/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
03/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
04/12/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/12/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/13 PAG 58142 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 1264921
06/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013).
06/02/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/02/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
10/02/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 79/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
12/02/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/02/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
27/02/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Inteiro Teor 1231779
12/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
20/03/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/14/PS-GSE.
Inteiro Teor 1238015
18/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1456/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2014 (PL n° 7.536, de 2010, nessa Casa), que "Institui o 'Dia Nacional da Capoeira"". Em anexo, encaminha o autógrafo referente à emenda em apreço.
Inteiro Teor 1634447
21/mar
2014
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 17/2014

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

21/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
21/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Avulso inicial da matéria
24/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/3/2014.
Aguardando distribuição.
24/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Anexada à fl. 8, cópia do Requerimento nº 4/2011-CE, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010, determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada às fls. 9 a 20, cópia do parecer aprovado pela CCJ, em resposta ao Requerimento nº 4/2013-CE, nos seguintes termos:
" (...) a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item 'a', acima);
e) no caso dos projetos descritos no item 'd', a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal (...)."
26/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
23/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
23/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/05/2014.
27/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
28/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 21 a 23, primeiro relatório oferecido pelo Senador Anibal Diniz.
Relatório Legislativo
03/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.
09/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Anibal. Assina sem voto o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
************* Retificado em 11/12/2014*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Anibal Diniz. Assina sem voto o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Parecer
11/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A SSCLSF, para as devidas providências.
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h.
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, à fl. 29, legislação citada no Parecer.
15/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.089, de 2014-CE, relator Senador Anibal Diniz, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
A matéria ficará perante Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
P.S 1089/2014
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/12/2014 a 03/02/2015.
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para apresentaçao de emendas prorrogado: 17/12/2014 a 03/02/2015.
04/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
04/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 3 de fevereiro do corrente, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.
12/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-/CE.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 237, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Avulso de redação final
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 34).
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1456, de 18/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando as emendas para apreciação (fls. 35 e 36).
OFSF 1456/2017
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
07/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 562, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2014 (nº 7.536/2010, na Câmara dos Deputados).
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
15/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15469 DE 2026.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 15/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/07/2026.
18/dez
2017
Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 7536/2010

Situação: Transformado em Norma Jurídica

18/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1456/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2014 (PL n° 7.536, de 2010, nessa Casa), que "Institui o 'Dia Nacional da Capoeira"". Em anexo, encaminha o autógrafo referente à emenda em apreço.
Inteiro Teor 1634447
18/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7536/2010, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2014 (PL nº 7.536, de 2010, na Casa de origem), que “Institui o ‘Dia Nacional da Capoeira’”.
".
Inteiro Teor 1634347
21/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1634476
08/01/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
05/02/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 83 COL 01, Letra D - Emendas do SF.
Inteiro Teor 1643676
18/04/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
09/08/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Inteiro Teor 1679981
09/08/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 7536/2010.
Inteiro Teor 1679981
17/10/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/10/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura. Publicado no DCD de 20/10/18 PÁG 87 COL 01 Letra E.
Inteiro Teor 1704255
10/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
15/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado João Roma (PRB-BA).
Inteiro Teor 1790568
15/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer à Emenda do Senado, do relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA).
Inteiro Teor 1790568
19/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA).
10/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
21/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
06/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
09/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
19/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
03/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
23/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PSS n. 2 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado - Notas Taquigráficas), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2890574
24/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
16/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
21/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536/2010.
Inteiro Teor 2916190
21/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PSS n. 3 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2916190
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer do Deputado Diego Garcia.
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Não houve Discussão.
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra F.
14/07/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2751/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), que: "Requer urgência para apreciação do PL nº 7.536/2010
".
Inteiro Teor 2955904
07/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536-C, de 2010.
07/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
07/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
07/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536, de 2010, com parecer pela aprovação.
07/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536, de 2010.
07/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
07/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
07/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
08/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
14/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
14/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 3113424
28/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
29/04/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Redação final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra G.
02/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria sobre a Mesa.
30/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão da Redação Final.
30/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
30/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 7.536-G/2010).
07/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3155021
07/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 561/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 48/2026-SGM-P
Inteiro Teor 3157595
07/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 48/2026.
Inteiro Teor 3155022
07/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 562/2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.
Inteiro Teor 3157597
15/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15469/2026. DOU 15 07 2026 PÁG 01 COL 01. ED EXTRA C
7/jul
2026
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.469 de 15/07/2026

Situação: Encerrada sem vetos