Ementa:
Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Iniciativa: Geninho Zuliani - DEM/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.928 de 22/07/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

13/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 768/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

13/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 768/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Denomina 'Dispositivo Vicente Vitagliano' o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
Inteiro Teor 1710412
19/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1719740
20/03/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 572.
Inteiro Teor 1740619
20/03/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
21/03/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
22/03/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Inteiro Teor 1738519
26/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1738519
09/05/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2019)
22/05/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/05/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta por ausência do relator.
26/06/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1771514
27/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
01/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 194.
Inteiro Teor 1781959
02/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP).
03/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019).
11/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosana Valle, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
12/07/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
14/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
09/11/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
O Relator, Dep. Ricardo Izar , deixou de ser membro da Comissão
15/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2828/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer apensação da Moção de Apoio da Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP ao Projeto de Lei nº 768, de 2019".
Inteiro Teor 2125301
03/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado nos Requerimentos ns. 2.775/2021, 2.777/2021 e 2.828/2021, conforme o seguinte teor: "Devolvo ao autor os Requerimentos n. 2.775/2021, n. 2.777/2021 e n. 2.828/2021, nos termos arts. 137, § 1º, II, "c", 142 e 143, todos do RICD. Publique-se".
28/04/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
03/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro Teor 2181227
03/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
Inteiro Teor 2181229
08/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
09/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/06/2022, Letra B.
09/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2184120
09/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
22/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2023)
07/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro Teor 2299426
11/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2299426
26/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
26/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra C.
08/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)
30/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.
30/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2367805
30/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
30/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
30/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2370411
12/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 727/2023/PS-GSE.
Inteiro Teor 2381511
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2377706
09/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 648/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 768/2019.
Inteiro Teor 2453330
22/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14928/2024. DOU 23/07/2024 PÁG 01 COL 01.
06/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 770/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 768/2019, sancionado.
Inteiro Teor 2460358
22/dez
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 768/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 768/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 768/2019
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CI.
08/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 09/02/2024; último dia - 20/02/2024.
21/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
02/05/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
19/06/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Jayme Campos, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
19/06/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/06/2024.
25/06/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data sob a presidência da Senadora Margareth Buzetti, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Jayme Campos, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI.
Juntados o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
P.S 27/2024 - CI
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
25/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício n° 148, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
04/07/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
04/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 3 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
09/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 647, de 09/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 648, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 647/2024
OFSF 648/2024
Autógrafo - PL 768/2019
MPSF 103/2024
23/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14928 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 22/07/2024.
30/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 618, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 768, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.928, de 22 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 770 , de 06/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 618, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 768, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.928, de 22 de julho de 2024.
À COARQ.
OFSF 770/2024
9/jul
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.928 de 22/07/2024

Situação: Encerrada sem vetos