Projeto de Lei n° 775, de 2020
Ementa:
Institui a Semana do Lixo Zero.
Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
20/mar
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 20/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 04/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 04/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/03/2022 a 14/03/2022. Perante a CE.
- 15/03/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Enviado à SLSF, a pedido.
- 17/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 2.190, de 2022, com o Projeto de Lei n° 775, de 2020, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 17/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2023 a 27/03/2023. Perante a CE.
- 22/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 28/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 21/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira, com voto pela rejeição do Projeto de Lei nª 2190/2022, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 775/2020.
- Relatório Legislativo
- 29/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.
- 05/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/03/2024.
- 12/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei nº 775/2020. Rejeitado o Projeto de Lei nº 2190/2022 (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Ofício
- P.S 20/2024 - CE
- 12/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
- 12/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 58, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei nº 775, de 2020, e a rejeição, em caráter terminativo, do Projeto de Lei nº 2.190, de 2022. As matérias tramitavam em conjunto.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 12/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/03/2024 a 20/03/2024. Perante a Mesa.
- 21/03/2024
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se, em 20 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 775, de 2020, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 2.190, de 2022.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei nº 775, de 2020, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 2.190, de 2022, rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 21/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 97, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 97/2024
- Autógrafo - PL 775/2020
21/mar
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
- 21/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 97/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 775, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Semana do Lixo Zero".
- Inteiro Teor 2398626
- 21/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 775/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Semana do Lixo Zero.
". - Inteiro Teor 2398482
- 08/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2399401
- 09/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 542
- Inteiro Teor 2455207
- 09/04/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 06/05/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
- 07/05/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
- 22/05/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 04/06/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2431918
- 04/06/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
- Inteiro Teor 2431918
- 12/06/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
- 19/06/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora
- 19/06/2024
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/06/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/06/2024
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Recebimento pela CDU.
- 21/06/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 22/06/2024, Letra A.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
