Projeto de Lei n° 778, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências;
Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
13/fev
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 13/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
- 13/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CRA.
- 13/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CE, cabendo à última a decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 14/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 15/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Abertura de prazo para apresentação de emendas perante a CRA:
Primeiro Dia: 15/2/2019
Último Dia: 21/2/2019
- 22/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/03/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 16/04/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do Projeto, com as 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 7 a 11)
- Relatório Legislativo
- 17/04/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2019.
- 24/04/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 24/04/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, durante a discussão, o Relator, Senador Espiridião Amin, faz o seguinte adendo oral em seu Relatório: "competirá à Comissão de Educação a análise de mérito da capacidade de recepção do Instituto". E apresenta a Emenda nº 3, que altera a redação do caput do artigo 8º da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, constante do artigo 1º do PL nº 778, de 2019, da seguinte forma:
Onde se lê: “Art. 8º (...) o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7% (...)”
Leia-se: “Art. 8º (...) o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7º (...)”
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CRA, 2-CRA e 3-CRA. (fls. 7 a 13). - P.S 5/2019 - CRA
- 24/04/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.
- 24/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o OF. SF/351/2019, de 22 de maio de 2019, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa, conforme artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal, para tramitação do requerimento de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Anexado o Ofício (fls. 14 e 15).
À SLSF.
************* Retificado em 07/06/2019*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 03/09/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/351/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento referente a requerimento para audiência de outra Comissão
- 03/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita audiência da CAE.
- 03/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 736, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 736/2019
- 03/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 736, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando audiência da CAE.
- 17/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita retirada, em caráter definitivo, do RQS 736/2019.
- 22/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 931, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 736, de 2019.
O projeto volta à CE, em decisão terminativa. - RQS 931/2019
- 22/10/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 14/02/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
- 15/10/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Maria Eliza, para emitir relatório.
- 24/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria Eliza, para redistribuição.
- 23/02/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 18/10/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto