Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Em tramitação
20/mar
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 772/2020

Situação: AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

20/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
26/01/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício Nº 082/2020, da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás - AMATCarajás;
-Ofício nº 107/20, da Câmara Municipal de Cianorte - PR;
-Ofício D.L. 1079/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
08/02/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Of. PR/DL 65/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP;
-OFÍCIO N° 087/2020 - GP, da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso - PR;
-Ofício n° 055/2020-dv, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP;
-Ofício DAL SAA 74/20, da Câmara Municipal de Bauru - SP;
-Ofício Nº 919/2020-DE emsv, da Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG;
-Ofício circular n° 1174/2020-G.P., da Câmara Municipal de Limeira - SP;
-OFÍCIO n° 126/2020, da Câmara Municipal de Farroupilha - RS;
-Ofício n. 0152/2020, da Câmara Municipal de Itajaí- SC;
-OFÍCIO N° 084/CM/2020, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT;
-Ofício N° 115/2020, da Câmara Municipal de Mauá - SP;
-Ofício n° 97/2020/DEXP, da Câmara Municipal de Indaiatuba - SP;
-OFÍCIO Nº 034/2020, da Câmara Municipal de Itaqui - RS;
-Of.GVPESS:. 44/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP;
-Ofício n° 051/2020, da Câmara Municipal de Arapongas - PR;
-Ofício Circular n° 9/2020 - GP, da Câmara Municipal de Vinhedo - SP;
-OFÍCIO CM - N° 0033/2020, da Câmara Municipal de Estância Turística de Igaraçu do Tietê - SP;
-Ofício n“00047/2020 - DE, da Câmara Municipal de Jales - SP;
-Ofício Circular 036/2020, da Câmara Municipal de Vacaria - RS;
-Ofício n° 222/2020/GP, da Câmara Municipal de Botucatu - SP;
-Ofício n° 036/2020, da Câmara Municipal de Regente Feijó - SP;
-Of. n°. 091/20/ATL, da Câmara Municipal de Caçador - SC;
-Of. n°. 135/2020, da Câmara Municipal de Osório - RS;
-Ofício 03-65/2020, da Câmara Municipal de Mairinque - SP;
-Of. n. 069/20/CMA/GP, da Câmara Municipal de Apiai - SP;
-Ofício n° 086/2020, da Câmara Municipal de Palmital - SP;
-OFÍCIO CIRCULAR N° 182, da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS;
-Of. Circular 52/2020-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP;
-Oficio CMB/GP N° 085/2020, da Câmara Municipal de Boituva - SP;
-Ofício N° 046/2020, da Câmara Municipal de Capivari - SP.
À SLSF, por devolução.
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10/03/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício Sec. n° 038.03.2020, da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP;
- Ofício G.P. n.º 076/2020, da Câmara Municipal de Auriflama - SP;
- Ofício n° 291/2020 - GP, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
- Of. N° 627 /SSL, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará;
- Of. n° 140/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS;
- OFÍCIO N° 0054/2020, da Câmara Municipal de Antônio Prado - RS;
- Ofício N° 132/20, da Câmara Municipal de Chapecó - SC;
- OFÍCIO Nº P-153/2020/SL3/SL- P.G. N° 1.481/2020, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - SP;
- Ofício n° 06/2020, da Câmara Municipal de Tupandi - RS;
- Oficio GP nº 177/2020, da Câmara Municipal de Santa Isabel - SP;
- Ofício n° 25/2020-DPL, da Câmara Municipal de Medianeira - PR;
- Ofício nº D - 097/2020, da Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ.
À SLSF, por devolução.
Ofício
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29/03/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Oficio Nº 255/20, da Câmara Municipal de Chapecó - SC.
À SLSF, por devolução.
Ofício
28/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
Ofício
29/04/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
14/07/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 63/2020, da Câmara Municipal de Nova Veneza/SC.
Ofício
05/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
Ofício
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto