Ementa:
Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na “Voz do Brasil”. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.

Iniciativa: Lídice da Mata - PSB/BA

Em tramitação
1/mar
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 754/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

01/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 754/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que: "Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na “Voz do Brasil”.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil".
Inteiro Teor 2238541
20/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2242451
25/04/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 637
Inteiro Teor 2360603
25/04/2023
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER.
27/04/2023
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
28/04/2023
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
10/05/2023
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 563/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 754, de 2023".
Inteiro Teor 2391057
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 563/2024 da Sra. Lídice da Mata que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 754, de 2023.
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 563/2024.
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2391591
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2391591
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2391591
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 754, de 2023.
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Gisela Simona (União-MT).
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 754-A/2023).
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Comunicação.
05/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Inteiro Teor 2391591
05/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Inteiro Teor 2392258
14/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2395656
14/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2395654
15/mar
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 754/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

15/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 754/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 754/2023
Avulso inicial da matéria
27/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH e CCDD
27/03/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto