Projeto de Lei Nº 7670/2006
Ementa:
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão.
Iniciativa: Chico Alencar - PSOL/RJ
14/dez
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/12/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
- Inteiro Teor 430737
- 21/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 431638
- 21/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 27/12/2006
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 31/01/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 348 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. - Inteiro Teor 482083
- 06/02/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 12 06 PÁG 56858 COL 01.
- Inteiro Teor 459659
- 09/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434568
- 28/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13204 COL 01. - Inteiro Teor 441686
- 30/03/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
- 03/04/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Bittar (PFL-MG)
- 10/04/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/09/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 03/10/2007
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
- 21/01/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Janete Rocha Pietá
- Inteiro Teor 536098
- 21/01/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 536098
- 19/03/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pela Relatora.
- 09/04/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
- 09/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n° 2552, de 2008, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que requer a apensação do PL nº 7670/2006 ao PL nº 1858/1999.
- 09/04/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
- 24/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 2552/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Publique-se. Oficie-se." DCD 25 04 08 PAG 17434 COL 01.
- Inteiro Teor 601015
- 06/05/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 2664 de 2008, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS) que Requer a apensação do PL n.º 7.670/2006 ao PL nº 1.858/1999.
DCD de 27/05/08 PÁG 22766 COL 01. - Inteiro Teor 560557
- 26/05/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Comunica despacho do Req. 2664/08, conforme o seguinte teor "Prejudicado, nos termos do artigo 163, inciso VIII, do RICD, haja vista o indeferimento do Requerimento n 2552/08, de autoria do Sr. Aelton Freitas, com a mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se.
- 28/05/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Janete Rocha Pietá
- Inteiro Teor 569572
- 28/05/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 569572
- 29/05/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2008)
- 24/06/2008
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 14/05/2009
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP)
- 31/01/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
- Inteiro Teor 850547
- 01/03/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ 580/2011, pelo Dep. Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 845524
- 04/03/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-580/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10808 COL 01. - Inteiro Teor 845971
- 07/03/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 16/03/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)
- 19/03/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2012)
- 29/03/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
- 22/01/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 31/01/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 04/02/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
- Inteiro Teor 1297828
- 10/02/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2015.
- Inteiro Teor 1299011
- 26/03/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
- 23/04/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
- Inteiro Teor 1324002
- 23/04/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF.
- Inteiro Teor 1324002
- 27/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Faria de Sá, Célio Silveira, Mandetta e Pompeo de Mattos.
- 01/06/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 09/06/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
- Inteiro Teor 1345937
- 01/07/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
- 09/12/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 19/10/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), a pedido.
- 19/10/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 04/09/2017
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 20/09/2017
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
- 27/09/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
- 27/09/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/09/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTCI.
- 28/09/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2017)
- 28/09/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/09/17, PÁG 226 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1618612
- 09/10/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 25/10/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP).
- Inteiro Teor 1614215
- 25/10/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da Comissão de Seguridade Social e Família, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1614215
- 26/10/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2017)
- 07/11/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 17/11/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Roberto Alves
- Inteiro Teor 1623261
- 17/11/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1623261
- 29/11/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Relator.
- 30/11/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Roberto Alves
- Inteiro Teor 1627951
- 30/11/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1627951
- 13/12/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Proferido o parecer.
- 19/12/2017
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 20/12/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 20/12/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/12/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 23/12/17 PÁG 122 COL 01., Letra B.
- Inteiro Teor 1639183
- 01/02/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
- 02/02/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
- 12/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
- Inteiro Teor 1665478
- 05/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda 1/2012, apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família; e dos Substitutivos das Comissões de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
- Inteiro Teor 1665478
- 06/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 269/2018, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7670 de 2006".
- Inteiro Teor 1690139
- 13/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1692689
- 13/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antônio Bulhões, pelo Deputado Marco Maia.
- 13/11/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/11/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 36 COL 01 Letra C.
- Inteiro Teor 1707600
- 16/11/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).
- 04/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
- 10/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 10/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 1717530
- 11/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- 19/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
- Inteiro Teor 1702142
- 31/01/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 12/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Torno sem efeito o despacho de arquivamento do Projeto de Lei n. 7.670/2006 exarado no dia 31 de janeiro de 2019, porque o projeto já se encontrava em fase de Redação Final.À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração de Redação Final.
- Inteiro Teor 1717528
- 22/03/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- 22/03/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- Inteiro Teor 1722873
- 22/03/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 27/03/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 03/04/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/2019/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1728185
3/abr
2019
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 08/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCT.
- 09/04/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/07/2020
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 15/03/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2022.
- 22/03/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- P.S 6/2022 - CAS
- 22/03/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 23/03/2022
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 21/12/2022
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/04/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
- 22/06/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
- 22/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CAS e CCDD.
- 22/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana em virtude da criação de nova comissão.
- 29/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno; e em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina o redespacho da matéria.
Uma vez já instruído pela CAS, o Projeto vai à CCDD.
- 29/06/2023
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
